Página 3 da Suplemento do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 14 de Outubro de 2021

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b) o Serviço de Cadastro do Foro Judicial.

Art. 7º A Auditoria de Gestão da Primeira Instância do Foro

Judicial e do Foro Extrajudicial será composta das seguintes subunidades:

I - Auditoria Interna de Gestão da Primeira Instância do

Foro Judicial;

II - Auditoria Interna de Gestão do Foro Extrajudicial.

Art. 8º O Departamento do Foro Extrajudicial - DFE será

composto das seguintes subunidades:

I - Divisão de Expediente e Processamento de Feitos

Relacionados ao Foro Extrajudicial;

II - Serviço de Expediente e Processamento de Feitos

Relacionados ao Foro Extrajudicial;

III - Divisão de Fiscalização e Correição do Foro Extrajudicial;

IV - Serviço de Fiscalização e Correição do Foro

Extrajudicial;

V - Divisão de Apoio ao Foro Extrajudicial;

VI - Serviço de Apoio ao Foro Extrajudicial.

Art. 9º Ficam criados no quadro total de vagas da segunda

instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:

I - um cargo comissionado de Assessor Jurídico da

Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça PDA-CNE-III;

II - um cargo comissionado de Assessor de Projetos da

Corregedoria-Geral da Justiça PDA-CNE-IV;

III - um cargo comissionado de Assessor de Estatística da

Corregedoria-Geral da Justiça PDA-CNE-III;

IV - um cargo comissionado de Assessor de Projetos de

Sistemas da Primeira Instância PDA-CNE-III;

V - um cargo comissionado de Assessor de Sistemas da

Primeira Instância PDA-CNE-V;

VI - um cargo comissionado de Assessor Auxiliar de

Gabinete II PDA-CNE-VIII;

VII - seis cargos comissionados de Chefe de Divisão

PDA-CNE-V;

VIII - duas funções de confiança de Gestor Administrativo

1 PDA-FC;

IX - oito funções de confiança de Gestor Administrativo 2

PDA-FC;

X - seis funções de confiança de Gestor Administrativo 3

PDA-FC.

Art. 10 Fica extinto o cargo de Assessor Técnico-Jurídico

PDA-CNE-II da Comissão Estadual Judiciária da Adoção - Ceja.

Art. 11 Fica alterado o quantitativo de vagas do Anexo II da Lei nº

8.814, de 15 de janeiro de 2008, nos cargos a que faz referência, passando

a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

Quadro Total de Vagas - 2ª Instância




Cargo/Função 

Grupo Ocupacional 

Vagas 

(…) 

(…) 

(…) 

Assessor de Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça 

PDA-CNE-III 


(…) 

(…) 

(…) 

Assessor de Comunicação da Corregedoria 

PDA-CNE-III 


(…) 

(…) 

(…) 

Assessor de Gabinete II 

PDA-CNE-VIII 

286 

(…) 

(…) 

(…) 

Assessor de Informática I 

PDA-CNE-IV 


(…) 

(…) 

(…) 

Assessor de Projetos da Corregedoria-Geral
da Justiça 

PDA-CNE-IV 


(…) 

(…) 

(…) 

Assessor de Projetos de Sistemas da
Primeira Instância 

PDA-CNE-III 


(…) 

(…) 

(…) 

Assessor de Sistemas da 1ª Instância 

PDA-CNE-V 


(…) 

(…) 

(…) 

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT Corregedoria-Geral da Justiça


(…) 

(…) 

(…) 

Assessor Técnico-Jurídico 

PDA-CNE-II 

70 

(…) 

(…) 

(…) 

Auditor de Gestão da 1ª Instância 

PDA-FC 


(…) 

(…) 

(…) 

Chefe de Divisão 

PDA-CNE-V 

88 

(…) 

(…) 

(…) 

Gerente 

PDA-CNE-IV 

30 

(…) 

(…) 

(…) 

Gestor Administrativo 1 

PDA-FC 


(…) 

(…) 

(…) 

Gestor Administrativo 2 

PDA-FC 

10 

(…) 

(…) 

(…) 

Gestor Administrativo 3 

PDA-FC 

88 

(…) ”

Art. 12 Fica alterada a estrutura organizacional da Corregedoria-Geral da Justiça, prevista no inciso III do Anexo III da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

Estrutura Organizacional - 2ª Instância

(...)

III - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Assessoria Técnico-Jurídica

Assessoria da Corregedoria-Geral

Assessoria de Relações Públicas da Corregedoria-Geral da Justiça Assessoria Especial da Corregedoria-Geral da Justiça

Coordenadoria de Gabinete da Corregedoria

Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça

Assessoria da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça

Assessoria Jurídica da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça

Assessoria de Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça

1. Auditoria de Gestão da Primeira Instância do Foro Judicial e do Foro Extrajudicial

Auditoria Interna de Gestão da Primeira Instância do Foro Judicial

Auditoria Interna de Gestão do Foro Extrajudicial

2. Comissão Estadual Judiciária de Adoção - Ceja

Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados à Adoção

Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados à Adoção

3. Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - Daje

Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais

Serviço de Apoio aos Juizados

Serviço de Apoio aos Juízes Leigos e Conciliadores

4. Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - Dapi

Gestão de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - Dapi

Assessoria de Projeto de Sistemas da Primeira Instância

Assessoria de Sistemas da Primeira Instância

Assessoria de Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça Divisão de Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça

Serviço de Estatística da 1ª Instância

Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados a Sistemas da Primeira Instância

Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados a Sistemas da Primeira Instância

Laboratório de Fluxo de Primeira Instância

Assessoria de Projetos de Fluxo da Primeira Instância

Assessoria de Fluxo da Primeira Instância

Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados a Fluxo

5. Departamento do Foro Extrajudicial

Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados ao Foro Extrajudicial

Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados ao Foro Extrajudicial

Divisão de Fiscalização e Correição do Foro Extrajudicial