Página 287 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Outubro de 2021

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DE SOUZA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, NEGARAMPROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL."

APELACAO

0002- 70083929711 (CNJ: 31330-10.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2 VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/21700064415) - ALEXSANDER PEREIRA VALIM, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAMPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDIMENSIONAR A PENA APLICADA."

0003- 70084083658 (CNJ: 46724-57.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA - ROSARIO DO SUL (62/21500011352) - LUIS EDUARDO DOS SANTOS MARQUES , DEFENSOR PÚBLICO

APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAMPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO."

0004- 70084167261 (CNJ: 55085-63.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 4. VARA CRIMINAL - CANOAS (8/21600130928) - MINISTÉRIO PÚBLICO , APELANTE; DANIEL DA

SILVEIRA BORGES , DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, NEGARAMPROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL."

0005- 70084484138 (CNJ: 86772-58.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA CRIME - CACHOEIRA DO SUL (6/21200020707) - MINISTÉRIO PÚBLICO , APELANTE/APELADO; ROBSON

RICARDO LEMES DUTRA , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE/APELADO.

"À UNANIMIDADE, NEGARAMPROVIMENTO AOS APELOS."

0006- 70084503671 (CNJ: 88726-42.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA - CAXIAS DO SUL (10/ 21700127850) - D.M.D.S. , DEFENSOR PÚBLICO

APELANTE; M.P. , APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAMPARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, TÃO SOMENTE PARA REDIMENSIONAR A PENA."

0007- 70084603331 (CNJ: 98692-29.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR - PORTO ALEGRE (1/ 21800162454) - J.P.A.D. , DEFENSOR PÚBLICO

APELANTE; M.P. , APELADO (A).

"POR MAIORIA, DERAMPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, A FIMDE REDIMENSIONAR A PENA APLICADA E, DE OFÍCIO, CONCEDER SURSIS ESPECIAL AO RÉU."

0008- 70084669639 (CNJ: 105322-04.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA JUDICIAL - NAO-ME-TOQUE (112/21500004450) - ROSALMO DA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE;

MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, NEGARAMPROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO."

PELA PRESENTE, FICAMINTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL EMREGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM14/10/2021.

PETINA RICCARDI LIMA,

SECRETÁRIA.

4ª CÂMARA CRIMINAL

4. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 290/21

I N T I MA C O E S

RECURSO SENTIDO ESTRITO

0001- 70085076404 (CNJ: 21193-32.2021.8.21.7000) - CRIMES AMBIENTAIS - VARA - JULIO DE CASTILHOS (56/21800006079) - ALENCAR MAZZARRO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, NEGARAMPROVIMENTO AO RECURSO."

APELACAO

0002- 70085037042 (CNJ: 17257-96.2021.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1.CRIME REG PARTENON - PORTO ALEGRE (1/ 21700865631) - MINISTÉRIO PÚBLICO ,

APELANTE/APELADO; JOICE DA SILVA ALBUQUERQUE , DEFENSOR PÚBLICO PETERSON ABREU DA CUNHA , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE/APELADO.

"À UNANIMIDADE, DERAMPROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR PETERSON ABREU DA CUNHA E JOICE DA SILVA ALBUQUERQUE, COMO INCURSOS NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03, ÀS PENAS DE 03 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO E 03 ANOS DE RECLUSÃO, RESPETIVAMENTE, E PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO APELANTE PETERSON, REDUZIDA A PENA PROVISÓRIA EM04 MESES, MANTIDA QUANTO AO RESTANTE A SENTENÇA

RECORRIDA, NOS TERMOS DOS VOTOS PROFERIDOS EMSESSÃO."

0003- 70085044543 (CNJ: 18007-98.2021.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 5. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21800343688) - RODRIGO CASTRO DA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, EMNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO."

0004- 70085135994 (CNJ: 27152-81.2021.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA CRIME - LAJEADO (17/21600052004) - KEVIN CRISTIAN LANER DOS SANTOS , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, NEGARAMPROVIMENTO AO RECURSO."

0005- 70085138451 (CNJ: 27398-77.2021.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - VARA - IBIRUBA (105/21500010110) - DAGMAR LEITE DA COSTA , DEFENSOR PÚBLICO

APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAMPARCIAL PROVIMENTO AO APELO AFASTAR A CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, MANTIDA A PENA COMO FIXADA NA SENTENÇA, E REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 10 DIAS, À RAZÃO MÍNIMA, NOS TERMOS DOS VOTOS PROFERIDOS EMSESSÃO."

0006- 70085138733 (CNJ: 27426-45.2021.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA JUDICIAL - TAPES (137/21700004635) - MINISTÉRIO PÚBLICO , APELANTE; PAULO CESAR OLIVEIRA NUNES , DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAMPROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CONDENAR O RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03, À PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA À RAZÃO MÍNIMA LEGAL, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE

DIREITOS, CONSISTENTE EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE"

0007- 70085169571 (CNJ: 30510-54.2021.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 2. VARA JUDICIAL - CANELA (41/21400013801) - IRNO TEGNER , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

PELO EXPOSTO, DECLARO, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, EMVIRTUDE DA PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETAMENTE APLICADA, COMFUNDAMENTO NO ART. 107, INC. IV, DO CP. EMCONSEQUÊNCIA, FICA PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO. PORTO ALEGRE, 13 DE SETEMBRO DE 2021.

0008- 70085176113 (CNJ: 31164-41.2021.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 3 VARA CRIMINAL - VIAMAO (39/21600064243) - ANDRIUS WILLIAN DA ROCHA , DEFENSOR

PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 206, XVI, B, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COMBASE NO ART. 107, IV, C/C O ART. 109, V, ART. 110, § 1º, E ART. 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

0009- 70085197804 (CNJ: 33333-98.2021.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (43/21600011104) - ADELAR JOSE SCHNORR WEYH ,

DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, NEGARAMPROVIMENTO AO RECURSO"

0010- 70085203347 (CNJ: 33887-33.2021.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA - CHARQUEADAS (156/21400078921) - VINICIUS MOURA , DEFENSOR PÚBLICO

APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

À UNANIMIDADE, REJEITARAMA PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGARAMPROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA, FORTE NO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, ABSOLVER O RÉU RELATIVAMENTE À PRÁTICA DO CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO.

0011- 70085222917 (CNJ: 35844-69.2021.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 3 VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/ 21900034153) - FRANCISCO DE PAULA SANTOS JUNIOR ,

DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , APELADO (A).

POR MAIORIA, NEGARAMPROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O RÉU, FULCRO NO ART. 386, INC. VII, DO CPP. REDATOR PARA O ACÓRDÃO O DES. JULIO CESAR FINGER.

PELA PRESENTE, FICAMINTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM14/10/2021.

SILVIA RIBEIRO DEMARCO,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

4. CÂMARA CRIMINAL

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