Página 13 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 18 de Outubro de 2021

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LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

AIA nº 6268-e - Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21500.2021.65483 – em nome de Marcos Antonio Soare - CPF: 038.631.889-18. Atividade: Manter em cativeiro, espécimes da fauna silvestre, sendo 02 (dois) azulões, 01 (um) coleira, 02 (dois) canários da terra e 01 (um) pintassilgo, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente. Conforme coordenada Geográfica: 22J 337693 UTM 6994044. grau de lesividade: Leve II. Ciente em 08/04/2021. Fica intimada a apresentar defesa prévia a partir desta publicação no prazo de 20 (vinte) dias, em qualquer unidade da Policia Militar Ambiental. Chapecó/SC, 14 de outubro de 2021. JARdeL LÚCIO bOCCHI. Autoridade Ambiental Fiscalizadora.

Cod. Mat.: 772411

PORTARIA nº 0416/PMSC/2021

eXONeRAR, de acordo com o Art. 22, inciso XXI da Constituição Federal de 1988, Art. 4º do decreto nº 667/69, com redação do decreto nº 2010/83, Art. 107 da Constituição do estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 454, de 05 de agosto de 2009, Lei Complementar nº 614, de 20 de fevereiro de 2013 e Portaria nº 0242/gePeS/dIAF/SSP, de 21 de setembro de 2016, do cargo de tesoureiro-geral da Polícia Militar e Ordenador Secundário, MAICON dILMO de SOuZA, tenente Coronel PM Mat 926637-2, a contar de 17 de outubro de 2021.

RegIStRe-Se, PubLIQue-Se, CuMPRA-Se.

Florianópolis, 15 de outubro de 2021.

dIONeI tONet

Coronel PM Comandante-geral

Polícia Militar do estado de Santa Catarina

Cod. Mat.: 772568

PORTARIA nº 0417/PMSC/2021

NOMEAR , de acordo com o Art. 22, inciso XXI da Constituição Federal de 1988, Art. 4º do decreto nº 667/69, com redação do decreto nº 2010/83, Art. 107 da Constituição do estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 454, de 05 de agosto de 2009, Lei Complementar nº 614, de 20 de fevereiro de 2013 e Portaria nº 0242/gePeS/dIAF/SSP, de 21 de setembro de 2016, para exercer o cargo de tesoureiro-geral da Polícia Militar e Ordenador Secundário, RONALdO VALdeMIRO COeLHO, tenente Coronel PM Mat 926746-8, a contar de 18 de outubro de 2021.

RegIStRe-Se, PubLIQue-Se, CuMPRA-Se.

Florianópolis, 15 de outubro de 2021.

dIONeI tONet

Coronel PM Comandante-geral

Polícia Militar do estado de Santa Catarina

Cod. Mat.: 772584

ESPÉCIE : termo de Comodato nº PMSC65054/2021. PARTÍCIPES : Águas de Penha Saneamento SPe S.A. e a Polícia Militar do estado de Santa Catarina - PMSC. OBJETO : O Comodante cederá à PMSC, sem ônus para o estado, estando livre de qualquer embaraço, o uso de espaço físico em terreno o qual está localizado nas respectivas coordenadas geográficas – 26º 46’44.9”S; 48º 39’33.4”W – no município de Penha/SC, para construção de torre de telecomunicação visando instalação de equipamentos de radiocomunicação digital em tecnologia dMR tIeR III, no escopo do Projeto de Radiocomunicação digital da Segurança Pública de Santa Catarina. PRAZO E VIGÊNCIA : 60 meses, a contar da data de publicação, deste extrato, no dOe. DATA: Florianópolis, 15 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS : Rodrigo Ismael Lacerda, pela empresa, e José Onildo truppel Filho, pela PMSC.

Cod. Mat.: 772593

PORTARIA Nº 414/PMSC de 14/10/2021 .

DESIGNO , com base no Art. 22, inciso XXI, da CF/88, combinado com o Art. do decreto-Lei nº 667/69, o Art. 107 da Ce/89, o Art. 5º da Lei Complementar nº 380/07, e o § 4º do Art. 10 do decreto nº 333/07 e LC 767/2020 e com decreto-Lei 1274/2021, para compor o Corpo temporário de Inativos da Segurança Pública no estado – João Pedro de Godoy , Cabo PM RR Mat. 915952-5, a contar de 18/10/2021.

