Página 1329 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2021

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JUIZ (A): Thatiana dos Santos

Cod. Proc.: 96838 Nr: 1696­86.2017.811.0101

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial­>Processo de Execução­> PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SORRISO ­ SICREDI CELEIRO DO MT

PARTE (S) REQUERIDA (S): DENIVAL LOPES MEDEIROS, DENIVAL LOPES MEDEIROS ME, DENISE APARECIDA MEDEIROS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: JEAN CARLOS ROVARIS ­ OAB:12113/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

SENTENÇA.

I ­ RELATÓRIO

Trata­se de ação de execução por título extrajudicial, promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SORRISO – SICREDI CELEIRO DO MT em desfavor de DENIVAL LOPES MEDEIROS ME, DENIVAL LOPES MEDEIROS, DENISE APARECIDA MEDEIROS, em que visa à execução da Cédula de Crédito Bancária nº CCB é B50931002­6 celebrada entre as partes, uma vez que os executados tornaram­se inadimplentes, perfazendo a dívida no total de R$ 83.144,65 (oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Juntou documentos à inicial.

Em 01.08.2017, a inicial foi recebida (ref. 4).

As partes anexaram aos autos acordo firmado, requerendo a sua homologação e suspensão do feito até cumprimento do acordo (ref. 7).

O acordo foi homologado (ref. 9) e o exequente requereu a extinção do feito pela satisfação da obrigação (ref. 17).

É, em síntese, o Relatório.

II ­ FUNDAMENTAÇÃO.

O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe:

Art. 924. Extingue­se a execução quando:

I ­ a petição inicial for indeferida;

II ­ a obrigação for satisfeita;

III ­ o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV ­ o exequente renunciar ao crédito;

V ­ ocorrer a prescrição intercorrente.

Desse modo, o processo deve ser extinto ante a informação pela exequente do cumprimento da obrigação (ref. 17).

III – DISPOSITIVO

Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC c/c art. 487, inciso III, alínea b, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito.

Custas e despesas processuais a cargo de ambas as partes na fração de 50% para cada (art. 90, § 2º do CPC), as quais já foram recolhidas pela parte autora.

Honorários advocatícios e sucumbenciais conforme pactuado.

P.R. Desnecessária intimação das partes.

Após, proceda­se o arquivamento com as cautelas de estilo.

Cláudia, datado eletronicamente.

THATIANA DOS SANTOS

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Thatiana dos Santos

Cod. Proc.: 94818 Nr: 705­13.2017.811.0101

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JOAO MARIA DE OLIVEIRA

PARTE (S) REQUERIDA (S): INSS ­ Instituto Nacional de Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MOISES FERREIRA JUNIOR ­ OAB:46338 GO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Autos nº 705­13.811.0101 (cód. 94818)

Vistos.

1. Intimem­se as partes sobre o retorno dos autos do Egrégio TRF da 1ª Região.

2. Caso não haja qualquer manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem­se, com as cautelas de estilo.

3. Cumpra­se.

Cláudia, datado eletronicamente.

THATIANA DOS SANTOS

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Thatiana dos Santos

Cod. Proc.: 93588 Nr: 126­65.2017.811.0101

AÇÃO: Tutela Cautelar Antecedente­>Processo Cautelar­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Maurício Sandri

PARTE (S) REQUERIDA (S): CARLOS DANELLI, Erica Lucia Danelli, ANTONIO LUDOVICO DANELLI, LICINIR AGOSTINI DANELLI, Neuri Jose Danelli, Grace Rosiele dos Santos , Roselaine Fagundes Ribas Danelli

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: RODRIGO DE FREITAS SARTORI ­ OAB:15884/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

SENTENÇA.

I ­ RELATÓRIO

Trata­se de pedido de tutela cautelar em caráter antecedente proposto por MAURÍCIO SANDRI em face de CARLOS DANELLI, ERICA LUCIA DANELLI, ANTONIO LUDOVICO DANELLI, LICINIR AGOSTINI DANELLI, NEURI JOSÉ DANELLI, GRACE ROSIELE DOS SANTOS E ROSELAINE FAGUNDES RIBAS DANELLI, sob a alegação, que firmou contrato de compra e venda de um pulverizador auto propelido, marca Metalfor, modelo MM 2500, 4x2 com 28 metros de barras, ano e modelo de fabricação 2009, Chassi 3636, número do motor 36075536, cor verde, com os requeridos no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Declarou que os requeridos deixaram de pagar a terceira parcela com vencimento para 30.07.2016, diante disso firmaram acordo verbal prorrogando o pagamento da referida parcela para a safra de soja de 2016/2017. Ocorre que os requeridos foram despejados da área que arrendavam para o plantio em 13.01.2017, por não terem pagado o arrendamento rural, referente à safra de 2014/2015 e 2015/2016. Ante o contexto fático, declarou que ficou preocupado com os prejuízos que poderia vir a sofrer caso os requeridos descumprissem novamente o contrato, motivo pelo qual pugnou, em caráter antecedente, pela reintegração do pulverizador, pois os requeridos podem coloca­lo em lugar incerto e não sabido, reforçando o perigo eminente do dano. Salientou ainda, que os requeridos vêm se esquivando de falar com o autor e estão ocultando o bem, condição que afronta o princípio da boa­fé contratual. Assim, requereu o sequestro do pulverizador descrito no contrato de compra e venda. Juntou documentos à inicial.

Em 23.01.2017, a liminar foi concedida por este Juízo (ref.4).

O requerente apresentou o pedido principal da ação como sendo rescisão contratual c/c perdas e danos (ref. 13).

A liminar foi cumprida (ref. 14).

Em 18.10.2017, o autor anexou aos autos acordo firmado entre com os requeridos, requerendo a sua homologação e extinção do feito. Ainda, o causídico pugnou pela condenação dos requeridos ao pagamento dos honorários firmados no contrato, uma vez que ainda não quitaram o valor acordado.

Na ref. 28, o acordo foi homologado em relação ao acordo de ref. 23 e extinto o feito com relação às cláusulas primeira, segunda e terceira. Também, foi homologado o acordo em relação aos honorários advocatícios, determinando a suspensão até o seu cumprimento integral.

O exequente requereu a extinção do feito pela satisfação da obrigação (ref. 35).

É, em síntese, o Relatório.

II ­ FUNDAMENTAÇÃO.

O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe:

Art. 924. Extingue­se a execução quando:

I ­ a petição inicial for indeferida;

II ­ a obrigação for satisfeita;

III ­ o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV ­ o exequente renunciar ao crédito;

V ­ ocorrer a prescrição intercorrente.

Desse modo, o processo deve ser extinto ante a informação pela parte exequente do cumprimento da obrigação (ref. 35).

III – DISPOSITIVO

Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC c/c art. 487, inciso III, alínea b, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito.

Custas e despesas processuais a cargo de ambas as partes na fração de 50% para cada (art. 90, § 2º do CPC), as quais já foram recolhidas pela parte autora.

Honorários advocatícios e sucumbenciais conforme pactuado, os quais foram cumpridos.

P.R. Desnecessária intimação das partes.

Após, proceda­se o arquivamento com as cautelas de estilo.

Cláudia, datado eletronicamente.

THATIANA DOS SANTOS

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Thatiana dos Santos

Cod. Proc.: 92883 Nr: 2233­19.2016.811.0101

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JANETE MARINS FREDUCZWSKI

PARTE (S) REQUERIDA (S): MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: RINALDO FERREIRA DA SILVA ­ OAB:6813/MT