Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

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HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I, 15/10/2021.

TORNANDO SEM EFEITO O DOE DE 25/05/2019

Na parte Declarando, à vista da decisão judicial em Processo de Cumprimento de Sentença 0019344-75.2018.8.26.0053, referente ao Processo Principal 0008170-50.2010.8.26.0053 (11ª Vara de Fazenda Pública/SP), em nome do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo e outros.

Fabio Goulart da Silveira, RG 28.021.263-X, Oficial de Saúde TORNANDO SEM EFEITO O DOE DE 10/01/2019

Na parte Declarando, à vista de decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0008170-50.2010.8.26.0053 (11ª Vara da Fazenda Pública – Foro de São Paulo/SP), Processo de Cumprimento de Sentença 0019344-75.2018.8.26.0053, em nome de Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo e Outros.

Fabiana Gregorio Luz, RG 28617019-X, Oficial de Saúde Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro de São Paulo, referente ao Processo Principal 1033057-66.2019.8.26.0053, em nome de Tania Esli Marego Souza, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que incida sobre a Gratificação Executiva e Piso Salarial/Reajuste complementar, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, respeitando-se a prescrição quinquenal.”:

FABIANA GREGORIO LUZ, R.G 28617019-X, Oficial de Saúde, RS 16078147, PV 01

FABIO GOULART DA SILVEIRA, R.G 28021263-X, Oficial de Saúde, RS 14580962, PV 04

Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1031242-34.2019.8.26.0053, em nome de Ana Cleia Rocha Pereira e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "inclusão dos ADS - Adicional de Desempenho da Saúde, na base de cálculo décimo terceiro salário, das férias e do terço constitucional de férias, dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-Parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal"

ANA CLEIA ROCHA PEREIRA, R.G 22019266-2, Auxiliar Serv. Gerais, RS 8882125, PV 01

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

Apostila do Diretor, 15/10/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1027889-20.2018.8.26.0053, em nome de LUZICLEIDE FREIRE DOS SANTOS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao (à):

- ao "recálculo dos adicionais por tempo de serviço, representados pelos quinquênios, de forma a incidir sobre Gratificação Executiva, a partir de 05/10/1989, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, com o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição quinquenal";

- à "inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo de décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e adicionais por tempo de serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças vencidas, observando a prescrição quinquenal".:

LUZICLEIDE FREIRE DOS SANTOS, R.G 37630742-0, Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha

RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DE 15/10/2021

Concedendo:

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo , inciso I do Decreto 53.966/09, a partir de 07/05/2021, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, RG 13.303.157, RS/PV 8.951.226/01, designado em Jornada Básica de Trabalho, responder pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão, do (a) Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, UA: Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, UD: Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, UO: Coordenadoria de Serviços de Saúde, a Gratificação mensal a Título de Representação, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/08, onerando a verba própria do orçamento.

Apostila do Diretor, 15/10/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1029078-96.2019.8.26.0053, em nome de Eliana Tenório e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, as verbas do artigo 133 CE - diferença de vencimentos e o piso salarial - reajuste complementar, salvo as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

SILVIA HELAINE CATARINO, R.G 23052657-3, Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1029078-96.2019.8.26.0053, em nome de Eliana Tenório e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, as verbas do artigo 133 CE - diferença de vencimentos e o piso salarial - reajuste complementar, salvo as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

SILVIA HELAINE CATARINO, R.G 23052657-3, Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1029078-96.2019.8.26.0053, em nome de Eliana Tenório e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, as verbas do artigo 133 CE - diferença de vencimentos e o piso salarial - reajuste complementar, salvo as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

VALERIA MARIA ANTUNES, R.G 19866622-6, Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA -VILA PENTEADO

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Serviço de Recursos Humanos

Portaria do Diretor Técnico I de 15/10/2021

Retificando Despacho do Diretor Técnico I – Recursos Humanos de 19.03.2021, publicado em 20.03.21 , Marinalva Caitano Ferreira,RG: 18.373.843-3 - 08 dias a contar de 17/03/2020, conforme Atestado Médico.na parte em que se leu o ano de 2020, favor lê-se 2021.

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO -SÃO MATEUS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS DR. MANOEL BIFULCO PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

EM 15/10/21.

TORNANDO SEM EFEITO

A publicação do DOE de 08/01/2019 em nome de Rosangela Aparecida Oliveira, Rg. 45.394.274, Rs/Pv 15.263.046/01, referente a Ação Judicial do SindSáude .

