Página 107 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 15 de Outubro de 2021

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10.168. EDITAL - JECC PICOS - SEDE 1719550

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000089-79.2020.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado (s):

Autor do fato: EUVALDO DE MOURA LEAL

Advogado (s):

SENTENÇA: (DISPOSITIVO Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, reconheço a decadência do direito de a vítima promover a competente ação penal em desfavor do autor do fato EUVALDO DE MOURA LEAL, razão pela qual declaro extinta a punibilidade deste nos termos do artigo 107, inciso IV, Segunda figura do Código Penal c/c 103 do mesmo estatuto repressivo e artigo 38 do Código Processo Penal. Desnecessária a intimação pessoal do autor do fato, nos termos do Enunciado nº 105 FONAJE. Decorrido o prazo recursal, determino que os autos sejam arquivados com as baixas e comunicações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intime-se. PICOS, 14 de outubro de 2021 ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz de Direito do JECC Picos - Sede da Comarca de PICOS)

10.169. EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA 1719271

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000222-90.2017.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DO GRUPO DE REPRESSÃO DO CRIME ORGAZINADO

Advogado (s):

Indiciado: VALDIFRANCIS MENDES ESCORCIO BRITO

Advogado (s):

SENTENÇA: Diante do acima exposto, DECLARO EXINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 386, V, do CPP, para determinar O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ressalvada, ainda, a possibilidade de desarquivamento caso sujam provas novas, conforme redação do art. 28, também do CPP (redação anterior à Lei 13.964/2019, conforme MCADI6.298-DF). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Piracuruca, 13 de setembro de 2021. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

10.170. EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA 1719272

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000194-35.2011.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: VALMOR CARVALHO DA SILVA

Advogado (s):

SENTENÇA: "Ante o exposto: a) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALMOR CARVALHO DA SILVA, em virtude da configuração da prescrição, conforme art. 109, IV, do Código Penal; b) Defiro parcialmente cota ministerial e DETERMINO o desentranhamento de sentença estranha ao processo, bem como todos os documentos referentes aos seus expedientes às fls. 59-70; c) À secretária para que arquivem-se os autos e deem-se baixa no setor de distribuição e protocolo. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Piracuruca, data no sistema informatizado. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito"

10.171. EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA 1719381

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000252-23.2020.8.18.0067

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado (s):

Requerido: EDSON RIBEIRO DA SILVA

Advogado (s):

SENTENÇA: Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, torno sem efeito as medidas protetivas anteriormente decretadas, revogando-as, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

10.172. EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA 1719386

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000703-87.2016.8.18.0067

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: DELEGADO DE POLICIA DA CIDADE DE PIRACURUCA

Advogado (s):

Representado: RAIMUNDO CARDOSO DE BRITO NETO

Advogado (s):

SENTENÇA: Diante do exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO CARDOSO DE BRITO NETO, com fulcro no art. 46, III, da Lei nº 12.594/2012 c/c art 2º,p.ú, art. 121, § 5º da lei nº 8069/90. Documento assinado eletronicamente por STEFAN OLIVEIRA LADISLAU, Juiz (a), em 27/09/2021, às 08:24, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 32194901 e o código verificador DC8B2.42BF0.E091B.7391A.E0078.B08AC. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

10.173. EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA 1719445

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