Página 121 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 15 de Outubro de 2021

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Nº do processo: 0041126-37.2021.8.03.0001

Parte Autora: REINALDO DE SOUSA RODRIGUES

Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA

Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 26/01/2022 às 10:30

Nº do processo: 0041347-20.2021.8.03.0001

Parte Autora: MARCILENE DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogado (a): ANA REGINA BRITO NUNES - 1312BAP

Parte Ré: L. E. M. DOS SANTOS

Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 26/01/2022 às 11:00

Nº do processo: 0030168-26.2020.8.03.0001

Parte Autora: MEIRY CARMO DE BRITO

Parte Ré: MURILO HONORIO CASTRO DA SILVA

Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 07/02/2022 às 10:00

Nº do processo: 0034017-69.2021.8.03.0001

Parte Autora: GENIANE BARBOSA CARNEIRO

Parte Ré: ERICA LANA RODRIGUES MOTA

Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 16/02/2022 às 10:00

Nº do processo: 0041499-68.2021.8.03.0001

Parte Autora: JOSIVALDO CARNEIRO SOARES

Advogado (a): HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA - 3791AP

Parte Ré: TELEFONIA CLARO

Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 24/02/2022 às 09:00

7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP

Nº do processo: 0023516-61.2018.8.03.0001

Parte Autora: CÁSSIO ARAÚJO BRAGA

Advogado (a): BRUNO BARRETO AMARAL - 3993AP

Parte Ré: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Advogado (a): DAVID SOMBRA PEIXOTO - 16477CE

DECISÃO: DETERMINO a retirada da suspensão registrada no feito. Ademais, INTIME-SE a parte ré para manifestar-se sobre o ofício juntado no evento 124, no prazo de 15 dias.Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.Diligências necessárias.

5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE

Nº do processo: 0035874-87.2020.8.03.0001

Parte Autora: RAIMUNDA PORFÍRIA COSTA DA SILVA

Advogado (a): CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO - 2909AP

Parte Ré: BANCO PAN S.A.

Advogado (a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - 23255PE

DECISÃO: Outrossim, se a resposta contiver arguição de preliminar (es) ou estiver acompanhada de quaisquer documentos além dos que comprovam o mandato do advogado, abra-se vista para manifestação da parte autora, em (05) cinco dias CORRIDOS.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Nº do processo: 0027913-95.2020.8.03.0001

Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Autor Do Fato: EDUARDO DA SILVA DE SOUZA

Defensor (a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - 02551601355

Sentença: EDUARDO DA SILVA DE SOUZA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos. DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se. Registro eletrônico nesta data.

Nº do processo: 0030588-94.2021.8.03.0001

Requerente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA

Autor Do Fato: NELSON CORREA

Sentença: A parte ofendida não apresentou a queixa-crime no prazo de 06 (seis) meses, conforme certidão nos autos, e assim deixou passar o prazo decadencial previsto no artigo 38, do Código de Processo Penal. No caso em apreço, a queixa-crime é condição essencial para operatividade da coerção penal, conforme art. 88, da Lei 9099/95. Ante o exposto, dou por EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao Autor (a) do fato quanto ao