Página 51 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 15 de Outubro de 2021

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Justifica-se a necessidade do pernoite, nos termos do art. 2.º, parágrafo único, inc. V da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, por ter sido convocada a estar no destino no dia 15/10/2021 às 8h00 da manhã, razão pela qual a saída se dará na véspera (Email de convocação 6907326).

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 13 de outubro de 2021.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

IDMATERIA1786886IDMATERIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1531/2021 - SSTJPR-GSS

Protocolo nº 0111517-02.2021.8.16.6000

I - Trata-se de processamento para pagamento de diárias em favor do Excelentíssimo

Desembargador RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA , Diretor-Geral da EJUD-PR, dos

Magistrados ANDERSON RICARDO FOGAÇA, Juiz Auxiliar da Presidência, RUY ALVES

HENRIQUES FILHO , Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e Vice-Diretor da

EJUD, e da Magistrada FABIANE PIERUCCINI, Juíza Auxiliar da Presidência, pelos

deslocamentos de 20 a 23 de outubro de 2021; das servidoras MARÍLIA SEELING DE

OLIVEIRA , Técnica Judiciária e Diretora do Departamento de Comunicação e Cerimonial,

ALANA BORGHETTI VIOLANI, Chefe do Cerimonial, LETICIA BOTTMANN SPONHOLZ,

Técnica Judiciária, lotadas no Departamento de Comunicação e Cerimonial, dos servidores

TARCISIO SALDIVAR SILVEIRA , Assessor de Imprensa, lotado no Departamento de

Comunicação e Cerimonial, LUIZ FERNANDO DEMETERCO, Supervisor do Centro de

Documentação, LEONARDO DE ANDRADE FERRAZ FOGAÇA , Assessor Administrativo

do Presidente, designados para atuarem no Ateliê de Inovação do Gabinete do Presidente,

pelos deslocamentos de 20 a 23 de outubro de 2021; dos servidores MARCELO CARVALHO

DA SILVA , Secretário de Desembargador, EDUARDO GOMES DA SILVA , Auxiliar Judiciário

II, lotados na Diretoria do Gabinete do Presidente, VILMAR MASCHIO, Auxiliar Judiciário III,

designado para atuar no Gabinete do Presidente, ANDRE TREVISANI, Oficial de Gabinete

do Presidente, designado para atuar no Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência Anderson

Ricardo Fogaça, pelos deslocamentos de 19 a 24 de outubro de 2021; das servidoras

LICIANE JUNIA BALTAZAR, Consultora Jurídica do Poder Judiciário, lotada na Supervisão

Pedagógica da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, MARIANA

DA COSTA TURRA BRANDAO, Consultora Jurídica do Poder Judiciário e Secretária do

Tribunal de Justiça, dos servidores DANIEL PEREIRA BARBOSA, Economista, lotado

na Coordenação Executiva da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do

Paraná, REGINALDO MENDES JUNIOR, Diretor do Departamento de Engenharia e

Arquitetura, HÉLCIO JOSÉ VIDOTT, Administrador e Diretor do Departamento de Gestão

de Recursos Humanos, HERMES RIBEIRO DA FONSECA FILHO, Consultor Jurídico do

Poder Judiciário e Diretor do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados, LEONEL

JUNIOR PEDRALLI, Técnico Judiciário e Diretor do Departamento do Patrimônio, VINICIUS

RODRIGUES LOPES, Consultor Jurídico do Poder Judiciário e Diretor do Departamento

de Planejamento, RAFAEL CONINCK TEIGAO, Analista de Sistemas e Diretor do

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, MOACIR CARNEIRO JUNIOR,

Contador e Diretor do Departamento Econômico e Financeiro, pelos deslocamentos de 21 a

23 de outubro de 2021, para participarem da organização e execução do Evento "Jornada de

Valorização da Magistratura" com foco no trabalho de Direção do Fórum, em Foz do Iguaçu.

II - Analisado o requerimento em questão, verifica-se a presença dos requisitos previstos

nos arts. 2.º e 3.º das Resoluções n.º 183/2017-OE/TJPR (que regulamenta o pagamento de

diárias aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná) e n.º 184/2017-OE/TJPR

(que regulamenta o pagamento de diárias aos servidores do Poder Judiciário do Estado do

Paraná), que, em ambos os casos, consiste no deslocamento a serviço, em caráter eventual

ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

III - Considerando que a viagem já foi autorizada pelo Excelentíssimo Desembargador

Presidente (6873985, 6898997 e 6913520), deixo de encaminhar o presente para prévio

parecer jurídico com espeque na alínea b da Ordem de Serviço n.º 02/2019- GP/DGRH,

bem como de realizar juízo de conveniência e pertinência do deslocamento quanto aos

servidores (Decreto Judiciário n.º 533/2017).

IV - Constata-se, ainda, que o deslocamento se dará em equipe de trabalho, nos moldes do

art. 5.º, § 5.º, inc. I da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR.

V - Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo

Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas,

sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido, em conformidade com o plano de projeto

(6872468 e 6913402) anteriormente aprovado (6873985 e 6913520).

