Página 2157 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Outubro de 2021

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incidente sobre o acordo, intimando-se as partes.

Oficie-se o Ministério da Educação, CNPJ nº 00.394.445/0188-17, para que cancele a penhora determinada no Despacho Id. 761d686 .

Após, venham os autos conclusos para sentença de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e medidas subsequentes, inclusive exclusão do (s) executado do BNDT e extinção da execução.

Publique-se.

SEPN 513 BLOCO

Balcão Virtual Whatsapp

B, LOTE 2/3, FORO

BRASILIA/DF, 18 de outubro de 2021.

RUBENS CURADO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001787-42.2014.5.10.0011

RECLAMANTE CLAUDINYZE MARIA FEYDIT FERREIRA AVELAR

ADVOGADO EDUARDO RADER(OAB: 40558/DF)

RECLAMADO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO GUILHERME VILELA DE PAULA(OAB: 69306/MG)

ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB: 118304/MG)

ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG)

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a127ea proferido nos autos.

TERMO DE CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico e dou fé que:

1- Em 09/09/2021, a Executada foi intimada “a recolher o valor remanescente das custas processuais de R$ 1.160,09,, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo:48 horas.” 2- Em 13/09/2021, a executada requereu a dilação do prazo para pagamento das custas processuais por ser empresa pública, vinculada ao Ministério da Economia, nos termos do Decreto de nº 9.660 de 01 de Janeiro de 2019, bem como é fiscalizada em seus atos administrativos pelo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, nos termos do art. 71, II, da CR, possui o seu orçamento vinculado a este (Id. 57b2746)

3- Em 23/09/2021, a Executada juntou o comprovante de pagamento das custas processuais no valor R$ 1.160,09 (Id. 568ffbf).

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor RONNEY CARNEIRO MACHADO, no dia 18/10/2021.

DESPACHO

Vistos.

Ante os termos da certidão supra, defiro o pedido de dilação de prazo para pagamento do valor restante das custas requerido pela Executada no Id 57b2746, já efetivado.

Registre-se os pagamentos efetuados nos autos.

Após, arquivem-se os autos.

SEPN 513 BLOCO

Balcão Virtual Whatsapp

B, LOTE 2/3, FORO

BRASILIA/DF, 18 de outubro de 2021.

RUBENS CURADO SILVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000121-35.2016.5.10.0011

RECLAMANTE ANTONIO HELIO SILVA BARROS

ADVOGADO CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO(OAB: 26378-O/DF)

ADVOGADO JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 9004/DF)

ADVOGADO LILIANE DANTAS CORTEZ(OAB: 53594/DF)

RECLAMADO SUCESSO SOLUCOES TECNICAS EM INSTALACOES LIMITADA - ME

ADVOGADO RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA(OAB: 18787/DF)

RECLAMADO VIA ENGENHARIA S. A.

ADVOGADO RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO(OAB: 2221-A/DF)

ADVOGADO RENATA DE SOUZA MAEDA(OAB: 21517/DF)

ADVOGADO ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 23604/DF)

ADVOGADO PATRICIA MACHADO VIEIRA DE ALMEIDA(OAB: 17315/DF)

RECLAMADO AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA

ADVOGADO MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB: 94111/RJ)

ADVOGADO GABRIELA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 212884/RJ)

ADVOGADO LIDIANE PONTES MACHADO(OAB: 212668/RJ)

ADVOGADO LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO(OAB: 81739/RJ)

RECLAMADO ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

ADVOGADO ALCESTE VILELA JUNIOR(OAB: 10609/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANTONIO HELIO SILVA BARROS