Página 4685 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2021

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por VANESSA DOMINGUES ALVES em face de PROGRESSO EDUCACIONAL LTDA., o que faço para constituir de pleno direito, em título executivo judicial, o crédito representativo pelo título apresentado na exordial no importe de R$ 4.025,45 (quatro mil, vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Os valores são devidos sem prejuízo da fluência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela divulgada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de seus respectivos vencimentos, observando-se que o valor da condenação já se encontra atualizado até 10/10/2017 (fls. 04). Vencida, responderá a embargante pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como da verba honorária advocatícia que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.I.C. - ADV: EDUARDO TERRAÇÃO (OAB 302305/SP), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)

Processo 1041422-47.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - M.C. - Fls: 99: A fim de viabilizar a pesquisa, o interessado deverá informar o CPF correto do requerido, não como constou na petição inicial. Aguarde-se por 10 dias, com a informação tornem os autos à sala de audiências para pesquisas. Cumpra-se. Int - ADV: FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP)

Processo 1042201-07.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Donizete Dias da Mata - Banco Bradesco S/A e outro - Fernando Forestiero - Dércio Rodrigues de Paula e outros - Vistos. Fls. 2106 e seguintes: Carmen Gomes comparece aos autos para pleitear urgência no levantamento da constrição incidente sobre a matrícula nº 138.838, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos. Não é possível conceder a urgência almejada porque: Carmen não é parte nesse processo. A prioridade de tramitação em razão da idade é devida apenas às partes, e não a terceiros; A urgência não se justifica: Carmen buscou justificar a pressa na obtenção do levantamento da constrição supramencionada, sob o argumento de que haveria obstáculo para que ela transacionasse o imóvel em apreço. Ocorre que não há nenhuma demonstração documental no sentido de que alguma transação estaria em andamento, com o fito de negociar o imóvel objeto da matrícula nº 138.838, atrelada ao 2º CRI de Guarulhos. Nesse contexto, a lide continuará a tramitar, observando-se a ordem cronológica dos atos. Int. - ADV: DOUGLAS APARECIDO DE SOUZA (OAB 327967/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), MARIO ROBERTO CASTILHO (OAB 206829/SP), LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA (OAB 186653/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP)

Processo 1043294-97.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Gilson Lisboa da Costa - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Vistos. Aguarde-se por 30 dias a reserva dos honorários. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CINTIA DAS GRAÇAS VIEIRA (OAB 297112/SP)

Processo 1046380-47.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristina Maciel Diniz - Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Rosário e outro - Vistos. Reitere-se a intimação da perita para manifestação. Cumpra-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), VITOR LOURENCETI (OAB 427997/SP), ANA PAULA SILVA DE MELO (OAB 383885/SP)

Processo 1048927-26.2019.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos Providencie o exequente o recolhimento da taxa que se refere o Provimento CSM nº 2516/19 (disponibilizado no DJE em 02/08/2019) em 10 dias, sob pena de arquivamento ou extinção. Com o recolhimento, tornem para a sala de audiências, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Int. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)

Processo 4009873-12.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Universo Express Ltda - Artes Gráficas e Editora Sesil - - Denise da Silva de Camargo - - Mario Cesar Martins de Camargo - - SILVIA REGINA PORTESCHELLER DE CAMARGO e outro - Alfredo Luiz Kugelmas - Noto que o exequente não providenciou o recolhimento das custas necessárias à pesquisa. Aguarde-se por 10 dias. Com a informação, tornem os autos à sala de audiências para providências. Decorrido o prazo sem manifestação, tudo certificado, ao arquivo. Cumpra-se Intime-se. - ADV: LIVIA PONSO FAE VALLEJO (OAB 84586/SP), ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB 165350/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)

Processo 4016286-41.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Orlando Antonio Dias - Vistos. Aguarde-se por 30 dias a resposta dos ofícios expedidos a CONECTAR, CRC e PAYPAL. Int. -ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

Processo 4036452-94.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO TELEFÔNICA - COOPERTEL - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Observo que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre as datas do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso. Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente manifestar-se sobre o seu interesse na constrição dos bens informados, providenciando a matrícula atualizada dos imóveis, para os fins do artigo do 831 CPC, bem como providenciando a informação sobre o paradeiro dos bens móveis, para que os mesmos possam ser penhorados, depositados e avaliados conforme a lei processual civil. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 30 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou extinção do feito, conforme o caso. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FÁBIO TELLES SIQUEIRA (OAB 186139/SP)

1ª Vara da Família e Sucessões