Página 2994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 18 de Outubro de 2021

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NADA MAIS.

PORTO ALEGRE/RS, 18 de outubro de 2021.

ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0020418-21.2017.5.04.0003

RECLAMANTE MARCIA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCIO ANDRADE SCHNEIDER (OAB: 61266/RS)

RECLAMADO ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

ADVOGADO ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB: 168804/SP)

ADVOGADO JAMIL ABID JUNIOR (OAB: 195351/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 629b72e

proferida nos autos.

SENTENÇA VISTOS, ETC. RELATÓRIO

MARCIA FERREIRA DOS SANTOS, já qualificada nos autos, ajuíza reclamação trabalhista, em 05/04/2017, em face de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., também qualificada; com base nas alegações, formula os pedidos relacionados na petição inicial (ID 100087d); atribui à causa o valor de R$ 150.000,00; e anexa documentos.

A parte reclamada apresenta defesa escrita (ID b3587d8) acompanhada de documentos, na qual contesta os argumentos da petição inicial e pede a improcedência da ação.

As partes comparecem à audiência; a conciliação é rejeitada. Realiza-se perícia técnica para constatar a exposição da reclamante a agentes insalubres e perigosos ao longo da contratualidade (ID df693bb).

A parte reclamante manifesta-se sobre a defesa e documentos (ID fccc32e).

Em prosseguimento, são ouvidos os depoimentos da reclamante, da preposta da reclamada e de duas testemunhas (ID c669853). Encerra-se a instrução sem outras provas. As razões finais são remissivas. A nova tentativa de conciliação não tem resultado positivo. A publicação da sentença é adiada.

Tendo em vista a conexão da presente com a reclamação trabalhista 0021910-48.2017.5.04.0003, converte-se o julgamento em diligência para determinar a suspensão da tramitação processual para decisão conjunta dos processos (ID 3ffe402). Sendo constata a celebração de acordo na ação 0021910-

48.2017.5.04.0003, voltam os autos conclusos para prolação da sentença, a ser publicada em Secretaria sine die.

FUNDAMENTAÇÃO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Declaram-se prescritas as pretensões relativas a créditos porventura reconhecidos e exigíveis antes de 05/04/2012, com fundamento no inciso XXIX do artigo da Constituição Federal.

DIFERENÇAS SALARIAIS – ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE

Realizada a prova pericial, a perita opina pela inexistência de nocividade nas atividades da reclamante prestadas ao longo de toda a contratualidade, ressaltando que o contato da obreira com materiais sujos de graxas ou óleos minerais ocorria de forma eventual ou por tempo diminuto. Igualmente, não observa a experta qualquer atividade que expusesse a reclamante a risco acentuado. A reclamante impugna a prova pericial, insistindo que manuseava os pertences da reclamada sujos devolvidos pelos empregados despedidos.

Entretanto, a opinião técnica da auxiliar do Juízo não resta esmaecida de qualquer forma pelos argumentos da reclamante, os quais restam desamparados por efetiva contraprova ao laudo pericial. Ademais, pela própria narrativa da reclamante no momento da inspeção, é possível perceber que o contato com o agente insalubre apontado era ocasional, resultante de eventual sujeidade de uniformes ou ferramentas quando não embalados.

Dessa forma, enquanto observadas devidamente as circunstâncias de fato apuradas nos autos e condizentes à disciplina legal, adotase as considerações da perita técnica como razões de decidir, medida a evitar desnecessária tautologia.

Rejeita-se o pedido.