JANAÍNA GUIMARÃES SÁ

Subsecretária do Tribunal de Justiça

I - Acolhendo os fundamentos da manifestação da Subsecretária do Tribunal de Justiça, em conformidade com plano de projeto (6872468 e 6913402) anteriormente aprovado (6873985 e 6913520), autorizo o pagamento de:

a) 04 (quatro) diárias, sendo 03 (três) integrais, nos termos do art. 5.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 2.º, inc. II, todos da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR, ao Excelentíssimo Desembargador RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA , Diretor-Geral da EJUD-PR, aos Magistrados ANDERSON RICARDO FOGAÇA, Juiz Auxiliar da Presidência, RUY ALVES HENRIQUES FILHO , Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e Vice-Diretor da EJUD, e à Magistrada FABIANE PIERUCCINI, Juíza Auxiliar da Presidência, pelos deslocamentos de 20 a 23 de outubro de 2021, para participarem da organização e execução do Evento "Jornada de Valorização da Magistratura" com foco no trabalho de Direção do Fórum, em Foz do Iguaçu;

b) 04 (quatro) diárias, sendo 03 (três) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, considerando a caracterização da equipe de trabalho, de acordo com as responsabilidades constantes no Projeto 6872468, item XX, nos moldes do art. 5.º, § 5.º, inc. I da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, às servidoras MARÍLIA SEELING DE OLIVEIRA , Técnica Judiciária e Diretora do Departamento de Comunicação e Cerimonial, ALANA BORGHETTI VIOLANI, Chefe do Cerimonial, LETICIA BOTTMANN SPONHOLZ, Técnica Judiciária, lotadas no Departamento de Comunicação e Cerimonial, e aos servidores TARCISIO SALDIVAR SILVEIRA , Assessor de Imprensa, lotado no Departamento de Comunicação e Cerimonial, LUIZ FERNANDO DEMETERCO, Supervisor do Centro de Documentação, LEONARDO DE ANDRADE FERRAZ FOGAÇA , Assessor Administrativo do Presidente, designados para atuarem no Ateliê de Inovação do Gabinete do Presidente, pelos deslocamentos de 20 a 23 de outubro de 2021, para participarem da organização e execução do evento supramencionado;

c) 06 (seis) diárias, sendo 05 (cinco) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, considerando a caracterização da equipe de trabalho, de acordo com as responsabilidades constantes no Projeto 6872468, item XX, nos moldes do art. 5.º, § 5.º, inc. I da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, aos servidores MARCELO CARVALHO DA SILVA , Secretário de Desembargador, EDUARDO GOMES DA SILVA , Auxiliar Judiciário II, lotados na Diretoria do Gabinete do Presidente, VILMAR MASCHIO, Auxiliar Judiciário III, designado para atuar no Gabinete do Presidente, ANDRE TREVISANI, Oficial de Gabinete do Presidente, designado para atuar no Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência Anderson Ricardo Fogaça, pelos deslocamentos de 19 a 24 de outubro de 2021, para participarem da organização e execução do evento supramencionado;

d) 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) integrais, nos termos do art. 5.º, § 2.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 1.º, inc. II, da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, considerando a caracterização da equipe de trabalho, de acordo com as responsabilidades constantes no Projeto 6872468, item XX, nos moldes do art. 5.º, § 5.º, inc. I da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, às servidoras LICIANE JUNIA BALTAZAR, Consultora Jurídica do Poder Judiciário, lotada na Supervisão Pedagógica da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, MARIANA DA COSTA TURRA BRANDAO, Consultora Jurídica do Poder Judiciário e Secretária do Tribunal de Justiça, e aos servidores DANIEL PEREIRA BARBOSA, Economista, lotado na Coordenação Executiva da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, REGINALDO MENDES JUNIOR, Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, HÉLCIO JOSÉ VIDOTT, Administrador e Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, HERMES RIBEIRO DA FONSECA FILHO, Consultor Jurídico do Poder Judiciário e Diretor do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados, LEONEL JUNIOR PEDRALLI, Técnico Judiciário e Diretor do Departamento do Patrimônio, VINICIUS RODRIGUES LOPES, Consultor Jurídico do Poder Judiciário e Diretor do Departamento de Planejamento, RAFAEL CONINCK TEIGAO, Analista de Sistemas e Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, MOACIR CARNEIRO JUNIOR, Contador e Diretor do Departamento Econômico e Financeiro, pelos deslocamentos de 21 a 23 de outubro de 2021para participarem da organização e execução do evento supramencionado;

II - Justifica-se a inclusão do final de semana no deslocamento (conforme o art. 4º, parágrafo único, das Resoluções n.º 183/2017-OE/TJPR e n.º 184/2017-OE/TJPR), considerando que o evento termina no sábado.

III - Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 13 de outubro de 2021.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

IDMATERIA1786887IDMATERIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1530/2021 - SSTJPR-GSS

Protocolo nº 0115855-19.2021.8.16.6000

1. Acolho os fundamentos expostos na Manifestação da Consultoria Jurídica do

Gabinete da Secretária 6911168.

2. Em conformidade com o Decreto Judiciário n.º 533/2017, por verificar a regularidade do

requerimento e considerando anuência para o deslocamento, apresentada pelo Diretor do

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação no Despacho 6907908, autorizo

o deslocamento pretendido, salientando o dever de cumprimento dos cuidados presentes no

Decreto Judiciário n.º 401/2020 e seus Anexos.

3. Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo

Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas,

sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

JANAÍNA GUIMARÃES SÁ

Subsecretária do Tribunal de Justiça