Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Outubro de 2021

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal

Presidente

Rua da Consolação, 1272, Cerqueira César, São Paulo/SP Desembargadora Tânia Bizarro Quirino de Moraes

CEP: 1302906

Vice-presidente Administrativa

Telefone (s) : (11) 3150-2000

Desembargador Valdir Florindo

Vice-presidente Judicial

Desembargador Sergio Pinto Martins

Corregedor Regional

Presidência do Tribunal

Ato

Atos Presidência do Tribunal

ATO GP Nº 58, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a atualização cadastral em ambiente virtual dos (as) aposentados (as) e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos e 10 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que trata da atualização cadastral dos (as) aposentados (as) e dos (as) pensionistas da União, que recebam proventos e pensões à conta do Tesouro Nacional;

CONSIDERANDO os termos Resolução nº 273, de 26 de junho de 2020, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos (as) magistrados (as) e servidores (as) aposentados (as) e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus;

CONSIDERANDO a crise de saúde pública que assola o País devido a pandemia e ainda, que é dever do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região zelar pela saúde de todas e de todos que utilizam os seus serviços, adotando medidas de proteção ao enfrentamento ao contágio do coronavírus;

CONSIDERANDO que a tecnologia permite realizar em ambiente virtual o atendimento presencial prestado nas unidades jurisdicionais e administrativas, bem como o fato de a transformação digital viabilizar mudanças significativas nas relações interpessoais e nos processos de trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º A atualização cadastral de magistrados (as), juízes (as) classistas, servidores (as) aposentados (as) e pensionistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região observará as disposições deste Ato e os termos da Resolução nº 273, de 26 de junho de 2020, do Conselho