Página 905 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

- Vistos. Tendo em vista a controvérsia das partes quanto ao valor exato, a necessidade de conferência dos cálculos e não contando o juízo com Contador judicial, nomeio perito ARISTIDES COSTA VIEIRA, providenciando a serventia a intimação do perito nomeado através do Portal de Auxiliares da Justiça da nomeação bem como para estimar seus honorários definitivos. Fixo desde já R$ 2.000,00 como honorários provisórios, intimando-se as partes para depósito o prazo de dez (10) dias, devendo ser suportado 50% por cada parte. Com os depósitos, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em trinta (30) dias. Apresentado o laudo, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, intimem-se as partes para manifestação no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), EDUARDO SILVANO AVEIRO (OAB 344435/SP)

Processo 0012022-24.2016.8.26.0554 (processo principal 0019217-36.2011.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Geraldo Martins Pereira - Manifeste-se a credora no prazo de dez (10) dias sobre a não realização da restrição veicular, tendo em conta que conforme resultado da consulta via sistema Renajud às fls. 122/123, onde consta que o veículo localizado encontra-se com restrição “alienação fiduciária”, “roubado”. No mesmo prazo manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. No silêncio, aguarde-se no arquivo nova provocação dos interessados, sem nova intimação. - ADV: IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 178191/SP), ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP)

Processo 0014600-52.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1004451-53.2014.8.26.0554) (processo principal 1004451-53.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - João Antônio Ramos - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Rejeito a impugnação de fls. 405/415. Com efeito, os valores apresentados pela parte exequente às fls. 402, foram devidamente atualizados, conforme o laudo pericial de fls. 185/204, devidamente homologado pela decisão de fls. 389/390, a qual não foi objeto de recurso. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Providencie a parte exequente a juntada de formulário para MLE do valor depositado às fls. 416. Após o decurso de prazo para eventual recurso, autorizo o levantamento em favor do exequente. - ADV: DANIEL BORGES FRANÇA (OAB 346921/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FABIO PARISI (OAB 214033/SP), RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 197485/ SP)

Processo 0014701-26.2018.8.26.0554 (processo principal 0031788-44.2008.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Pagamento em Consignação - Santo André Paradise Incorporação Ltda - - Atar Intermediações Imobiliárias Incorporações e Marketing Ltda - Lucia Brasil da Silva Perez - - Emerson Pires Mendes - Vistos. Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Nada a apreciar. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP), RAFAEL VIANNA CARVALHO (OAB 304932/ SP), ELISÂNGELA COSTA BUCK (OAB 364475/SP), MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP)

Processo 0023029-08.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1005461-59.2019.8.26.0554) (processo principal 1005461-59.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - B.C.A. - C.E.S.E.M.T. - Vistos. Ante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, suspendo o andamento deste incidente até o término do incidente instaurado conforme dispõe o art. 134 § 3º do CPC, anotando-se. Aguarde-se o desfecho do incidente em apenso. Intime-se. - ADV: MANOEL FERNANDES FILHO (OAB 20323/SP), EDSON NAVARRO (OAB 223691/SP)

Processo 0024972-60.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1012510-59.2016.8.26.0554) (processo principal 1012510-59.2016.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Karen Dias Lanfranca Maida -Regis Paiva de Paula - - Ana Elisa Daniel de Paula - Vistos. Ciente do Agravo de Instrumento. Diante do que restou decidido, fica desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, providenciando a serventia a inclusão dos sócios Ana Elisa Daniel de Paula e Espólio de Régis Paiva de Paula, no polo passivo da execução, lá intimando-se o exequente para manifestação. Arquive-se definitivamente o presente incidente. Intime-se. - ADV: KAREN DIAS LANFRANCA MAIDA (OAB 173891/SP), MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO (OAB 103068/SP)

Processo 0025558-97.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1022444-07.2017.8.26.0554) (processo principal 1022444-07.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Angelika Ruth Winkler - Edison Tadaki Issi - - Kiobras Reformas e Manutenção de Imoveis Eireli EPP - Urgente: Providencie o requerente o pagamento do boleto para anotação ARISP, referente à Comarca do Guarujá, com vencimento para 28/10/2021,na importância de R$ 561,29, conforme boleto impresso às fls. 483. - ADV: NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR (OAB 195590/SP), JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP), CRISTILENE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA (OAB 316422/SP)

Processo 1001534-85.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hedge Atrium Shopping Santo André Fundo de Investimento Imobiliário Fii - Leide de Brito Barbosa - - Valeska dos Reis Salvador - Fls. 367/379. Rejeito a exceção de pré-executividade. Com efeito, a Exceção de pré-executividade é instituto processual não contemplado de modo expresso no ordenamento jurídico vigente, admitido atualmente pela jurisprudência, apesar de bastante antigo, assentado no entendimento de que há matérias de defesa na execução que atingiriam o próprio título executivo, descaracterizando-o pela ausência de um de seus requisitos (liquidez, certeza e exigibilidade), importando em carência da ação ou ausência de pressuposto processual. Seu âmbito de incidência são aqueles fatos que se mostram aparentemente jungidos às condições da ação e que, por isso, deveriam ser conhecidos no momento de o magistrado proferir o despacho de admissibilidade da execução, no qual afere a presença das condições da ação executiva. No presente caso, não há defeito no título, uma vez que trata-se de título executivo extrajudicial (fls. 69/81). Na inicial constou valor a ser executado e demais obrigações legais, conforme planilha de fls. 113/114, elaborada de acordo com o contrato (cláusula décima quinta fls. 77/78), com atualização monetária de todas as quantias em débito, inclusive encargos da mora, com base na variação do ÍNDICE DE REAJUSTE. Trata-se de contrato de locação, devidamente assinado. Assim dispõe o art. 784, inciso VIII, do CPC: “São títulos executivos extrajudiciais: (...) o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio”. Portanto, afasto a alegação de ausência de liquidez. Posto isto, considerando que as alegações da parte executada vieram desprovidas de qualquer documento que comprovassem o pagamento do débito cobrado pela parte exequente, rejeito a exceção de pré-executividade. Determino o prosseguimento da execução, devendo o exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (OAB 125984/RJ), ELAINE MARCONDES DE CAMPOS (OAB 398155/SP), JERÔNIMO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 340271/SP), MARCELA POLIDO SERRA (OAB 286646/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP)

Processo 1002124-91.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1005153-52.2021.8.26.0554) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Bird Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda - - Rubens Augusto Júnior -Tendo em vista o resultado negativo das pesquisas realizadas Infojud às fls. 82/83 e Renajud à fls. 84, intime-se o exequente para que manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1005736-37.2021.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco