Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

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CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE

GRADUAÇÃO

APOSTILA DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA DE 15-10-2021

DECLARANDO

O DIRETOR DA Faculdade de Tecnologia de Sumaré por competências delegada pela Diretoria Superintendente, APOSTILA a Portaria de 05/03/2013, publicada no DOE de 06/03/2013, que SANETE IRANI DE ANDRADE, RG 18130612, Professor de Ensino Superior, FICA TRANSFERIDO, a pedido, a partir de 01/10/2021 da Faculdade de Tecnologia de Sumaré, em Sumaré para a Faculdade de Tecnologia Ministro Ralph Biasi, em Americana.

COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO DE 15-10-2021

O diretor da Faculdade de Tecnologia de Jahu, COMUNICA que Adão Marcos de Abreu, RG. 18.871.330-X, CPF 089.332.448-59, Matrícula 205006, Agente Técnico e Administrativo, autárquico, entrará em gozo de 30 dias de licença prêmio referentes ao período de 28-11-2006 a 26-11-2011, que lhe foi concedida conforme Portaria publicada no DOE de 19-04-2012. (processo 889637/2019)

COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO DE 15-10-2021

O Diretor da Faculdade de Tecnologia José Crespo Gonzales, COMUNICA que JOSÉ EDUARDO PUSINHOL, RG 15.938.256-7, CPF 074.306.078-45, matrícula 35037, Auxiliar de Apoio, autárquico, entrará em gozo de 15 dias de licença-prêmio referente ao período de 27-11-2010 a 25-11-2015, que lhe foi concedida conforme Portaria publicada no DOE de 16-09-2016. (Processo 300708/2020)

UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE 14-10-2021

O Diretor da ETEC PROF. Alcídio de Souza Prado AUTORIZA, com fundamento no inciso VII, do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, o AFASTAMENTO integral do ROSÂNGELA MILIOSSI MARQUES, RG 23.101.189-1, sem prejuízo de salários e das demais vantagens da função e sem quaisquer ônus para o CEETEPS, no período de 08/11/2021 à 10/11/2021, para participar do SEMINÁRIO DE PESQUISA – EDUCAÇÃO BÁSICA: FUNDAMENTOS E PLANEJAMENTO, PRÁTICAS DOCENTES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA, que se realizará em UNIUBE EM UBERABA/MG, devendo apresentar Relatório de atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no artigo 11 e §§ da mesma Deliberação. (PORTARIA Nº 025/2021)

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE 15-10-2021

O Diretor da ETEC de Praia Grande, em Praia Grande - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 06/2021. Paulo Alexandre Miguel do Nascimento, RG. 28.601.762-3, como PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, da E.E “DR. REYNALDO KUNTZ BUSCH”, em Praia Grande, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO nesta Unidade. Acumulação legal.

O Diretor da ETEC Professora Nair Luccas Ribeiro, em Teodoro Sampaio - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 04/2021. Maycon Amim Vieira, RG. 47.983.242-0, como Professor de Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente, em Presidente Prudente da Secretaria Desenvolvimento Econômico e PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO nesta Unidade. Acumulação legal.

O Diretor da ETEC Silvio de Mattos Carvalho, em Matão - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 01/2021. Karina dos Santos Barroso, RG. 44.641.178-4, como Enfermeira do Hospital Estadual Américo Brasiliense, em Américo Brasiliense, do Fundo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO COORDENADOR TÉCNICO

DE 15-10-2021

ADMITINDO

RENATA MARIA MENDES TRISTÃO, RG 34.234.320-8, para preencher o emprego público em confiança de Assessor Administrativo, enquadrado na referência 1, do Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C), de que trata o Anexo II, a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 1.343, de 26 de agosto de 2019, que alterou a Lei Complementar nº 1044, de 13, publicada no DOE de 14-05-2008, destinado à Escola Técnica Estadual Waldyr Duron Junior, em Pirajú, ficando atribuída a Gratificação de Representação nos termos da legislação vigente, na vaga decorrente da dispensa de JOSE LOURENCO RIBEIRO JUNIOR, RG 40.892.965-0.

