Página 3566 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2021

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instrumento Execução de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que indeferiu nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros dos executados, pelo sistema Bacenjud, uma vez que realizada há menos de 1 (um) ano e não demonstrada qualquer alteração da situação financeira dos mesmos Improcedência do inconformismo O art. 854, do CPC, regulamenta a utilização de sistemas eletrônicos para consultas em nome dos executados Não há previsão de prazo para reiteração de pesquisas durante o processo Entretanto, deverá ser observado lapso temporal razoável - Precedentes - Sistema Bacenjud utilizado há menos de um ano Hipótese de manutenção da decisão hostilizada Recurso desprovido (2096523-79.2019.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito Relator (a): Jacob Valente Comarca: São Paulo Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 17/07/2019 Data de publicação: 22/07/2019). Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de reiteração de pesquisas pelos sistemas Bacenjud/Sisbajud, Infojud e Renajud. Dessa forma, como não foram encontrados bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, do CPC). Int. - ADV: MARCELO JOSE DASSIE NORONHA (OAB 388692/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)

Processo 0004347-94.2000.8.26.0481 (481.01.2000.004347) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - CESP - CIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Manoel Eduardo Barreto Gomes e outro - Em cumprimento ao provimento 1668/09, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 02/09/2009, confeccionei o edital contendo 1.547 caracteres, totalizando em R$ 232,05 o valor da taxa devida ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, a ser recolhido em guia própria - código 435-9. Valor do caractere: R$ 0,15. Nada Mais - ADV: LUIZ GUSTAVO LOPES FERIANI (OAB 145703/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP)

Processo 0004347-94.2000.8.26.0481 (481.01.2000.004347) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - CESP -CIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Manoel Eduardo Barreto Gomes - - Espólio de Domicilia Jorge Jacinto Barreto Gomes - Nos termos do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão dos presentes autos ao meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. - ADV: LUIZ GUSTAVO LOPES FERIANI (OAB 145703/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), BRAZ ARISTEU DE LIMA (OAB 24464/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), JOSE JORGE COSTA JACINTHO (OAB 77903/SP), HUMBERTO VILLELA CRISPIM (OAB 120672/SP)

Processo 0005534-78.2016.8.26.0481 (processo principal 0001498-95.2013.8.26.0481) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Graziele Souza dos Santos - - Edvaldo dos Santos Silva - - Francieli de Souza Palansi - - Ednaldo Cicero dos Santos Silva - - Maria do Carmo dos Santos - Sonia Aparecida Souza do Nascimento e outro - Vistos. Intime-se a Central de Mandados para devolução do mandado devidamente cumprido. Int. - ADV: GILBERTO ALVES MIRANDA (OAB 185235/SP), DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP), ANA MARIA DA SILVA XAVIER (OAB 19195/MS)

Processo 1000037-90.2021.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Derivaldo Alves de Menezes Junior - Feito nº 2021/000036 Fl. 153/154: EXPEÇASE MLE (fl. 132, 140 e 146) em favor da parte exequente e seu advogado, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019). Após, aguarde-se o depósito das demais parcelas do parcelamento (art. 916, do CPC). Int. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), MARTA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI (OAB 170025/SP)

Processo 1000271-72.2021.8.26.0481 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Cooperativa Agrícola Mista da Lagoa São Paulo - Moacir Barbosa de Almeida - Feito nº 2021/000182 Fls. 436/440 e 465/471: Sobre a impugnação à gratuidade da justiça, manifeste-se a parte requerida, no prazo de quinze dias. Fl. 464: MANTENHO a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 1018, § 1º, do CPC). Fls. 436/453, 456/463, 465/533 e 534/538: Ciência às partes dos documentos juntados. Abra-se vista dos autos ao MP, na forma do art. 179, do CPC, tendo em vista que o requerido é incapaz. Int. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ALVARO FERREIRA EGEA (OAB 167158/SP)

Processo 1000334-97.2021.8.26.0481 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Leila Miguel Saraiva - - Elenice Miguel Miranda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da intimação retro, sob pena de arcar com o ônus da omissão. - ADV: FRANCISCO NASCIMENTO SARAIVA (OAB 59797/SP)

Processo 1000392-03.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Waldirene Eunice Amancio Mota da Silva - BANCO PAN S.A. e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição retro. -ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP), JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)

Processo 1000933-36.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - C.E.T.C. - M.A.L. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de preclusão, justificando a utilidade e a pertinência das mesmas, não sendo aceito o simples protesto genérico. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição: Indicação de Provas “. - ADV: LUCIMARA MARIA BATISTA PEREIRA E SILVA (OAB 323571/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)

Processo 1001826-27.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Acessão - Elianna Barros Souza - Antonio Pereira da Silva - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de preclusão, justificando a utilidade e a pertinência das mesmas, não sendo aceito o simples protesto genérico. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição: Indicação de Provas “. - ADV: LUCAS TADEU COIADO GALHARDE (OAB 355866/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)

Processo 1001853-10.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Raquel Catoia Bornia - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - - Banco Santander Brasil SA - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c.c artigo 206, § 1º, inciso II, alínea b, do Código Civil, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Sucumbente, CONDENO a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, como também dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atual da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a suspensão de exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do mesmo Estatuto. Com o advento do trânsito em julgado, nada mais pendente de cumprimento ou anotação, arquive-se. P. R. I. C. Presidente Epitacio, 01 de outubro de 2021. - ADV: GABRIEL COIADO GALHARDE (OAB 313780/SP), AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ)

Processo 1001934-56.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zenilda de Fátima Meira - Unimed Clube de Seguros - Feito nº 2021/001143 Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelSeguro movida por Zenilda de Fátima Meira em face de Unimed Clube de Seguros na qual foi determinada a realização de prova pericial, cujos custos seriam arcados pela parte requerida (fl. 109/112). O perito estimou seus honorários em R$ 2.500,00 (fls. 118). No entanto, a parte requerida não concordou com a estimativa, pois alega que os honorários são excessivos (fls. 127/128). É o relatório. Fundamento e Decido. Os honorários periciais estão sujeitos ao crivo da razoabilidade, de modo que não podem onerar em demasia as partes, a ponto de