Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
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Nº 609/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SÃO PAULO, situado no Município de Alto Araguaia, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67613.900503/2021-82. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 610/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo MALBORO, situado no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima - RR. Processo nº 67615.900253/2021-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 612/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE AVIAÇÃO, situado no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.901061/2021-00. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 613/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ADRIANA, situado no Município de Alto Garças, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900254/2021-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO Cel Eng

PORTARIA Nº 611/SAGA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 74/DGCEA, de 27 de abril de 2021, combinada com o previsto nas letras "b e c" do item 11.3 e com o item 13.1.2, ambos da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ITAPORANGA, situado no Município de Itaporanga, no Estado de Paraíba - PB. Processo nº 67614.900510/2016-15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO Cel Eng

PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 74/DGCEA, de 27 de abril de 2021, combinada com o previsto nas letras "b e c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 614/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto BANCO ITAÚ - RJ, situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900689/2021-30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 615/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PEDRAS NEGRAS DO GUAPORÉ, situado no Município de São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900235/2021-89. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 616/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MOEDA, situado no Município de Caracol, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900570/2021-05. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 618/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA FLORESTA, situado no Município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900220/2021-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 619/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo BOM FUTURO, situado no Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900250/2021-27. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 620/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PONTAL, situado no Município de Minaçu, no Estado de Goiás -GO. Processo nº 67612.901145/2021-35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 621/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MARJU, situado no Município de Viseu, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900258/2021-93. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 622/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA JANDAIA, situado no Município de Marcelândia, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900227/2021-32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 623/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA IRACEMA, situado no Município de Cláudia, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900193/2021-86. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 624/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA OURO VERDE, situado no Município de Paranhos, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900496/2021-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 625/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PONTE QUIHÁ, situado no Município de Aral Moreira, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900494/2021-20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 626/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA JARAGUÁ, situado no Município de Aquidauana, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900550/2021-26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO Cel Eng

PORTARIA Nº 617/SAGA, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 74/DGCEA, de 27 de abril de 2021, combinada com o previsto nas letras "b e c" do item 11.3 e com o item 13.1.2, ambos da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CAMPO GRANDE, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900820/2020-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO Cel Eng

PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 74/DGCEA, de 27 de abril de 2021, combinada com o previsto nas letras "b e c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 627/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BAIXÃO VERDE, situado no Município de Almas, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.901144/2021-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 628/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA NOVA HOLANDA, situado no Município de Balsas, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67614.900596/2021-35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 629/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA HELENA, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900547/2021-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 630/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ESTÂNCIA SANTA GENOVEVA, situado no Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900223/2021-54. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).

ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO Cel Eng

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA

GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS

BASE AÉREA DE CANOAS

PORTARIA BACO Nº 26/ARC GAP, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA BASE AÉREA DE CANOAS - BACO, usando da competência regimental que lhe foi conferida através da Portaria nº 975/GC1, de 18 de setembro de 2020, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 171, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 67278.002618/2021-68 resolve:

Art. Aplicar sanção à empresa UPGRADE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.818.523/0001-10, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União com base no que prevê o artigo , da Lei 10.520/2002.

Art. 2º A aplicação da penalidade se dá em razão do descumprimento da obrigação assumida, conforme estabelecido nos itens 12.30 e 18.2 do Anexo I do Edital (Termo de Referência) do Pregão Eletrônico nº 85/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO CUNHA MASSA DE OLIVEIRA Cel Int

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 291/MB/MD, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Delega competência, na qualidade de Autoridade Marítima Brasileira, ao Diretor de Portos e Costas para revisar o Instrumento de Cooperação Bilateral com a Prefeitura Naval Argentina.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, parágrafo único, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e art. 26, inciso XX e § 1º, do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Delegar competência, na qualidade de Autoridade Marítima Brasileira, ao Diretor de Portos e Costas, para revisar e renovar o Instrumento de Cooperação Bilateral entre a Diretoria de Portos e Costas e a Prefeitura Naval Argentina, com respeito à troca de informações técnicas e experiências de caráter profissional no âmbito da Autoridade Marítima, à realização de intercâmbio, à capacitação de pessoal e a outros assuntos de interesse mútuo, sendo vedada a subdelegação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de outubro de 2021.

ALMIR GARNIER SANTOS

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

3º DISTRITO NAVAL

HOSPITAL NAVAL DE RECIFE

PORTARIA Nº 154/HNRE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, em conformidade com contido na Orientação Normativa AGU nº 33/2011, resolve:

Art. 1º Que seja dada publicidade, por meio do Diário Oficial da União, aos Termos de Adesão ao Edital de Credenciamento nº 2/2019, Processo Administrativo nº 63066.003213/2019-67, deste Hospital, assinado pela Organização de Saúde Extra-Marinha abaixo especificada:

I - RADIOFACE LTDA.

a) CNPJ nº 00.190.029/0001-83; e

b) Valor Estimativo: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

Capitão de Mar e Guerra (Md) CÁSSIO DE SOUZA

SANTOS

Diretor

Capitão de Fragata (Md) ROBERTO MENEZES DE

ALBERTIN

Vice-Diretor