FABIO D OLIVEIRA, RG 29.917.094-9, para preencher o emprego público em confiança de Diretor de Serviço, enquadrado na referência 8, do Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C), de que trata o Anexo II, a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 1.343, de 26 de agosto de 2019, que alterou a Lei Complementar nº 1044, de 13, publicada no DOE de 14-05-2008, destinado à Escola Técnica Estadual de São Paulo, em São Paulo, ficando atribuída a Gratificação de Representação nos termos da legislação vigente, na vaga decorrente da dispensa de DEISE ROCHA CRUZ, RG 30.832.763-9, afastando-se do emprego público de Agente Técnico e Administrativo.

ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA, RG 44.320.196-1, para preencher o emprego público em confiança de Chefe de Seção Administrativa, enquadrado na referência 2, do Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C), de que trata o Anexo II, a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 1.343, de 26 de agosto de 2019, que alterou a Lei Complementar nº 1044, de 13, publicada no DOE de 14-05-2008, destinado à Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, ficando atribuída a Gratificação de Representação nos termos da legislação vigente, na vaga decorrente da dispensa de RAMOM RODRIGO TRAJANO DA SILVA, RG 32.464.858-3, afastando-se do emprego público de Analista de Suporte e Gestão.

JÉSSICA APARECIDA DELGADO DAVID, RG 47.345.878-0, para preencher o emprego público em confiança de Assessor Técnico Administrativo III, enquadrado na referência 9, do Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C), de que trata o Anexo II, a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 1.343, de 26 de agosto de 2019, que alterou a Lei Complementar nº 1044, de 13, publicada no DOE de 14-05-2008, destinado à Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, ficando atribuída a Gratificação de Representação nos termos da legislação vigente, na vaga decorrente da dispensa de TEREZA CRISTINA GONCALVES DE SOUSA, RG 46.977.460-5, ficando dispensada do emprego de Assessor Técnico Administrativo II, a partir do exercício no novo emprego em confiança.

Luan Martins de Araujo Silva, RG. 49.730.383-8, CPF 40338762800, para exercer a função de Professor de Ensino Superior, por prazo determinado, na Faculdade de Tecnologia de Ourinhos, em Ourinhos.

Paulo Alexandre Miguel do Nascimento, RG. 28.601.762-3, CPF 26528286817, para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado, na Escola Técnica Estadual de Praia Grande, em Praia Grande.

Wladimir José Camillo Menegassi, RG. 13.990.827-4, CPF 4683090805, para exercer a função de Professor de Ensino Superior, por prazo determinado, na Faculdade de Tecnologia de Mococa, em Mococa.

Marco Antonio Batista da Silva, RG. 17661843, CPF 6667165873, para exercer a função de Professor de Ensino Superior, por prazo determinado, na Faculdade de Tecnologia de Guarulhos, em Guarulhos.

Flavio Ferreira de Melo, RG. 33.025.966-0, CPF 29820395836, para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado, na Escola Técnica Estadual Jacinto Ferreira de Sá, em Ourinhos.

Cristiane Alberti Pellizzon, RG. 14.166.702-3, CPF 26407559863, para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado, na Escola Técnica Estadual Rosa Perrone Scavone, em Itatiba.

Karina dos Santos Barroso, RG. 44.641.178-4, CPF 37935036829, para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado, na Escola Técnica Estadual Sylvio de Mattos Carvalho, em Matão.

CESSANDO

a partir de 15-10-2021, os efeitos da Portaria de 22, publicada no DOE de 23-09-2021, que designou JURANDIR LEITE DIAS DA SILVA, R.G. 9.116.719-X, Assessor Técnico Administrativo II, para responder como Diretor de Serviço da Área Acadêmica da Escola Técnica Estadual de Santa Isabel, em Santa Isabel.

DISPENSANDO

a partir de 15-10-2021, por Extinção de Contrato de Trabalho Por Aposentadoria – § 14 do artigo 37 da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), Maria da Anunciacao Costa Monteiro, RG. 598622317, do emprego público de Analista de Suporte e Gestão (Bibliotecário), lotado na Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

a partir de 14-10-2021, com justa causa pelo empregador, Walto Luiz da Silva, RG. 6829130, do emprego público de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Doutor Celso Charuri, em Capão Bonito.

a partir de 14-10-2021, com justa causa pelo empregador, Hildebrando Cesario Penteado, RG. 245823323, do emprego público de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Santa Ifigênia, em São Paulo.

TORNANDO SEM EFEITO

A Portaria de 14, publicada no DOE de 15/10/2021 que admitiu de Karina dos Santos Barroso, RG. 44.641.178-4, CPF 37935036829, para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, na Escola Técnica Estadual Sylvio de Mattos Carvalho, em Matão

A Portaria de 14, publicada no DOE de 15/10/2021 que admitiu Anderson Nunes da Silva, RG. 325745055, CPF 28127474800, para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, na Escola Técnica Estadual Prefeito Braz Paschoalin, em Jandira.

UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO

DE 15-10-2021

DIVULGANDO

o enquadramento decorrente do Processo de Evolução Funcional (Progressão) 2021, a partir de 01-08-2021, relativo aos recursos e revisões, em conformidade com o artigo 20 da Deliberação CEETEPS nº 62, publicada no DOE de 23-10-2020, conforme segue, ficando mantida a referência em que o empregado público/servidor estatutário estiver enquadrado:

Matrícula Nome OP CPF Grau de Grau para

52359 CAIO RODRIGUES DE SOUSA 2 385548328-09 C D

20846 JANIO DANTAS 14 079938308-26 E F

20885 FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA 15 262334938-03 E F 10079 JOSE MARCOS IBIAPINO 34 011025028-12 I J 7541 MARCOS EDUARDO ALTOE 43 109887488-94 J L 44629 PAULO MOACIR GASPAROTTO FILHO 50 294732168-58 D E 41461 MARCO ANTONIO GOMES 64 080207008-62 C D 50077 WELLINGTON MELO DE LIMA 186 224305468-09 E F 42281 ALESSANDRA CAYRES SILVA GONCALVES 191 187988608-10 F G 44422 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE LIMA 199 310004038-40 B C 51150 RONALDO JOSE CONTESSOTO 206 171986768-20 C D 42133 MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA 221 278835048-19 D E 39482 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MOTA 229 312234128-06 F G 52066 PAMELA FERREIRA ALVES ANDRELO 229 400918478-77 D E 40348 CECILIA DAIANA MONTEIRO DOS SANTOS 251 345156738-58 E F

(DESPACHO URH 54/2021)

TORNANDO NULO

em atendimento ao Agravo de Instrumento nº 3005686-87.2021.8.26.0000 julgado pela 1ª Câmara de Direito Público da Comarca de Cachoeira Paulista o Despacho URH Nº 37, de 04 de agosto de 2021, que determinou a reintegração de MARIA FERNANDA MARQUES TEIXEIRA, RG 55.776.784.2 no Emprego Público de Professor de Ensino Médio e Técnico, referência III, Grau J, lotada na Escola Técnica Estadual Prof Marcos Uchôas dos Santos Penchel, em Cachoeira Paulista-SP.

(DESPACHO URH 55/2021)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE 15-10-2021

CONCEDENDO

a Leonardo de Souza Pereira, RG 43751481-X, CPF 344145828-14, matrícula 53211, Auxiliar de Docente, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 2º, a partir de 8-9-2019 (não elaborado/publicado em época oportuna).(Processo 5129/2017)

a Paulo Cesar Felix Correia, RG 41.451.538-9, CPF 293.195.488-89, matrícula 60166, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 1º, a partir de 4-1-2019 a 22-7-2019.(não elaborado/publicado em época oportuna) (Processo 470404/2020)

a Paulo Cesar Felix Correia, RG 41.451.538-9, CPF 293.195.488-89, matrícula 68207, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 1º, a partir de 1-2-2020.(não elaborado/publicado em época oportuna)(Processo 470404/2020)

Habitação

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO DE 15-10-2021

CONCEDE a MAYARA MORAIS ROCA, R.G. 47.691.755-4, Assessor Técnico II, Ref. 7, da E.V.C, da L.C. 1080/2008, do SQC-I-QSH, a partir de 05 de outubro de 2021, com fundamento nos artigos e da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, na proporção de 50% (cinquenta por cento), calculado mediante a aplicação do coeficiente 8,00 (oito inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor – U.B.V., instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080, de 17 de dezembro de 2008.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora de 15-10-2021

CONCEDE, com fundamento na L.C. 1010-2007 e Comunicado Conjunto CAF/UCRH-2 de 4-3-2015, publicado em 7-3-2015, a servidora NICOLLE ALMEIDA MELLO, R.G. 43.693.817-0 Assessor Técnico III do SQC-I-QSH, afastamento por doença por 14 (quatorze) dias a contar de 08-10-2021.

Infraestrutura e Meio

Ambiente

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO DE 15-10-2021

CESSANDO

a partir de 13-10-2021, os efeitos da Resolucao de 05-06, publicada no DOE de 08-06-2019, que designou SANDRO ROBERTO DE SOUZA, RG 23.602.024-9, Assessor Técnico V, Comissão para desempenhar as funções de Assistente Técnico, ficando-lhe atribuído, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261-68 e de acordo com o artigo , inciso II, do Decreto 53.966-2009, a gratificação mensal correspondente a aplicação do coeficiente de 6,45 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080-2008.

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora Técnica, de 14/10/2021

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, no uso de sua competência atribuída pelo artigo , do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, torna pública o Processo de Progressão referente ao ano de 2013, de que trata a Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, para os servidores do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente (atual Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente), mediante condições estabelecidas nas Instruções Especiais na presente Portaria

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Processo de Progressão será regido por esta Portaria e executado pelo Departamento de Recursos Humanos.

2. A Progressão é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro de uma mesma referência, da respectiva classe.

3. O processo de progressão foi regulamentado pelo Decreto nº 57.884, de 19/03/2012, com alterações da Lei Complementar nº 1.199, de 22/05/2013.

4. A Progressão é destinada aos servidores desta Pasta e abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades da classe a seguir mencionada:

4.1. de nível intermediário:

4.1.1. Técnico de Laboratório

5. São requisitos mínimos para participação no Processo de Progressão 2013:

5.1. contar, em 30/06/2013, com o interstício mínimo de 2 (dois) anos, de efetivo exercício, no padrão da classe em que seu cargo ou função – atividade estiver enquadrado;

5.2. ter obtido resultado final igual ou superior a 70% (setenta por cento) nas duas últimas Avaliações de Desempenho Individual que antecederam o processo.

6. A contagem de tempo NÃO será interrompida quando o servidor estiver afastado de seu cargo ou função-atividade, nas seguintes condições:

I - Nomeado para cargo em comissão ou designado, nos termos da legislação trabalhista, para exercício de função--atividade em confiança;

II - Designado para função de serviço público retribuída mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;

III - Designado como substituto ou para responder por cargo vago de comando;

IV - Afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, sem prejuízo de vencimentos, junto a órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Estado;

V – Afastado ou cedido sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo ou função-atividade, para prestação de serviços em instituições integradas ou conveniadas com o SUS;

VI – Afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;

VII - Afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para participação em cursos, congressos ou demais certames afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias;

VIII - Afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de São Paulo;

Anexo I – Servidor (a) apto (a)

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Servidor (a) apto (a) a concorrer: 01

Total de vagas: 01


Nome 

RG 

Último enquadramento 

ADI 2012 

ADI 2013 

IX - Afastado nos termos da Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984, alterada pela Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008;

X – Licenciado para tratamento de saúde, no limite de 45 (quarenta e cinco) dias por ano, durante período de interstício mínimo para concorrer à progressão;

XI – Ausente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 1.041, de 14/04/2008.

7. Os afastamentos não previstos no item 6 deste capítulo INTERROMPERÃO a contagem de tempo. A partir do retorno do servidor ao exercício do cargo ou função-atividade de que é titular ou ocupante, iniciar-se-á nova contagem do interstício necessário para sua participação em processos de progressão.

CAPÍTULO II – DAS VAGAS

1. Poderão ser beneficiados até 20% do quantitativo de cada classe prevista na Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, existente no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente (atual Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente) em 31/12/2012.

2. No resultado da aplicação do percentual fixado no item 1 deste Capítulo será:

2.1. Desprezada a fração, quando a primeira decimal for inferior a 5 (cinco).

2.2. Feita a aproximação para a unidade subsequente, quando a primeira decimal for igual ou superior a 5 (cinco).

2.3. Na classe em que o quantitativo de servidores for igual ou inferior a 5 (cinco), poderá ser beneficiado com a progressão 1 (um) servidor, desde que atendidas as exigências previstas nesta Portaria.

3. Tabela com número de cargos providos e funções-atividades preenchidas na classe a seguir, em 31/12/2012 – PROGRESSÃO 2013 e o correspondente número de vagas.

PROCESSO 2014

Classe (Cargo/Função-atividade) Providos/Preenchidos Vagas

Técnico de Laboratório 01 01

CAPÍTULO III – DO (S) SERVIDOR (ES) APTO (S)

1. A (s) relação (ões) do (s) servidor (es) apto (s) por ter (em) preenchido os requisitos mínimos previstos, no item 5 do Capítulo I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, estão disponíveis como Anexo I desta Portaria, discriminadas por classe de cargo e função-atividade.

2. O servidor que não preencher os 2 (dois) requisitos descritos no item 5 do Capítulo I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES desta Portaria, não poderá participar do Processo de Progressão 2013.

3. Caso o servidor seja progredido no Processo de Progressão 2013, para o qual está apto, poderá participar de processos de progressão subsequentes, caso não haja interrupção na contagem de tempo efetivo exercício e preencha os requisitos mínimos especificados para cada processo.

CAPÍTULO IV – DA CLASSIFICAÇÃO

1. A classificação será feita mediante a apuração da média aritmética das avaliações positivas a que se refere o subitem 5.2, do Capítulo I do presente Edital.

2. A relação do (s) servidor (es) que fará(ão) jus à progressão no ano de 2013, será obtida pela classificação em ordem decrescente, da média apurada, conforme descrito no ítem 1 deste Capítulo, e observados os critérios de desempate descritos no Capítulo V a seguir.

CAPÍTULO V – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. São critérios de desempate para apuração da classificação final do processo de progressão, na seguinte ordem decrescente de valor:

I - Maior tempo de efetivo exercício na classe;

II - Maior tempo de serviço público estadual; e

III - Maior idade, em dias, contados até 31/12/2012.

2. Para fins de apuração do tempo de efetivo exercício, contados até 31/12/2012, a que se referem os incisos I e II do item 1 deste capítulo, serão utilizados os critérios para concessão do Adicional Por Tempo de Serviço (ATS).

CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS

1. Caberá recurso, uma única vez, quanto à(s) relação (ões) do (s) servidor (es) apto (s), de que trata o CAPÍTULO III – DO (S) SERVIDOR (ES) APTO (S), desta Portaria dirigido ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação desta Portaria.

1.1. O recurso deverá ser encaminhado exclusivamente por escrito, devidamente fundamentado, observado o prazo constante no caput do ítem 1.

1.2. Os recursos deverão ser entregues e protocolados, impreterivelmente, no Departamento de Recursos Humanos, na Av. Prof. Frederico Herman Jr., 345 – Prédio 1 - 1º andar – São Paulo/SP – CEP 05459-010, no horário das 08:00 às 17:00 horas.

1.3. A decisão do recurso interposto será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

2. Não serão analisados recursos impetrados fora do prazo estipulado no ítem 1 acima ou impetrados por qualquer outra forma senão as descritas nos subitens 1.1 e 1.2 ou sem a devida fundamentação.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A classificação final para fins de progressão, será efetivada automaticamente sem a necessidade de aguardar os trâmites e os prazos regulamentares deste Edital, considerando constar uma vaga e um candidato apto que atende aos requisitos necessários para ser beneficiado (a) com a Progressão de 2013.