Apostila do Diretor, 15/10/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0021727-55.2020.8.26.0053, 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1041249-90.2016.8.26.0053, em nome de Adriana Ferreira e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo dos adicionais temporais (Quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

CLARICE GONCALVES FARIA SILVA, R.G 15268736-1, Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus

Apostila do Diretor, 15/10/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1059928-36.2019.8.26.0053, em nome de LOIDE PEREIRA DA SILVA GREGORIO E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN, de modo a incidir sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, o Prêmio de Incentivo Especial, os quinquênios e a sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

JOSE MARTINS DE LIMA, R.G 15818808-1, Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus

JOSELI MARIA DE SOUZA, R.G 32796796-1, Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus

JULIANA MANOELA SANTOS FREITAS, R.G 26106745-X, Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus

LOIDE PEREIRA SILVA GREGORIO, R.G 19258700, Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus

Apostila do Diretor, 15/10/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP , referente ao Processo Principal 1061155-61.2019.8.26.0053, em nome de Daniel Matias Coutinho e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao Recálculo da GTN - Gratificação por Trabalho Noturno de forma a incidir sobre a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, verbas incorporadas judicialmente, adicional por tempo de serviço (Quinquênios) com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

RUTE CRISTINA BARBOSA, R.G 17269902, Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus

Apostila do Diretor, 15/10/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro de São Paulo, referente ao Processo Principal 1033057-66.2019.8.26.0053, em nome de Tania Esli Marego Souza, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que incida sobre a Gratificação Executiva e Piso Salarial/Reajuste complementar, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, respeitando-se a prescrição quinquenal.”

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA, R.G 45394274-X, Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS "DR. MANOEL BIFULCO"

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I DE RECURSOS HUMANOS, DE 15/10/2021

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 210 ambos da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC nº 1048/08:

A ROSA CAMPOS SILVA MARIANO, RG.20.050.924-8, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 15 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, DO BLOCO AQUISITIVO DE 09/07/2011 A 06/07/2016, A PARTIR DE 15/10/2021. NADA PERDE.

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Despachos do Diretor Técnico de Saúde III, de 15/10/2021 Processo SPDOC 2451851/2019 – Interessado (a): ANGELA MARIA DE SANTANA – RG 26.429.325-3 – RS/PV 8.000.815/01 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo, nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 23/07/2014 a 21/07/2019, a partir de 16/10/2021.

Processo SPDOC 272289/2019 – Interessado (a): DENISE RODRIGUES EMERY QUITES – RG 17.751.816-9 – RS/PV 12.871.886/01 – ATAS (ASSISTENTE SOCIAL) – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo, nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 15 dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 12/05/2009 a 10/05/2014, a partir de 18/10/2021.

Processo SPDOC 971283/2019 – Interessado (a): ELEISE LARANDA DIAS SOUZA – RG 38.231.020-2 – RS/PV 11.097.255/02 – ENFERMEIRO – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo, nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 15 dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 08/11/2006 a 06/11/2011, a partir de 18/10/2021.

Processo SPDOC 190373/2019 – Interessado (a): ELIANE PASSOS CABRAL – RG 32.807.188-2 – RS/PV 16.188.093/01 – ENFERMEIRO – EFETIVO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo, nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da L.C. 1048/2008, 15 dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 09/10/2013 a 07/10/2018, a partir de 17/10/2021.

Processo SPDOC 201782/2019 – Interessado (a): MARIA NAZARE COSTA DE BARROS – RG 12.254.767-6 – RS/PV 5.283.814/03 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo, nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 15 dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 18/12/2001 a 16/12/2006, a partir de 15/10/2021.

Processo SPDOC 971286/2019 – Interessado (a): MARICILIA MARTINS PINTO DA SILVA – RG 10.653.753 – RS/PV 7.872.148/02 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo, nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 15 dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 24/11/1998 a 22/11/2003, a partir de 04/10/2021.

Processo SPDOC 1088779/2019 – Interessado (a): ROSENY ESTEVES GESINI – RG 19.466.252-4 – RS/PV 10.161.570/02 – TÉCNICO DE LABORATÓRIO – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo, nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 15 dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 22/03/2015 a 19/03/2020, a partir de 18/10/2021.

Processo SPDOC 3642949/2019 – Interessado (a): SILVIA AURIEMMA MARQUES SIMONETTI – RG 5.416.038-8 – RS/PV 11.409.812/01 – OFICIAL ADMINISTRATIVO – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo, nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 15 dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 08/04/2009 a 06/04/2014, a partir de 13/10/2021.

A vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

SUELI APARECIDA DA SILVA – RG 21.207.478-7 – 06 dias a partir de 14/10/2021

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I, de 15/10/2021.

Declarando:

à vista de decisão judicial , 7ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1007242-38.2017.8.26.0053, em nome de ELAINE DE SOUZA REIS E OUTROS, que o interessado abaixo faz jus à "inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo de décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças vencidas, observando a prescrição quinquenal".:

SERGIO LUIZ PAIVA REIS, R.G 17951952-9.

à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0022539-63.2021.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1044882-46.2015.8.26.0053, em nome de Carolina Correa Hernandes e Outros, que o interessado abaixo faz jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

SILVIO RAMON AQUINO AYALA, R.G 36490489-6.

à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0004189-52.2021.8.26.0562, 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS/SP, referente ao Processo Principal 1025437-62.2018.8.26.0562, em nome de EDGARD GOMES FILHO E OO , que os interessados abaixo fazem jus à "inclusão do adicional de desempenho da saúde na base de cálculo do adicional de tempo de serviço, sexta-parte, 13o salário e 1/3 de férias, promovendo seu recálculo, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.":

DILCEIA ZEBINA DE MORAES, R.G 7315701-6,

EDUARDO MOREIRA FERREIRA, R.G 21936383-3,

EDGARD GOMES FILHO, R.G 16588814-3.

RETIFICANDO

A Apostila do Diretor Técnico I, publicada em 08/05/2020 Referente à de decisão judicial , 2ª VARA PÚBLICA COMARCA DE SANTOS/SP, Processo Principal 1000963-90.2019.8.26.0562, em nome de MARCELO MENDES DA SILVA E OO,

Onde se lê:

que os interessados abaixo fazem jus à FAZEM A JUS INCLUSÃO LEI 1212/2013 NA BASE DE CALCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO DE FERIAS, ATS E SEXTA-PARTE :

Leia-se

que os interessados abaixo fazem jus à A JUS INCLUSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DE SAÚDE CÓD 69021, RECEBIDO COM BASE NA LEI 8.975/1994, DECRETO Nº 41.794, DE 19 DE MAIO DE 1997, NA lc 1.080, DE 17/12/2008 NA BASE DE CALCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, O TERÇO DE FERIAS E DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE):

NELSON FLORENTINO DE CARVALHO, R.G 13620772-8

OLIMPIO DOS REIS SILVA, R.G 11247340-4,

VERA LUCIA BRUNO FERREIRA, R.G 10414726-X

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

Serviço de Recursos Humanos

Portaria do Diretor Técnico I, de 15/10/2021

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.048/08, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, o gozo de 15 dias de LICENÇA-PRÊMIO ao (à) servidor (a) CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO, RG 30.774.403-6, Auxiliar de Laboratório, Lei 500/74, referente ao período aquisitivo de 21/11/2012 a 19/11/2017, publicada no D.O.E. de 20/03/2018. Processo SPDOC nº. 1844990/2019, devendo o (a) servidor (a) iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação.

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

Serviço de Recursos Humanos

Apostila do Diretor Técnico I, de 15/10/2021.

RETIFICANDO:

a Apostila do Diretor Técnico I de 27, publicada em 28/09/2021, em nome de ROSANA SANTOS BIZERRA, R.G 23243826-5, à vista de decisão judicial, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1072358-20.2019.8.26.0053, em nome de MARCOS HIDEO NISHIDA, na parte que declara: faz jus ao “Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação executiva e Art. 133 CE Diferença de Vencimentos, e 50% do Prêmio de Desenvolvimento Individual, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal"Leia-se corretamente: faz jus ao “Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação executiva e Art. 133 CE Diferença de Vencimentos, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal" e não como constou.

a Apostila do Diretor Técnico I de 24, publicada em 25/08/2021, em nome das coautoras MEIRE CARRETERO, R.G 19764230-5 e RITA DA LUZ SILVAFELISBERTO, R.G 17563987-5 à vista de decisão judicial , 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1022455-50.2018.8.26.0053, em nome de Audria de Souza Amaral e outros, na parte que declara: “faz jus, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao pagamento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE) (rubrica Adicional de Desempenho da Saúde), instituído pela Lei Complementar nº 1.212/2013 na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias, quinquênio e sexta-parte e ainda ao pagamento das diferenças devidas e apostilamento dos títulos, como postulado. Leia--se corretamente: faz jus "à inclusão dos ADS - Adicional de Desempenho da Saúde, na base de cálculo décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-Parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal" não como constou.

DECLARANDO:

à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1001731-54.2020.8.26.0053, em nome de Elza da Silva e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "ao recalculo da Gratificação por Trabalho Noturno para que incida sobre a integralidade dos vencimentos, incluindo especificamente, 50% do Prêmio de Incentivo, Adicional por tempo de serviço e sexta-parte, demais verbas incorporadas por força de ação judicial com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal":

GRACIETE MARIA FELIPE BILAC, R.G 24374139-X.

à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1036767-94.2019.8.26.0053, em nome de Tatiane Constantino Betenheuser e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à inclusão dos valores pagos pela prestação de serviços sob a rubrica de PLANTÕES na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e do terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal":

NEIDE ESCOLASTICA DOS REIS, R.G 10461058-X.

à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SP, referente ao Processo Principal 1006695-56.2021.8.26.0053, em nome de Andrea Vieira Ansanelli Magalhaes e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “Recálculo da sexta-parte sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, na forma do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 01/11/89, ou a partir da data em que completou vinte (20) anos de efetivo serviço público, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal”:

ANDREA VIEIRA A MAGALHAES, R.G 20434071-8; PATRICIA AFONSO QUESSADA, R.G 30113873-4.

à vista de decisão judicial , 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1034281-39.2019.8.26.0053, em nome de PRISCILA AKEMI TAKARA CARACHO E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao "recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN, para que em sua base de cálculo sejam incluídos os vencimentos integrais, inclusive a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, salvo as verbas eventuais, com o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição quinquenal":

PRISCILA AKEMI TAKARA CARACHO, R.G 30441523-6; ROSA CAMPOS TAKARA, R.G 12390738-X; VERA LUCIA DOS SANTOS, R.G 7782819-7.

à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1049744-55.2018.8.26.0053, em nome de MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (Complemento LC 1.212/2013), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais por tempo de serviço, representados pelos quinquênios e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal:

REGINA MARIA CARLOS DE AGUIAR, R.G 15238887-4.

à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SP, referente ao Processo Principal 1051642-69.2019.8.26.0053, em nome de Fernando Antonio Cruz e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais inclusive a Gratificação Executiva, Piso Salarial Reajuste Complementar, Diferença de décimos do artigo 133 da Constituição Estadual e a Gratificação de Representação Incorporada (afastada a não incorporada), exceto a GEAH -Gratificação Especial por Atividade Hospitalar, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal":

FERNANDO ANTONIO CRUZ, R.G 5626545-1; SIMONE ALVES AVELINO, R.G 20293565-6; TERESA DE FATIMA B BARBOSA, R.G 9253209.

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS

WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

RECURSOS HUMANOS

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS "WALDEMAR SEYSSEL-ARRELIA"

Portaria do Diretor Técnico II de Recursos Humanos, de 15/10/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1064915-18.2019.8.26.0053, em nome de Zenilda Gonçalves Valadão e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, Férias, terço constitucional de Férias e dos adicionais temporais (Quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal

ELISANGELA SANTOS C RIZZO, R.G 26273983-5, Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia"

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1048998-56.2019.8.26.0053, em nome de Deusalita Maria do Nascimento e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao recálculo da Gratificação de Trabalho Noturno - GTN, incluindo em sua base de cálculo a parte fixa (50%) do prêmio de incentivo e o Prêmio de Incentivo Especial - PIE, excluindo as verbas de caráter eventual, com o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

ADILSON FERREIRA DAMIAO, R.G 14102343, Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia"

Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1030591-02.2019.8.26.0053, em nome de ELZA DOS SANTOS E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à "inclusão do valor do Prêmio de Incentivo Especial - PIE (rubrica Complemento LC 1212/13), instituído pela Resolução SS-110/2013, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal".:

DONIZETE APARECIDO DE OLIVEIRA, R.G 25973016-6, Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia"

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1062189-71.2019.8.26.0053, em nome de Daniel Cordeiro da Silva e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais temporais (Quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":

CLAUDINEIA DE ANDRADE RIBEIRO, R.G 27224274-3, Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia"

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1062189-71.2019.8.26.0053, em nome de Daniel Cordeiro da Silva e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais temporais (Quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":