Página 28 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 15 de Outubro de 2021

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EXTRATO DE DISPENSA 106/2021

PROCESSO 21.0.000059730-6

CONTRATANTE: Prefeitura de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos - SMPAE.

CONTRATADA: Ondaweb Criação de Sites Ltda, CNPJ nº 07.597.494/0001-82.

OBJETO: Contratação de desenvolvimento de site através de uma plataforma online que permita ao cidadão acessar o projeto de recuperação do Centro Histórico em sua plenitude, conhecer a dimensão das propostas e dar a sua contribuição.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação.

PRAZO DE ENTREGA: 40 dias a contar da Ordem de início.

VALOR: R$ 9.880,00 (nove mil, oitocentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7801 – 4097 - 339040210000-1.

EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Porto Alegre, 14 de outubro de 2021.

CEZAR AUGUSTO SCHIRMER , Secretário Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL E COORDENAÇÃO

POLÍTICA

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL E COORDENAÇÃO POLÍTICA (SMGOV) torna público o extrato da justificativa de dispensa de chamamento público em conformidade com o Art. 32 da Lei 13.019/2014. A SMGOV dispensa a realização do chamamento público com fundamento no inciso VI do Art. 30 da Lei 13.019/2014, no Processo 21.0.000027578-3, visando à formalização de Termo de Fomento com a ONG Parceiros Voluntários, para o desenvolvimento do Projeto "Idoso em Foco: Um Olhar Estratégico e Sistêmico para esta População". Cabe ressaltar que a Entidade está inscrita junto ao Conselho Municipal do Idoso (COMUI), e que eventuais impugnações devem ser apresentadas dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação em Diário Oficial, as quais deverão ser endereçadas a esta Secretaria através do Protocolo-Geral do SMGOV (Rua Uruguai, 155/11º andar - Centro Histórico de Porto Alegre), no horário de 09h às 18h, conforme previsto no Marco Regulatório, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores.

Porto Alegre, 13 de outubro de 2021.

VERONICA DOS SANTOS PEREIRA , Coordenadora de Administração e Serviços.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL E COORDENAÇÃO POLÍTICA (SMGOV) torna público o extrato da justificativa de dispensa de chamamento público em conformidade com o Art. 32 da Lei 13.019/2014. A SMGOV dispensa a realização do chamamento público com fundamento no inciso VI do Art. 30 da Lei 13.019/2014, no Processo 21.0.000053013-9, visando à formalização de Termo de Fomento com a entidade FADEM Fundação de Atendimento de Deficiência Múltipla, para o desenvolvimento do