Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2016

Diário Oficial da União
há 4 anos

PORTARIA Nº 127/SIPM, DE 4 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez, a partir de 15 de abril de 2014, ao 1ºTen (Refº-TL) 45.0499.39 SEBASTIÃO JAIRO VIEIRA, reformado por invalidez definitiva pela Portaria nº 2482, de 30 de setembro de 1966, do Comandante da Marinha, publicada no Boletim nº 45/1966, da Marinha do Brasil, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 015.000.53506, datado de 26 de novembro de 2015, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) LUIZ ROBERTO BASSO

PORTARIA Nº 128/SIPM, DE 4 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade do SO-Refº-ET 51.0599.32 FILICIO MANGIA, reformado por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, para considerá-lo reformado por invalidez definitiva, a partir de 5 de setembro de 2012, época em que se verificou a preexistência de sua invalidez, de acordo com o art. 104 inciso II, art. 106 inciso II, art. 107 parágrafo único, art. 108 inciso V e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, de acordo com o contido no Termo de Inspeção de Saúde nº 015.000.51854, datado de 10 de agosto de 2015, da Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado, na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 5 de setembro de 2012, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 5 de setembro de 2012, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) LUIZ ROBERTO BASSO

PORTARIA Nº 129/SIPM, DE 4 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, a partir de 2 de maio de 2014, nos termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-MO 80.3762.31 MAURICIO FERNANDO BEZERRA, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 015.000.49482, datado de 21 de outubro de 2015, da Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado, em 26 de outubro de 2015, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 2 de maio de 2014, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7713/1988, alterada pelas Leis nº 8541/1992, 9250/1995 e 11.052/2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) LUIZ ROBERTO BASSO

PORTARIA Nº 130/SIPM, DE 4 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Consignar para os militares abaixo relacionados a alteração de situação de inatividade e a concessão do benefício do Auxílio-Invalidez, conforme discriminado nos quadros a seguir:

I) ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE INATIVIDADE - de Reformado por Idade-Limite de Permanência na Reserva Remunerada para Reformado por Invalidez Definitiva:



Nº NIP Posto/Grad. NOME Data da concessão e documento que consigna o Benefício 
52.5114.48 SO-Ref°-MR BRAZ JORGE DA SILVA A partir de 21/05/2014. Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.2359, de 03/12/2015, da JRS1/HNNa,homologado, em 15/12/2015, pela JSD/Com3ºDN. 
Legislação Aplicada: art. 104, inc. II; art. 106, inc. II; art. 107, parágra   fo único; art. 108, inc. V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 09/12/1980     
54.3175.41 1ºSG-Ref°-EP EVERALDO ALVES DE SOUZA A partir de 23/09/2015. Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.2333, de 10/12/2015, da JRS1/HNNa,homologado, em 12/01/2016, pela JSD/Com3ºDN. 
Legislação Aplicada: art. 104, inc. II; art. 106, inc. II; art. 107, parágra   fo único; art. 108, inc. V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 09/12/1980     

II) AUXÍLIO-INVALIDEZ



Nº NIP Posto/Grad. NOME Data da concessão e documento que consigna o Benefício 
52.5114.48 SO-Ref°-MR BRAZ JORGE DA SILVA A partir de 25/08/2014. Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.2359, de 03/12/2015, da JRS1/HNNa,homologado, em 15/12/2015, pela JSD/Com3ºDN. 
54.3175.41 1ºSG-Ref°-EP EVERALDO ALVES DE SOUZA A partir de 23/09/2015. Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.2333, de 10/12/2015, da JRS1/HNNa,homologado, em 12/01/2016, pela JSD/Com3ºDN. 
Legislação Aplicada: art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 1   1, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de  31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 1 1.421, de 21 de dezembro de 2006. 

Art. 2º Assegurar aos militares abaixo identificados, a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004, conforme discriminado nos quadros a seguir.



Nº NIP Posto/Grad. NOME Data da concessão e documento que consigna o Benefício 
52.5114.48 SO-Ref°-MR BRAZ JORGE DA SILVA A partir de 21/05/2014. Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.2359, de 03/12/2015, da JRS1/HNNa,homologado, em 15/12/2015, pela JSD/Com3ºDN. 
54.3175.41 1ºSG-Ref°-EP EVERALDO ALVES DE SOUZA A partir de 23/09/2015. Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.2333, de 10/12/2015, da JRS1/HNNa,homologado, em 12/01/2016, pela JSD/Com3ºDN. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) LUIZ ROBERTO BASSO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N 67-GAB CMT EX/A1.1, DE 29 DE ABRIL DE 2016

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 4º, § 1º, inciso II e o art. 8º, da Portaria do Comandante do Exército nº 1008, de 29 de agosto de 2014 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, em caráter excepcional, o Capitão Reformado (Idt 016530860-2) OTACÍLIO DE SOUZA, por indicação da Secretaria-Geral do Exército (SGEx), para a execução da Tarefa por Tempo Certo de Assessorar Tecnicamente o Comandante da Base Administrativa do Quartel-General do Exército nos processos licitatórios e na fiscalização dos contratos de aquisição de bens e serviços, em Brasília-DF, pelo prazo de 13 (treze) meses, a contar de 1º de abril de 2016.

Gen Div TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

PORTARIA N 422, DE 5 DE MAIO DE 2016

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto n 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto n 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4 e 19 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF), o S Ten Inf JOÃO GERALDO MENDES RODRIGUES.

Gen Ex EDUARDO DA COSTA VILLAS BÔAS

PORTARIA Nº 430, DE 5 DE MAIO DE 2016

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea b, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para compor Grupo de Acompanhamento e Controle da HELIBRÁS (GAC H-XBR - Itajubá-MG), o Maj Inf ANGELO ANTONIO ASSUNÇÃO SANTANA.

Gen Ex EDUARDO DA COSTA VILLAS BÔAS PORTARIA N 68-GAB CMT EX/A1.1, DE 29 DE ABRIL DE 2016

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 4º, § 1º, inciso II e o art. 8º, da Portaria do Comandante do Exército nº 1008, de 29 de agosto de 2014 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

1. EXONERAR, ex-officio, por interesse da administração, o Capitão QAO R/1 (Idt 0897760120) EDNALDO ELI SOARES DA CUNHA, de execução da Tarefa por Tempo Certo na Secretaria de Segurança Presidencial da Casa Militar da Presidência da República, a contar de 1º de maio de 2016, de acordo com o art. 8º, inciso II, alínea a) da Portaria do Comandante do Exército nº 1008, de 29 de agosto de 2014.

2. NOMEAR o Capitão QAO R/1 (Idt 0897760120) EDNALDO ELI SOARES DA CUNHA, por indicação da Casa Militar da Presidência da República (CM/PR), para a execução da Tarefa por Tempo Certo de Desenvolver, Executar e Controlar os Processos Administrativos, Orçamentários e Financeiros na Coordenadoria-Geral de Logística da Secretaria de Segurança Presidencial da Casa Militar da Presidência da República, em Brasília-DF, pelo prazo de 13 (treze) meses, a contar de 1º de maio de 2016.

Gen Div TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA