Página 41 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 15 de Outubro de 2021

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AGETO

PORTARIA AGETO Nº 322, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO, respondendo pela AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins e consoante aos Atos nº 1.969 - NM e nº 1.970 - DSG, de 13 de agosto de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os fiscais conforme tabela abaixo para acompanhar e fiscalizar a recuperação de estradas vicinais nos municípios de Carrasco Bonito (meta 01), Barrolândia (meta 02) e Alvorada (meta 05), totalizando aproximadamente 141,74 km, conforme contrato 006/2021, firmado entre a SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AQUICULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEAGRO e a DOMUS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO EIRELI.




CIDADE 

OBJETO 

FISCAL 

SUPLENTE 
    
RODRIGO CASTANHEIRA CHIANCA 

SOCRATES LEITE PEREIRA 

Carrasco Bonito 

Recuperaçãode estradasvicinaisno
município de Carrasco Bonito (meta 

MATRÍCULA: 11729953 

MATRÍCULA: 11722096 
  
01). 

CREA: 312562/D-TO 

CREA: 397392/D-TO 
    
RODRIGO CASTANHEIRA CHIANCA 

SOCRATES LEITE PEREIRA 

Barrolândia 

Recuperação de estradas vicinais no
município de Barrolândia(meta02). 

MATRÍCULA: 11729953 

MATRÍCULA: 11722096 
    
CREA: 312562/D-TO 

CREA: 397392/D-TO 
    
RODRIGO CASTANHEIRA CHIANCA 

SOCRATES LEITE PEREIRA 

Alvorada 

Recuperação de estradas vicinais no 

MATRÍCULA: 11729953 

MATRÍCULA: 11722096 
  
município de Alvorada (meta 05). 

CREA: 312562/D-TO 

CREA: 397392/D-TO 

Art. 2º São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;

II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas;

III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de aditamento contratual;

IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de controle Interno e Externo;

V - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados nas condições estabelecidas no instrumento contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13/09/2021.

JULIANA PASSARIN

Secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação

Respondendo pela AGETO

PORTARIA AGETO Nº 327, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO, respondendo pela AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins e consoante aos Atos nº 1.969 - NM e nº 1.970 - DSG, de 13 de agosto de 2019.

CONSIDERANDO que a AGETO é o Órgão Executivo de Trânsito Rodoviário do Estado do Tocantins, com circunscrição sobre rodovias estaduais, integrante do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, inscrita no Órgão Autuador 128.200;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, inciso IV, da Lei 9.503/97 que orienta das execuções administrativas a serem tomadas pelo órgão autuador;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para comporem a Comissão Administrativa de Defesa da Autuação - COADA, como membros titulares sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores: 1 - Hugo Silva Rodrigues, matrícula funcional 11165901; 2 - Marcos dos Anjos Rosendo, matrícula funcional 1053507; 3 - Marília Siqueira Martins, matrícula funcional 1167270; e 4 - Ana Kristina Ferreira da Silva Rocha, matrícula 11185465, como seus respectivos suplentes os seguintes servidores: 1 - Gabriella Pereira Araújo, matrícula funcional 11723890; 2 - Andreia Lira Alves, matrícula funcional 11672161; 3 - Marly Alves dos Reis, matrícula funcional 600316; e 4 - Luiz Henrique Damasceno Araújo, matrícula funcional 1126636

Art. 2º Os membros desta Comissão devem se atentar quanto a apreciação do correto preenchimento do auto de infração, bem como quanto ao seu correto cadastramento junto ao sistema, sempre se pautando nas orientações legislativas do CONTRAN e DENATRAN.

Art. O Presidente desta Comissão deverá de praxe, em caso de erro de digitação do auto de infração, abrir processo de Defesa da Autuação e proceder com o cancelamento do auto em detrimento de vício insanável, nos termos do artigo 281, inciso I da Lei 9.503/97.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 317, de 21 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5.765, às fls 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PASSARIN

Secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação

Respondendo pela AGETO

PORTARIA AGETO Nº 331, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO, respondendo pela AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins e consoante aos Atos nº 1.969 - NM e nº 1.970 - DSG, de 13 de agosto de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Jucelino Gonçalves Alves de Macedo, para acompanhar a execução de serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de artes na Rodovia TO-255 Trecho: Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz, numa extensão de 47,29 km, contrato nº 120/2014, firmado com a empresa: SIVANA ENGENHARIA LTDA

Art. 2º São atribuições dos Servidores:

I - acompanhar o andamento dos serviços, relatórios, conferências e auxílio ao engenheiro fiscal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos ao dia 1º/10/2021.

JULIANA PASSARIN

Secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação

Respondendo pela AGETO

PORTARIA AGETO Nº 337, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO, respondendo pela AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins e consoante aos Atos nº 1.969 - NM e nº 1.970 - DSG, de 13 de agosto de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANA LUISA ARAÚJO CAMELO ROCHA, ANALISTA I/ENGENHEIRA CIVIL, Matrícula Funcional nº 11734370 e o servidor BOLÍVAR CAMELO ABREU, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula Funcional nº 797549-2, como FISCAIS DE FAIXA DE DOMÍNIO para acompanhar e fiscalizar as demandas da Diretoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da AGETO, nas rodovias do Estado do Tocantins.

Art. 2º São atribuições do Fiscal de Faixa de Domínio:

I - fiscalizar quaisquer elementos irregularmente instalados -avanços de cercas, desmatamentos, postes, cabo ótico, torres de telefonia, adutoras, painéis de propagandas, galpões, plantações, invasões, edificações, animais na pista, resíduos sólidos, queimadas, retirada de material; acessos a empreendimentos comerciais, residenciais e/ou industriais implantados ou a serem implantados nas margens das rodovias.