DIONEI TONET

Coronel PM Comandante-geral da PMSC

Cod. Mat.: 772600

Portaria nº 415/PMSC, de 14/10/2021

Com fulcro no Art. 22, XXI, da Constituição Federal, no Art. do decreto-Lei nº 667/69, com redação dada pelo decreto-Lei nº 2.010/83, de acordo com o Art. 107 da Constituição do estado de Santa Catarina e o decreto nº 348 de 13 de Novembro de 2019 (Art. 8º, I,b), tRANSFIRO, COM ÔNuS PARA O eStAdO, por necessidade do serviço, com vistas à manutenção e composição estratégica dos quadros funcionais da Corporação, vindo a reforçar o efetivo Policial Militar na OPM de destino, para que seja possível o adequado atendimento de suas demandas administrativas e operacionais, conforme protocolo no SIgRH, o (s) militar (es) estadual (ais) abaixo relacionado (s):

Nota de transferência nº 692/dP-2/2021

3º SARgeNtO PM Matrícula 0387184-3-01 MARCeLO PeReIRA CARRAdORe

OPM de Origem: 6RCRe-CRI (CRICIuMA)

OPM de destino: geIC2C2P3g (COCAL dO SuL)

data de desligamento da OPM de Origem: 11/10/2021

data de Início do trânsito: 12/10/2021

data de Apresentação na OPM de destino: 19/10/2021

Nota de transferência nº 693/dP-2/2021

3º SARgeNtO PM Matrícula 0926291-1-01 JAIMe CANdIdO de OLIVeIRA

OPM de Origem: geIC2C2P3g (COCAL dO SuL)

OPM de destino: geIC2C3P1g (ORLeANS)

data de desligamento da OPM de Origem: 11/10/2021

data de Início do trânsito: 12/10/2021

data de Apresentação na OPM de destino: 22/10/2021

Nota de transferência nº 699/dP-2/2021

3º SARgeNtO PM Matrícula 0928971-2-01 SIdNeI ROdRIgO SCHMItt

OPM de Origem: 12b2C (bALNeARIO CAMbORIu)

OPM de destino: 25b3C3P (bALNeARIO PICARRAS)

data de desligamento da OPM de Origem: 18/10/2021

data de Início do trânsito: 19/10/2021

data de Apresentação na OPM de destino: 29/10/2021

dIONeI tONet

Coronel PM - Comandante-geral da PMSC

Cod. Mat.: 772684

ESPÉCIE: Primeiro termo Aditivo ao Convênio nº PMSC44700/2021. PARTÍCIPES : Município de Praia grande e a Polícia Militar do estado de Santa Catarina. OBJETO : Altera a Cláusula Primeira, do Valor. VIGÊNCIA : a contar de 15 de outubro de 2021. DATA : Florianópolis, 15 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS : elisandro Pereira Machado, pelo Município, e José Onildo truppel Filho, pela PMSC.

Cod. Mat.: 772688

TERMO DE FOMENTO Nº 2021TR001312, PROPOSTA 25013. PARTÍCIPES: O estado de Santa Catarina, através do Corpo de bombeiros Militar de Santa Catarina - CbMSC e a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul. OBJETO : Permitir custear despesas internas diversas da instituição, realizar manutenções, reaparelhamento e investimentos. DOS RECURSOS: Repasse do governo do estado de Santa Catarina no valor de R$ 1.274.081,92. Contrapartida da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul no valor de R$ 714,62. VIGÊNCIA : até 31 de dezembro de 2022, a contar da data de publicação em dOe. DATA : Florianópolis, 13 de outubro de 2021. Gestor: 2º tenente bM Mtcl 372088-8 guilherme Furtado de Farias. SIGNATÁRIOS : Charles Alexandre Vieira, pelo CbMSC, e João Alfredo Silveira, pela Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul. Lz/scc

TERMO DE FOMENTO Nº 2021TR001313, PROPOSTA 25169. PARTÍCIPES: O estado de Santa Catarina, através do Corpo de bombeiros Militar de Santa Catarina - CbMSC e a Associação Corpo de bombeiros Voluntários de barra Velha. OBJETO : Contribuir para que a Corporação de bombeiros Voluntários de barra Velha possa continuar realizando atendimento à comunidade. DOS RECURSOS: Repasse do governo do estado de Santa Catarina no valor de R$ 200.850,29. Contrapartida da Associação Corpo de bombeiros Voluntários de barra Velha no valor de R$ 200,00. VIGÊNCIA : até 31 de dezembro de 2022, a contar da data de publicação em dOe. DATA : Florianópolis, 14 de outubro de 2021. Gestor: Capitão bM Mtcl 927856-7 Rodrigo Vanderlinde. SIGNATÁRIOS : Charles Alexandre Vieira, pelo CbMSC, e Kelly Andressa Paloco, pela Associação Corpo de bombeiros Voluntários de barra Velha. Lz/scc

Cod. Mat.: 772849

PORTARIA Nº 056/SSP/COIGP , de 01/10/2021 .

