Página 8597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Em seu interior, em busca realizada nos pertences dos passageiros, localizaram, dentro da mala do denunciado um invólucro contendo 152g de cocaína. Informalmente, o denunciado confessou aos policiais que recebeu o entorpecente de um indivíduo não identificado em Caraguatatuba-SP e que o levaria até Iguape-SP, recebendo quantia para tanto. Afirmou ainda que está desempregado em razão de estar egresso.

A materialidade restou devidamente comprovada pelo boletim de ocorrência de fls. 05/06; auto de exibição e apreensão (fls. 07/08); auto de constatação (fls. 11); laudo toxicológico de fls. 92/94; além da prova oral amealhada aos autos.

Na fase policial, Benilson permaneceu calado (fls. 04).

Sob o crivo do contraditório, negou que a mochila encontrada com drogas pertencesse ao interrogado Contudo, os depoimentos dos policiais militares Josemar dos Santos Miranda e Marcileno Martins da Silva Pontes são contundentes quanto a abordagem efetuada e o encontro do entorpecente na bagagem do réu, sendo certo que ele admitiu informalmente a prática do tráfico de drogas.

No que tange à credibilidade dos testemunhos desses agentes, é preciso ter em conta que não há óbice legal de que sejam ouvidos como testemunhas, sob compromisso, a respeito de seus atos de ofício e não há prova em sentido contrário.

Nada há nos autos a indicar, por parte das testemunhas, qualquer motivo, para, indevidamente, prejudicarem o réu, que sequer conheciam, ou a presença de qualquer elemento de prova ou circunstância a infirmar a prova da acusação. [...]

Denota-se que a ação policial originou-se de patrulhamento de rotina, sendo apreendida, ainda, significativa quantidade de droga na bagagem do ora peticionário, que confessou informalmente a prática do comércio ilegal, não havendo como, simplesmente, negar a ocorrência do tráfico de drogas.

Convém assinalar que, não há nulidade a ser reconhecida com a confissão informal e o direito ao silêncio, conforme asseverou o peticionário, porque a diligência dos policiais se deu em observância ao art. 240, § 1º e § 2º, do Código de Processo Penal, uma vez que os eles realizavam patrulhamento de rotina e exigiram a parada do ônibus em que estava o réu, na posse da bagagem, que continha em seu interior a porção de cocaína. A confissão informal fornecida nessa oportunidade é um indício capaz de justificar a ação dos policiais para a proposição de futura ação penal. Ademais, a confissão não foi o único elemento a embasar a condenação que sobreveio . [...]

Portanto, devidamente caracterizado o crime de tráfico de entorpecentes, sendo desnecessária prova do comércio de substância entorpecente, haja vista a quantidade da droga apreendida, as circunstâncias de sua