b) o Serviço de Cadastro do Foro Judicial.
Art. 7º A Auditoria de Gestão da Primeira Instância do Foro
Judicial e do Foro Extrajudicial será composta das seguintes subunidades:
I - Auditoria Interna de Gestão da Primeira Instância do
Foro Judicial;
II - Auditoria Interna de Gestão do Foro Extrajudicial.
Art. 8º O Departamento do Foro Extrajudicial - DFE será
composto das seguintes subunidades:
I - Divisão de Expediente e Processamento de Feitos
Relacionados ao Foro Extrajudicial;
II - Serviço de Expediente e Processamento de Feitos
Relacionados ao Foro Extrajudicial;
III - Divisão de Fiscalização e Correição do Foro Extrajudicial;
IV - Serviço de Fiscalização e Correição do Foro
Extrajudicial;
V - Divisão de Apoio ao Foro Extrajudicial;
VI - Serviço de Apoio ao Foro Extrajudicial.
Art. 9º Ficam criados no quadro total de vagas da segunda
instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:
I - um cargo comissionado de Assessor Jurídico da
Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça PDA-CNE-III;
II - um cargo comissionado de Assessor de Projetos da
Corregedoria-Geral da Justiça PDA-CNE-IV;
III - um cargo comissionado de Assessor de Estatística da
Corregedoria-Geral da Justiça PDA-CNE-III;
IV - um cargo comissionado de Assessor de Projetos de
Sistemas da Primeira Instância PDA-CNE-III;
V - um cargo comissionado de Assessor de Sistemas da
Primeira Instância PDA-CNE-V;
VI - um cargo comissionado de Assessor Auxiliar de
Gabinete II PDA-CNE-VIII;
VII - seis cargos comissionados de Chefe de Divisão
PDA-CNE-V;
VIII - duas funções de confiança de Gestor Administrativo
1 PDA-FC;
IX - oito funções de confiança de Gestor Administrativo 2
PDA-FC;
X - seis funções de confiança de Gestor Administrativo 3
PDA-FC.
Art. 10 Fica extinto o cargo de Assessor Técnico-Jurídico
PDA-CNE-II da Comissão Estadual Judiciária da Adoção - Ceja.
Art. 11 Fica alterado o quantitativo de vagas do Anexo II da Lei nº
8.814, de 15 de janeiro de 2008, nos cargos a que faz referência, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“ ANEXO II
Quadro Total de Vagas - 2ª Instância
Cargo/Função | Grupo Ocupacional | Vagas |
(…) | (…) | (…) |
Assessor de Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça | PDA-CNE-III | 1 |
(…) | (…) | (…) |
Assessor de Comunicação da Corregedoria | PDA-CNE-III | - |
(…) | (…) | (…) |
Assessor de Gabinete II | PDA-CNE-VIII | 286 |
(…) | (…) | (…) |
Assessor de Informática I | PDA-CNE-IV | - |
(…) | (…) | (…) |
Assessor de Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça | PDA-CNE-IV | 1 |
(…) | (…) | (…) |
Assessor de Projetos de Sistemas da Primeira Instância | PDA-CNE-III | 4 |
(…) | (…) | (…) |
Assessor de Sistemas da 1ª Instância | PDA-CNE-V | 2 |
(…) | (…) | (…) |
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT Corregedoria-Geral da Justiça
(…) | (…) | (…) |
Assessor Técnico-Jurídico | PDA-CNE-II | 70 |
(…) | (…) | (…) |
Auditor de Gestão da 1ª Instância | PDA-FC | - |
(…) | (…) | (…) |
Chefe de Divisão | PDA-CNE-V | 88 |
(…) | (…) | (…) |
Gerente | PDA-CNE-IV | 30 |
(…) | (…) | (…) |
Gestor Administrativo 1 | PDA-FC | 4 |
(…) | (…) | (…) |
Gestor Administrativo 2 | PDA-FC | 10 |
(…) | (…) | (…) |
Gestor Administrativo 3 | PDA-FC | 88 |
(…) ”
Art. 12 Fica alterada a estrutura organizacional da Corregedoria-Geral da Justiça, prevista no inciso III do Anexo III da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ ANEXO III
Estrutura Organizacional - 2ª Instância
(...)
III - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Assessoria Técnico-Jurídica
Assessoria da Corregedoria-Geral
Assessoria de Relações Públicas da Corregedoria-Geral da Justiça Assessoria Especial da Corregedoria-Geral da Justiça
Coordenadoria de Gabinete da Corregedoria
Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça
Assessoria da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça
Assessoria Jurídica da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça
Assessoria de Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça
1. Auditoria de Gestão da Primeira Instância do Foro Judicial e do Foro Extrajudicial
Auditoria Interna de Gestão da Primeira Instância do Foro Judicial
Auditoria Interna de Gestão do Foro Extrajudicial
2. Comissão Estadual Judiciária de Adoção - Ceja
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados à Adoção
Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados à Adoção
3. Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - Daje
Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais
Serviço de Apoio aos Juizados
Serviço de Apoio aos Juízes Leigos e Conciliadores
4. Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - Dapi
Gestão de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - Dapi
Assessoria de Projeto de Sistemas da Primeira Instância
Assessoria de Sistemas da Primeira Instância
Assessoria de Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça Divisão de Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça
Serviço de Estatística da 1ª Instância
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados a Sistemas da Primeira Instância
Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados a Sistemas da Primeira Instância
Laboratório de Fluxo de Primeira Instância
Assessoria de Projetos de Fluxo da Primeira Instância
Assessoria de Fluxo da Primeira Instância
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados a Fluxo
5. Departamento do Foro Extrajudicial
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados ao Foro Extrajudicial
Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Relacionados ao Foro Extrajudicial
Divisão de Fiscalização e Correição do Foro Extrajudicial