O Instituto geral de Perícias, por seu Perito-geral, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do Processo disciplinar nº 001/2020, no qual são acusados os servidores de matrícula nº 0399269-1, 0657439-4, 0365142-8, 0243015-0, 0166821-8 e 0252443-0, mandado instaurar pela P-Nº 007/SSP/COIgP, de 22/01/2020, com efeitos a contar de 04/10/2021.

Giovani Eduardo Adriano

Perito-geral do Instituto geral de Perícias

Cod. Mat.: 772521

PORTARIA Nº 057/SSP/COIGP , de 01/10/2021 .

O Instituto geral de Perícias, por seu Perito-geral, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do Processo disciplinar nº 003/2020, no qual é acusado o servidor de matrícula nº 0397483-9, mandado instaurar pela P-Nº 063/SSP/COIgP, de 07/08/2020, com efeitos a contar de 05/10/2021.

Giovani Eduardo Adriano

Perito-geral do Instituto geral de Perícias

Cod. Mat.: 772522

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC , NOTIFICA , os infratores abaixo relacionados, para que, no prazo de 30 dias, a contar da publicação dessa notificação no Diário Oficial do Estado, possam efetuar o pagamento ou apresentar defesa junto à diretoria Colegiada da Aresc, visto que as notificações de multa foram devolvidas pela Empresa de Correios e telégrafos – eCt.

Infrator ALuIZIO tRANSPORteS e SeRVICOS; CNPJ 31.050.078/0001-44; Auto V0428; Processo AReSC A1777/201; Placa AIZ2040.

Infrator AMeRICA LAtINA FRetAMeNtO eIRe; CNPJ 27.320.369/0001-38; Auto V1248; Processo AReSC A1133/201; Placa IZO9I75.

Infrator Fb CeNtRO AutOMOtIVO eIReLI; CNPJ 05.727.325/0001-94; Auto F0005; Processo AReSC A1131/211; Placa dJe0b97.

Infrator Fb CeNtRO AutOMOtIVO eIReLI; CNPJ 05.727.325/0001-94; Auto F0006; Processo AReSC A1099/211; Placa dJe0b97.

Infrator Fb CeNtRO AutOMOtIVO eIReLI; CNPJ 05.727.325/0001-94; Auto F0007; Processo AReSC A1098/211; Placa dJe0b97.

Infrator gILNeI PedRINHO bASSO & CIA Lt; CNPJ 12.082.979/0001-73; Auto V1171; Processo AReSC A837/211; Placa Auu2296.

Infrator gILNeI PedRINHO bASSO & CIA Lt; CNPJ 12.082.979/0001-73; Auto V1172; Processo AReSC A838/211; Placa Auu2296.

Infrator gRAtIdAO tuRISMO eIReLI; CNPJ 35.538.658/0001-36; Auto V1160; Processo AReSC A1230/201; Placa eFV9036. Infrator gRAtIdAO tuRISMO eIReLI; CNPJ 35.538.658/0001-36; Auto V1161; Processo AReSC A1232/201; Placa eFV9036. Infrator JOAO KLeINuNbINgg; CNPJ 18.329.657/0001-62; Auto V1204; Processo AReSC A643/201; Placa MIX8932.

Infrator LuCAS e. ZAMPIeRI e CIA LtdA M; CNPJ 18.870.897/0001-70; Auto V0687; Processo AReSC A134/201; Placa AtM6888.

Infrator OdILON ARAuJO J.tR.eIReLI Me; CNPJ 01.891.979/0001-06; Auto V1036; Processo AReSC A402/211; Placa QIQ1337.

Infrator R A FARINA; CNPJ 21.346.501/0001-02; Auto F0131; Processo AReSC A1513/201; Placa LWX7344.

Florianópolis, 15 de Outubro de 2021. elmis Mannrich, Presidente em exercício.

Cod. Mat.: 772809