Página 1 da Seção 2 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Sumário

Atos do Poder Executivo ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1

.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................

Atos do Poder Executivo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.006425/2021-94 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Gustavo Araújo Vilas Boas.

Brasília, 15 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres