Página 9417 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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presença de fundadas razões a embasar conduta policial.

Logo, a providência cautelar perseguida está a exigir uma análise bem mais

detalhada do caso, não tendo espaço neste momento.

Outrossim, enfatizou o Tribunal de origem (fls. 98/100 – grifo nosso):

[...] No caso em análise, verifica-se que existem 3 casas no mesmo endereço e que no local foi encontrada uma quantidade expressiva de drogas e apetrechos: 338 pinos preenchidos com cocaína, pesando, aproximadamente 255 gramas, 01 tijolo e duas porções de cocaína não fracionada pesando 875 gramas, R$ 160,00 em notas diversas, balança de precisão, microtubos vazios para armazenamento de drogas e papel alumínio, indicando a traficância .

Refiro que, no inquérito policial consta que, durante as investigações, a Polícia Civil logrou apreender com o paciente, na casa dos fundos, o telefone, que era o alvo principal do mandado, e foi encontrada a chave do carro Omega de placas IDI 6087, dentro do qual foram encontradas mais duas porções de cocaína .

Como já dito, friso que, na outra residência, no mesmo endereço, foram apreendidos 338 pinos preenchidos com cocaína, pesando, aproximadamente 255 gramas, 01 tijolo e duas porções de cocaína não fracionada pesando 875 gramas, R$ 160,00 em notas diversas, balança de precisão, microtubos vazios para armazenamento de drogas e papel alumínio.

Nessa linha, no tocante à alegação de ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva, o mesmo não merece guarida, porque há indícios suficientes de autoria e materialidade da suposta prática do crime de tráfico de drogas, preenchendo os requisitos expressos nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, quais sejam, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.

[...] Além disso, calha referir que o paciente é reincidente específico no crime de tráfico de drogas, sendo que a sua colocação em liberdade pode acarretar a continuação delitiva .

Colaciono os antecedentes criminais judiciais do paciente (evento 21 da origem):

132/2.13.0000571-3 CNJ:.0001943-34.2013.8.21.0132, Vara Criminal da Comarca de Sapiranga, proposto em 19/02/2013, classe CNJ da ação: Inquérito Policial. --- INQUÉRITO (S) VINCULADO (S) --- » Inquérito (Policial) número 981/2012, aberto em 28/06/2012, origem: Sapiranga, Sapiranga » Denúncia recebida em 09/10/2013. --- SENTENÇA (S) --- » Absolvição Sumária em 10/09/2015, transitada em julgado em 05/10/2015.

015/2.13.0003289-7 CNJ:.0012149-70.2013.8.21.0015 (não denunciado), 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí, proposto em 18/04/2013, classe CNJ da ação: Termo Circunstanciado. --- INQUÉRITO (S) VINCULADO (S) --- » Inquérito (TC) número 14/2013, aberto em 23/01/2013, origem: Glorinha, Glorinha --SENTENÇA (S) --- » Demais Decisões (CR) em 23/07/2014, transitada em julgado em 02/09/2014.

132/2.13.0004958-3 CNJ:.0016063-82.2013.8.21.0132, Vara Criminal da Comarca de Sapiranga, proposto em 20/11/2013, classe CNJ da ação: Inquérito Policial. --- INQUÉRITO (S) VINCULADO (S) ---» Inquérito (Policial) número 2009/2013, aberto em 20/11/2013, origem: Sapiranga, Sapiranga » Ofício (Policial) número 10624/2013, aberto em 20/11/2013, origem: Sapiranga, Sapiranga --DELITO (S) --- » Dec. Lei nº 2848 de 1940 Art. 180, cometido em 19/11/2013 e » Dec. Lei nº 2848 de 1984 Art. 69, cometido em 19/11/2013 » Lei nº 11343 de 2006 Art. 33, § 4, cometido em 19/11/2013 » Denúncia recebida em 25/04/2016. --SENTENÇA (S) --- » Sentença Condenatória em 07/11/2018, transitada em julgado