Página 54 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 15 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Departamento da Magistratura

IDMATERIA1786891IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA

Relação nº 018/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO DE DESEMBARGADORES (AS) PARA O PREENCHIMENTO DE 2 (DUAS) VAGAS DE MEMBRO EETIVO (A) DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, tendo em vista o contido nos autos digitais nº 0116672-83.2021.8.16.6000 do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), torna público que estão abertas, pelo prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste, as inscrições para DESEMBARGADORES (AS) ao preenchimento de 02 (duas) vagas na qualidade de MEMBRO EFETIVO (A) DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 120, § 1º, inciso I, alínea a e do art. 121, § 2º da Constituição Federal, do art. 1º do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, combinados com o art. 122 da LOMAN e o art. 243 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, bem como do art. 28 e seus incisos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

EDITAL Nº CARGO ORIGEM DATA DA VACÂNCIA

017 DESEMBARGADOR (A) CARGO VAGO EM 02/02/2022

MEMBRO EFETIVO (A) DECORRÊNCIA

DO TÉRMINO DE

MANDATO DO

EXCELENTÍSSIMO

DESEMBARGADOR

TITO CAMPOS DE

PAULA

018 DESEMBARGADOR (A) CARGO VAGO EM 02/02/2022

MEMBRO EFETIVO (A) DECORRÊNCIA

DO TÉRMINO DE

MANDATO DO

EXCELENTÍSSIMO

DESEMBARGADOR

VITOR ROBERTO DA

SILVA

No ato da inscrição, o requerimento deverá fazer-se acompanhar de certidão obtida perante a Secretaria do Tribunal, de que se encontra com os serviços em dia, nos termos do art. 28, inciso V do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

O requerimento de inscrição será dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e encaminhado via MENSAGEIRO (por meio da lista "Divisão de Apoio") - DIVISÃO DE APOIO ÀS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E CONSELHO DA MAGISTRATURA.

Tribunal de Justiça do Estado, aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um).

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Presidente do Tribunal de Justiça

ANDRÉ LUIZ MASSAD

Diretor do Departamento da Magistratura

IDMATERIA1786840IDMATERIA

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 586/2021 - DM

Estabelece novas regras para a terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais de magistrados, servidores, estagiários e empregados terceirizados, em seus locais de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

DECRETA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso I e XIX, b, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO os Informes Epidemiológicos do Paraná, que permitem um avanço na retomada gradual das atividades presenciais;

CONSIDERANDO o avanço da vacinação contra a covid-19 e a consequente queda no número de novos casos;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de todas as cautelas e providências no sentido de evitar a disseminação da doença, recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 451, de 30 de julho de 2021 que autorizou a terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais;

o

CONSIDERANDO a publicação da Resolução n 315/2021-OE, que alterou a

o

redação da Resolução n 221/2019-OE e alterou a regulamentação afeta ao teletrabalho ordinário;

CONSIDERANDO o contido no SEI nº 0021635-29.2021.8.16.6000,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 18 de outubro de 2021 fica alterado o percentual de servidores que deverão ser mantidos em regime de trabalho presencial, previsto no § 1º do art. 1º do Decreto Judiciário nº 451/2021, que passará a ser de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) e, no máximo, 60% (sessenta por cento).

Art. 2º Os percentuais previstos na Resolução nº 315-OE, de 27 de setembro de 2021, só poderão ser aplicados mediante a observação dos requisitos necessários, notadamente a apresentação do plano de trabalho pelo gestor da unidade e obtida a aprovação formal da Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 3º Nos gabinetes, o número mínimo de servidores e servidoras será definido pelos Magistrados e Magistradas, observando o comparecimento diário presencial mínimo de 1 (um) servidor ou servidora ou estagiário ou estagiária.

o

Art. 4 A partir de 18 de outubro de 2021 voltam a correr os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico.

Art. 5º Os servidores que façam parte do grupo mencionado no inciso I do artigo 9º do Decreto Judiciário nº 401/2020 também deverão compor o percentual previsto no artigo primeiro deste decreto, desde que vacinados com duas doses de vacina contra covid-19 ou vacina ministrada em dose única.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 13 de outubro de 2021.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/6455653

IDMATERIA1786639IDMATERIA

PORTARIA Nº 8425/2021 - DM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas

atribuições constitucionais e regimentais;

CONSIDERANDO o contido no Procedimento

Administrativo nº 2021.00207613, resolve:

C O N V O C A R

o Desembargador MARIO LUIZ RAMIDOFF, membro deste Tribunal de Justiça, para substituir, junto ao colendo Conselho da Magistratura, o Desembargador SIGURD ROBERTO BENGTSSON, a partir de 18 de outubro de 2021, durante o período de seu afastamento.

Curitiba, 13/10/2021.

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/6455584