Página 7 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 18 de Outubro de 2021

Associação Mineira de Municípios
há 3 meses
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO

EXTRATO - CONTRATO Nº 20/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada ou profissional habilitado para prestação de assessoria e serviços técnicos de engenharia/arquitetura visando à viabilização dos procedimentos para contratação das obras de construção do Anexo e Garagem Coberta, Sistema Automático de Irrigação e Separação de Águas, Reforma da Rampa de Acesso, Adaptação/Unificação de Ambientes e Pintura Interna e dos Gradis e Portões da Câmara Municipal de Curvelo. Partes: Contratante - Câmara Municipal de Curvelo, CNPJ: 20.207.783/0001-96; Contratada - Marka Arquitetura e Engenharia LTDA EPP, CNPJ nº 17.754.152/0001-82. Valor total: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Período de Vigência: 08/10/2021 a 31/12/2021. Dotações Orçamentárias:

01.02.01.01.122.0001.2002.3.3.90.39.05.1.00.00-25 e

01.02.01.01.122.0001.2002.3.3.90.35.99.1.00.00-23.

Curvelo, 08 de outubro de 2021.

EMERSON DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Curvelo.

Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador:75348DD3

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO

EXTRATO - CONTRATO Nº 19/2021

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2021. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2021.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de passagem expressa em pedágios utilizando transponder de identificação veicular (TIV) para atender às necessidades da Câmara Municipal de Curvelo. Partes: Contratante - Câmara Municipal de Curvelo, CNPJ: 20.207.783/0001-96; Contratada - Gimave – Meios de Pagamentos e Informações LTDA, CNPJ nº 05.989.476/0003-82. Valor total estimado: R$ 2.000,40 (dois mil reais e quarenta centavos). Período de Vigência: 08/10/2021 a 08/10/2022. Dotação Orçamentária: 01.02.01.01.122.0001.2002.3.3.90.22.99.1.00.00-22.

Curvelo, 08 de outubro de 2021.

EMERSON DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Curvelo.

Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador:16114EFB

ESTADO DE MINAS GERAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO

LICITATÓRIO

O Presidente GLADSTONE CORREA DIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

a) Processo nº: 23/2021

b) Modalidade: Pregão Presencial nº 11/2021

c) Data da Homologação: 15/10/2021

d) Objeto da Licitação: Aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados; equipamentos para áudio, vídeo e foto; aparelhos e utensílios domésticos; material eletro e eletrônico; material de expediente e equipamento de proteção, segurança e socorro.

e) Fornecedores e Itens declarados Vencedores:




Fornecedor 

Qtde. de itens 

Total dos itens 

ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 


R$ 2.106,00 

ARENNA INFORMÁTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI 


R$ 2.539,98 

ARJ INFORMÁICA E ACESSÓRIOS EIRELI 

12 

R$ 6.638,00 

TOTAL 

17 

R$ 11.283,98 

Ficam declarados desertos os itens 7 e 13 e frustrado o item 01 do Processo Licitatório 23/2021 – Pregão Presencial 11/2021.

Pará de Minas, 15 de outubro de 2021.

GLADSTONE CORREA DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas

Publicado por:

Fernanda Teixeira Almeida Código Identificador:BBB316F6

ESTADO DE MINAS GERAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA

GERÊNCIA DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 014/2021

Autorizo o Processo Administrativo autuado sob o nº 022/2021, Dispensa nº 014/2021 – cujo objeto é a contratação de empresa ou profissional especializado para ministrar Curso de capacitação In Company na Câmara Municipal de Santa Bárbara, que visa promover o desenvolvimento dos conhecimentos referentes a Licitação, abrangendo principalmente à nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021) e Formação de Pregoeiros. Separados em módulos, destinado aos servidores da casa, a fim de alinhar as competências individuais às competências essenciais da instituição para alcance dos objetivos estratégicos, conforme especificações, previsões e exigências descritas neste Termo de Referência – determinando o cumprimento absoluto da legislação aplicável, em todas as suas fases.

Santa Bárbara, 14 de outubro de 2021.

JORGE GERMANO BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara-MG

Publicado por:

Marina de Sousa Camponez Código Identificador:5F7EB6C8

PROCURADORIA JURIDICA

RESOLUÇÃO DE N.º 569/2021

“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidor ou agente político do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”

OS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA - MG: Fazemos saber que a Câmara Municipal de Santa Bárbara - MG, através de seu Plenário, aprovou, e nós, nos termos do artigo 161 do Regimento Interno, promulgamos a seguinte Resolução:

Art. 1º. As consignações em folha de pagamento de servidor ou agente político do Poder Legislativo do município de Santa Bárbara serão reguladas por esta Resolução.

Parágrafo único: Essa resolução se aplica a servidores inativos e pensionistas, se for o caso.

Art. 2º. Considera-se consignação em folha de pagamento o desconto efetuado no subsídio do agente político ou na remuneração do servidor público vinculado à Câmara Municipal tendo por objeto o