Página 52 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 15 de Outubro de 2021

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Acolhendo os fundamentos da manifestação da Consultoria Jurídica do Gabinete da Secretária (6911168), bem como do exposto pela Subsecretária do Tribunal de Justiça (6911234), autorizo o pagamento de 01 (uma) diária integral, nos termos do artigo 5.º, § 3.º da Resolução n.º 184/2017-OE/TJPR, ao servidor ROBERTO HYPOLITO BRAGA CALDEIRA , Técnico em Computação, lotado no Núcleo Regional de Guarapuava do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, pelos deslocamentos de 21 a 22 de outubro de 2021, para realizar a substituição de telefones analógicos por telefones IP, desmontagem do rack de telefonia, central telefônica antiga e remoção de todo o cabeamento telefônico do armário DG e a interligação com o rack de dados (principal), além dos atendimentos técnicos registrados no sistema SIGA e o atendimento a outras solicitações que venham a surgir durante a visita técnica, na Comarca de Iretama.

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 13 de outubro de 2021.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

IDMATERIA1786888IDMATERIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1529/2021 - SSTJPR-GSS

Protocolo nº 0116102-97.2021.8.16.6000

I - Trata-se de processamento para pagamento de diárias em favor do Magistrado

GUILHERME DE MELLO ROSSINI, Juiz Substituto da 34.ª Seção Judiciária, com sede em

Ivaiporã, pelos deslocamentos de 21 a 23 de outubro de 2021, a Foz do Iguaçu, para participar

do evento Jornada de Valorização da Magistratura com Foco no Trabalho de Direção do

Fórum.

II - Analisado o requerimento em questão, verifica-se que houve o cumprimento dos

requisitos previstos nos arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR que regulamenta

o pagamento de diárias aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná

(deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro

ponto do território nacional ou para o exterior).

III - Esclareço que o presente procedimento deixou de ser submetido a prévio parecer

jurídico com espeque na alínea b da Ordem de Serviço n.º 02/2019- GP/DGRH, uma

vez que o deslocamento decorre de prévia autorização do Excelentíssimo Desembargador

Presidente (Decisão 6873985, Informação 6898441 e Despacho 6898997, do SEI

0111517-02.2021.8.16.6000) e houve verificação, por esta Subsecretaria, do cumprimento

dos requisitos respeitantes ao deferimento de diárias, previstos nos arts. 2.º e 3.º da

Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR.

IV - Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo

Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas,

sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

JANAÍNA GUIMARÃES SÁ

Subsecretária do Tribunal de Justiça

I - Acolhendo os fundamentos da manifestação da Subsecretária do Tribunal de Justiça, autorizo o pagamento de 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) integrais, nos termos do art. 5.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 2.º, inc. II, todos da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR, ao Magistrado GUILHERME DE MELLO ROSSINI, Juiz Substituto da 34.ª Seção Judiciária, com sede em Ivaiporã, pelos deslocamentos de 21 a 23 de outubro de 2021, a Foz do Iguaçu, para participar do evento Jornada de Valorização da Magistratura com Foco no Trabalho de Direção do Fórum, conforme autorizado (Decisão 6873985, Informação 6898441 e Despacho 6898997, do SEI 0111517-02.2021.8.16.6000).

II - Justifica-se a inclusão do final de semana no deslocamento (conforme o art. 4. º, parágrafo único, da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR), em virtude do término do evento no sábado.

III - Para a comprovação do deslocamento em questão, nos termos do art. 7.º, da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR, devem ser anexados o formulário padrão (#Diárias Magistrado - Comprovante) e demais documentos. Ainda, conforme o Projeto 6872468, é necessária a frequência mínima de 75% (setenta e cinto por cento) para o recebimento do certificado e o recebimento regular das diárias (no valor máximo estipulado pelo indigitado Projeto), ou seja, participação da abertura, encerramento e ao menos em uma oficina, sob pena de devolução.

IV - Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

V - Dê-se ciência ao requerente.

G. P., 13 de outubro de 2021.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

IDMATERIA1786889IDMATERIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1528/2021 - SSTJPR-GSS

Protocolo nº 0114855-81.2021.8.16.6000

I - Trata-se de processamento para pagamento de diárias em favor do Magistrado

RONNEY BRUNO DOS SANTOS REIS, Juiz de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública,

Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado

Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Prudentópolis, pelos

deslocamentos de 21 a 24 de outubro de 2021, a Foz do Iguaçu, para participar do evento

Jornada de Valorização da Magistratura com Foco no Trabalho de Direção do Fórum.

II - Analisado o requerimento em questão, verifica-se que houve o cumprimento dos

requisitos previstos nos arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR que regulamenta

o pagamento de diárias aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná

(deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro

ponto do território nacional ou para o exterior).

III - Esclareço que o presente procedimento deixou de ser submetido a prévio parecer

jurídico com espeque na alínea b da Ordem de Serviço n.º 02/2019- GP/DGRH, uma

vez que o deslocamento decorre de prévia autorização do Excelentíssimo Desembargador

Presidente (Decisão 6873985, Informação 6898441 e Despacho 6898997, do SEI

0111517-02.2021.8.16.6000) e houve verificação, por esta Subsecretaria, do cumprimento

dos requisitos respeitantes ao deferimento de diárias, previstos nos arts. 2.º e 3.º da

Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR.

IV - Nessas condições, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo

Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas,

sugerindo, s.m.j., o deferimento de duas diárias e meia, em conformidade com o determinado

na Decisão 6873985.

JANAÍNA GUIMARÃES SÁ

Subsecretária do Tribunal de Justiça

I - Acolhendo os fundamentos da manifestação da Subsecretária do Tribunal de Justiça, autorizo o pagamento de 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) integrais, nos termos do art. 5.º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o art. 5.º, § 2.º, inc. II, todos da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR, e em conformidade com o limite previamente estabelecido na Decisão 6873985, ao Magistrado RONNEY BRUNO DOS SANTOS REIS, Juiz de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Prudentópolis, pelos deslocamentos de 21 a 24 de outubro de 2021, a Foz do Iguaçu, para participar do evento Jornada de Valorização da Magistratura com Foco no Trabalho de Direção do Fórum. Ressalta-se que deve-se considerar para fins de diárias o período de 21 a 23 de outubro de 2021.

II - Justifica-se a inclusão do final de semana no deslocamento (conforme o art. 4. º, parágrafo único, da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR), em virtude do término do evento no sábado.

III - Para a comprovação do deslocamento em questão, nos termos do art. 7.º, da Resolução n.º 183/2017-OE/TJPR, devem ser anexados o formulário padrão (#Diárias Magistrado - Comprovante) e demais documentos. Ainda, conforme o Projeto 6872468, é necessária a frequência mínima de 75% (setenta e cinto por cento) para o recebimento do certificado e o recebimento regular das diárias (no valor máximo estipulado pelo indigitado Projeto), ou seja, participação da abertura, encerramento e ao menos em uma oficina, sob pena de devolução.

IV - Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

V - Dê-se ciência ao requerente.

G. P., 13 de outubro de 2021.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

IDMATERIA1786890IDMATERIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Diretoria-Geral

DESPACHO Nº 1527/2021 - SSTJPR-GSS

Protocolo nº 0113791-36.2021.8.16.6000

I - Trata-se de processamento para pagamento de diárias em favor do Desembargador

DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA, para o período de 20 a 23 de outubro de

2021, para que acompanhe o Desembargador Presidente na entrega de títulos de moradia

advindos do Programa Moradia Legal, no dia 20 de outubro de 2021, assim como participe,

no período de 21 a 23 de outubro de 2021, da Jornada de Valorização da Magistratura

Paranaense, em Foz do Iguaçu.