2. A progressão do (a) servidor (a) far-se-á por ato específico da direção do Departamento de Recursos Humanos e produzirá efeitos pecuniários, a partir de 01/11/2013.


Média 

Interstício Mínimo 

Tempo na Classe
em 31/12/2012 

Tempo serviço público
em 31/12/2012 

Idade em dias
em 31/12/2012 

JOÃO ROBERTO TEODORO 6.728.341-X EV-NI/01-D 100 100

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Portarias do Diretor Técnico, 15-10-2021

Autorizando, com fundamento no artigo 38, inciso VI, alínea a, do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008, combinado com o artigo 213, da Lei 10.261, de 28-10-1968, e Leis Complementares nºs 1048, de 10-06-2008 e 1085 de 18-12-2008, aos servidores abaixo relacionados a entrarem em gozo de licença-prêmio, a contar das datas adiante solicitadas:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA, RG. nº 6.705.442, Prontº 6199, Engenheiro VI, do Q-DAEE-SQF-II, da EVNS, gozo de 15 dias a contar de 18-10-2021, referente ao quinquênio de 30/09/2014 a 28/09/2019, de acordo com ação judicial - Autos DAEE nº 44.465 - Heber Ribeiro e outros, concedido pela Certidão DAEE de 03/10/2019, ficando com saldo de 60 dias para gozo oportuno.

WANDA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, RG. nº 5.091.870-9, Prontº 5763, Engenheiro VI, do Q-DAEE-SQF-II, da EVNS, gozo de 15 dias a contar de 20-10-2021, referente ao quinquênio de 03/05/2015 a 30/04/2020, de acordo com ação judicial - Autos DAEE nº 44.619 - Lauro Oshiro e Outros, concedido pela Certidão DAEE de 03/06/2020, ficando com saldo de 30 dias para gozo oportuno.

Designando, com fundamento no artigo 31, inciso III, alínea b do Decreto nº 52.833 de 24-03-2008, publicado no DOE de 25-03-2008, e nos termos dos artigos , 80 e 205, inciso IV da LC nº 180/78 e LC 1080 de 17-12-2008, a servidora MARIA DAS DORES 100 730 dias 10.582 10.582 21.960

BARRETO DA SILVA, RG.nº 7.144.430-0, Prontº 6265, Diretor Técnico I, Q-DAEE-SQF-I, da EVC, para substituir Victor Bruno Ferreira Cunha, Prontº 9967, Assessor Técnico III, resp. pelo expediente do Grupo Técnico de Recursos Humanos - PBRH, da Diretoria da Bacia do Paraíba e Litoral Norte – BPB, durante seu impedimento por motivo de férias, no período de 18-10-2021 a 01-11-2021.

Designando, com fundamento no artigo 31, inciso III, alínea b do Decreto nº 52.833 de 24-03-2008, publicado no DOE de 25-03-2008, e nos termos dos artigos , 80 e 205, inciso IV da LC nº 180/78 e LC 1080 de 17-12-2008, o servidor RICARDO BERTINI SCINOCCA, RG.nº 13.934.071-3, Prontº 9768, Engenheiro V, Q-DAEE-SQF-II, da EVNS, para substituir JOSILENE ATAIDE YAMAGUCHI, Prontº 10.374, Diretor Técnico III, resp. pelo expediente da Auditoria - SAU, durante seu impedimento por motivo de férias, no período de 18-10-2021 a 06-11-2021.

PORTARIAS DO SUPERINTENDENTE, 15-10-2021 01

Designando a contar desta data, com fundamento no artigo 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.636, de 03-02-1971, com a competência previsto no artigo 23, do Decreto nº 52.833 de 24, publicado em 25-03-2008 e LC. nº 1085, de 18-12-2008, o servidor JODHI JEFFERSON ALLONSO, RG.nº 30.246.243-0, Prontº 9765, Engenheiro V, do Q-DAEE/ SQF-II, da EVNS, para responder pelo expediente do Escritório de Apoio Técnico em Sorocaba – BMES, do Centro Técnico – BMC, da Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT, em substituição a vacância decorrente do falecimento em 03/10/2021 de Renato Alves da Silva, RG. nº 5.115.960.