Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
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CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 813, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB-RPPS, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do INSS, a Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social - CEABRPPS, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, na Portaria nº 1.239, de 17/12/2020, publicada no DOU nº 242, Seção 2, pág. 21, de 18/12/2020, na Portaria nº 846 PRES/INSS, de 01/10/2021, publicada no DOU de 06/10/2021, e com base no Processo SEI-INSS nº 35014.262973/2021-07, resolve:

Conceder Pensão Civil Vitalícia a EDMAR SANTOS DE CARVALHO, na qualidade de companheiro da ex-servidora aposentada MARIANGELA SIMAS, matrícula siape 0632782, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, falecida em 17/07/2021, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea b, item 6, e no artigo 219, inciso I da Lei 8.112/90, com as alterações promovidas pela Lei 13.846/2019 e Lei 13.135/2015, combinada com os artigos 23, 24, § 1º, inciso II e § 2º da EC-103/2019, com vigência a partir de 17/07/2021, data do óbito da instituidora.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 815, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do INSS, a Central de Análise de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - CEAB-RPPS, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, na Portaria 406, de 11/05/2021, publicada no DOU nº 088, Seção 2, pág. 34, de 12/05/2021, e com base no contido no Processo SEI 35014.347734/2021-18, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora CARMEM LEDI PICORAL PACHECO, matrícula siape 6538600, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do INSS, fundamentada no art. da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido das demais vantagens previstas na legislação vigente. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANALIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 819, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do INSS, a Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social -CEAB/RPPS, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, e na Portaria nº 846 PRES/INSS, de 01/10/2021 publicada no DOU nº 190, Seção 2, pág. 35 de 06/10/2021, e no que consta no processo SEI nº 35014.342856/2021-18, e tarefa GET nº 1586985963, resolve:

Conceder pensão à IRACY PEREIRA DE CARVALHO , de natureza vitalícia, na qualidade de ex-cônjuge percebedora de Pensão Alimenticia judicialmente do ex-servidor NAPOLEÃO LIMA, matrícula SIAPE nº 00850323, falecido aposentado no cargo de ESTATISTICO, Classe S, Padrão III, na data do dia 14/03/2021, com fundamento no art. 215, c/c os arts. 217 inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, e art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, e ainda consubstanciado com o Art. 23 e o § 2º do Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 01/09/2021, data do requerimento.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 820/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do INSS, a Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social -CEAB/RPPS, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, na Portaria nº 1.239, de 17/12/2020, publicada no DOU nº 242, Seção 2, pág. 21, de 18/12/2020, na Portaria nº 846 PRES/INSS, de 01/10/2021, publicada no DOU nº 190, Seção 2, pág. 35, de 06/10/2021, e no que consta no processo SEI nº 35014.224138/2021-61, e na tarefa GET nº 436657413, resolve:

Art. Conceder Pensão Civil a ALBINA CARVALHO LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO PEREIRA LIMA, aposentado no cargo de AGENTE DE VIGILANCIA, matrícula SIAPE nº 0905821, com óbito ocorrido em 05/04/2021, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 215, no art. 217 inciso I, no art. 219, inciso I e no art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, consubstanciado com o Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 05/04/2021, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 824, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, na Portaria nº 1.239, de 17/12/2020, publicada no DOU nº 242, Seção 2, pág. 21 de 18/12/2020 e na Portaria nº 846 PRES/INSS, de 01/10/2021, publicada no DOU nº 190, Seção 2, pág. 35, de 06/10/2021, e no que consta no Processo SEI nº 35014.259693/2021-11, resolve:

Conceder pensão civil de natureza vitalícia a MARIA DA CONSOLAÇÃO QUEIROZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ DE QUEIROZ, matrícula 0947203, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, a contar de 05/07/2021, data do óbito do ex-servidor, com fundamento nos arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23, 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 825, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

A GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020 e na Portaria nº 846 PRES/INSS, de 01/10/2021, publicada no DOU nº 190, Seção 2, pág. 35, de 06/10/2021, e com base no contido no Processo SEI 35014.160129/2021-34, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ALZENIRA RAIMUNDA CUNHA, mat. SIAPE 0050867, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente do INSS, fundamentada no Art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido das demais vantagens previstas na legislação vigente. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANALIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA

E MEDICINA DO TRABALHO

PORTARIAS DE PESSOAL DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria Nº 355, de 7 de novembro de 2019, alterada pela Portaria Nº 365, de 21 de novembro de 2019, e pela Portaria 152, de 29 de maio de 2020 resolve:

Nº 102 - Dispensar, a pedido, MILDA JODELIS, matrícula nº 1960997, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Cursos e Eventos, código FCPE 101.1, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

Nº 103 - Designar CLODOALDO CAETITÉ DE NOVAES, matrícula nº 0876980, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Cursos e Eventos, código FCPE 101.1, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

FELIPE MEMOLO PORTELA

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 584, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e no inciso II,do § 1º do art. 4º da Portaria Mtur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

DESIGNAR CÍCERO VICENTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0225070, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código DAS 101.3, de Planejamento e Administração, da Coordenação-Geral do Centro Técnico do Audiovisual, do Departamento de Políticas Audiovisuais, da Secretaria Nacional do Audiovisual, da Secretaria Especial de Cultura deste Ministério, no período de 04 a 11 de outubro de 2021.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 585, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e no inciso II,do § 1º do art. 4º da Portaria Mtur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

DESIGNAR CLÁUDIA REGINA BOGO, matrícula SIAPE nº 3196149, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código DAS 101.3, de Inteligência de Mercado, da Coordenação-Geral de Produtos Turísticos, do Departamento de Inteligência Mercadológica e Competitiva do Turismo, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo deste Ministério, no período de 13 a 15 de outubro de 2021.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 586, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 20.172, de 31 de agosto de 2020 do Ministério da Economia e considerando o inciso I,do § 1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

DISPENSAR PAULA MORAES NIQUINI, matrícula SIAPE nº 1705421, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 587, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 20.172, de 31 de agosto de 2020 do Ministério da Economia e considerando o inciso I,do § 1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

CONCEDER a ISAURA GOMES FAIAD, matrícula SIAPE nº 1733762, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 588, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 20.172, de 31 de agosto de 2020 do Ministério da Economia e considerando o inciso I,do § 1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

CONCEDER a SARAH KENNIA SILVA ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1947108, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 589, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. , do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no art. do Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil, da Presidência da República, resolve:

NOMEAR RODRIGO CUIMBRA CASTILHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, de Marketing, do Departamento de Marketing e Eventos, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo deste Ministério.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO