Página 1496 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2016

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Processo 0000466-14.2015.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.J.D.C. - E.C.C. - Digam as partes, em 05 dias, as provas que efetivamente desejam produzir.Indiquem os litigantes, com precisão, quais fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que o simples “protesto genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103).Int. - ADV: JOSÉ RENATO NUNES (OAB 10225/SC), PAULO PEREIRA DE AGUIAR (OAB 139229/SP)

Processo 0000736-38.2015.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARILDA APARECIDA COELHO - Intime-se pessoalmente o (a) autor (a) para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processos em julgamento do mérito (CPC, art. 485, inc. III e § 1º). - ADV: FRANCISCO JOSE MONTEIRO DE BARROS (OAB 53763/SP)

Processo 0001140-89.2015.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.G.P. e outro - J.M.P. - ciência aos patronos que a certidão de honorários se encontra pronta (assinada digitalmente), devendo ser impressa por cada advogado em seu escritório; se não houver pendências, o processo será arquivado imediatamente. - ADV: EDSON LUIS MARTINS (OAB 156704/SP)

Processo 0001154-49.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001154) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Aguarde-se a manifestação nos autos por 10 dias; no silêncio, arquivem-se. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)

Processo 0001229-15.2015.8.26.0084 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - I.C.M. - - C.M. -Ante o exposto, julgo procedente o pedido elaborado na petição inicial para alterar o regime de bens dos cônjuges Iraci Calegari Missio e Claudio Missio de separação total para o regime de comunhão parcial de bens, respeitados eventuais interesses de terceiros, se existentes. Expeça-se mandado para retificação do acerto de casamento. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Campinas, 26 de abril de 2016. EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO Juiz de Direito -ADV: JAIRO GONDIM (OAB 41782/SP)

Processo 0001245-03.2014.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Fls.82: tratando-se de correspondência expedida apenas para complementação da “citação com hora certa” (CPC, arts. 252/254), a devolução da carta (ou seu recebimento por terceiro, ou ainda o não retorno do AR) é irrelevante, já que a obrigação do escrivão se limita a remeter a correspondência para o endereço certo; se esta, por qualquer motivo, foi devolvida, sem ter sido entregue, nem por isso é nula a citação (RJTJESP 108/58). Ainda:”Agravo de instrumento - Citação por hora certa - Carta de cientificação entregue a familiar do réu - Arguição de nulidade. A devolução de carta de cientificação endereçada ao réu citado por hora certa não implica nulidade. Agravo desprovido.” (TJ/SP, 30ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 12296390-0/7, relator Desembargador Lino Machado, j. 11.03.2009). (destaquei parte do texto).Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, para atuar como curadora especial da parte fictamente citada (CPC, art. 72, II).Int. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/PR)

Processo 0001247-12.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001247) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Conquista - 1) No tocante ao novo pedido feito pelo executado, de designação de audiência para tentativa de conciliação (fls. 251), observo que esta Vara já analisou anteriormente tal pleito, oportunidade em que proferiu a seguinte decisão a fls. 217 dos autos:”Quanto ao pedido feito pelo executado a fls. 211, de designação de audiência conciliatória, observo que já houve audiência nos autos para tal fim, tendo restado infrutífera a tentativa de acordo (fls. 23). Apesar do juiz poder tentar conciliar as partes a qualquer tempo (CPC, art. 125, IV), em geral esta Vara não tem designado audiências nesta fase de busca de bens para penhora, o que tende mais a atrasar o andamento da execução, notadamente no caso concreto destes autos, onde o devedor informa que vem tentando acordo com a outra parte, sem sucesso, sabido que, se não houve acordo entre as partes, este Juízo não pode impor ao credor o recebimento parcelado de dívida já vencida e não paga, pois não se trata, aqui, da situação prevista no art. 745-A do CPC, onde há previsão legal para imposição do parcelamento, naquela hipótese específica. Quanto à situação dos autos, dispõe o art. 314 do CC: “Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou”. Assim, enquanto não houver eventual acordo entre as partes ou pagamento total da dívida, o feito seguirá com sua tramitação.”Nesta oportunidade, mantenho aquela decisão de fls. 217 (retro transcrita), ficando negado o novo pleito de designação de audiência. Se não há acordo entre as partes (e o credor não é mesmo obrigado a formular composição na forma que a parte devedora pretende), resta ao executado pagar a dívida, se desejar a extinção da execução.2) Já paga a taxa de diligência do oficial de justiça (fls. 253), desentranhe-se o mandado para cumprimento na forma determinada a fls. 249. O advogado do autor deverá manter contato com o oficial de justiça que receber o mandado. - ADV: LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI (OAB 273608/SP), MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA (OAB 328242/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP)

Processo 0001264-48.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001264) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.Z. - R.C.M.Z. - Vistos. Ante o valor bloqueado junto à conta bancária da parte vencida (com o qual concordou o credor), julgo extinta a fase de execução deste processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.Desde já (independentemente de trânsito em julgado), expeça-se guia de levantamento, em favor do advogado-exequente (Dr. Jander C. Ramos), para saque da quantia depositada a fls. 209 (R$1.596,15). Após a emissão e entrega de tal documento, arquivem-se os autos, anotando-se a sua baixa nos registros. - ADV: FLAVIA MARINA SANTOS ADALA (OAB 270407/SP), JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP)

Processo 0001523-67.2015.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se pessoalmente o (a) autor (a) para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processos em julgamento do mérito (CPC, art. 485, inc. III e § 1º). - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 0001626-45.2013.8.26.0084 (008.42.0130.001626) - Procedimento Comum - Veículos - Celso Cardoso da Silva -Vistos.Os autos acima ficaram paralisados em cartório por mais de 30 dias e, regularmente intimada, a parte interessada não providenciou qualquer andamento, razões pelas quais, e com fundamento no artigo 485, inc. III e § 1º, do CPC, julgo extinto este processo, sem apreciação do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e após, arquive-se o feito.P. R. I. - ADV: PEDRO MATEUS CARVALHO COSTA (OAB 311514/SP)

Processo 0002344-71.2015.8.26.0084 - Procedimento Comum - Exoneração - J.E.S. - G.C.S. - Ante o trânsito da sentença, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado pela Defensoria Pública para fazer a defesa do réu; será pela imprensa, oportunamente, a intimação ao advogado para imprimir mencionado documento.Finalizado este ato, arquivem-se os autos. -ADV: MARIA NELUSA MELOZE NOGUEIRA DE SA (OAB 37034/SP), MARCELO DE SALLES MACUCO (OAB 190276/SP), KATIA ROBERTA DE SOUZA GOMIDE (OAB 117042/SP)

Processo 0002421-51.2013.8.26.0084 (008.42.0130.002421) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Adenilson Almeida dos Santos - Ciência da resposta do INSS (CNIS), requerendo o que de direito - ADV: ALEX APARECIDO BRANCO (OAB 253174/SP)

Processo 0002511-25.2014.8.26.0084 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.M.S. - A.M.S. - 1) Fls.