Página 6 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 19 de Outubro de 2021

mês passado
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Parágrafo único. A retomada das atividades presenciaisabrange, inclusive, a operação de equipamentos como bibliotecas e laboratórios, oferta de atividades esportivas, funcionamento de refeitórios e cantinas, espaços administrativos, dentreoutros, desde que respeitados, no que couber, os protocolos sanitários pertinentes e regulamentações específicas do Governo do Estado de Goiás e da Prefeitura da Cidade de Alto Horizonte.

Art. 10º O retorno às aulas presenciais será facultativo, a critério dos pais ou responsáveis, que deverão assinar permissão para retorno.

Art. 11 As unidades escolares estão orientadas e preparadas, inclusive com a aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e coletiva, para o acolhimento e as necessárias medidas como a higienização, uso da máscara, aferição da temperatura, distanciamento, afixação de cartazes, demarcação, distribuição e a organização dos espaços da escola.

Art. 12 Caberá à Secretaria Municipal de Educação expedir normas complementares à execução deste decreto.

Art. 13 As restrições previstas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 14 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Decretos nº 688, de 04 de agosto de 2021 e nº 710, de 23 de agosto de 2021.

Gabinete do Prefeito, aos 18 do mês de outubro de 2021.

LUIZ BORGES DA CRUZ

Prefeito Municipal

Publicado por: João Rodrigues Junior Código Identificador: 05145F50

ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA SESSÃO E RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL

Nº 028/2021

ATA DE PREGÃO

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE/GO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.627/2021 – PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 74/2021

PREGÃO PRESENCIAL 28/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE VIGILÂNCIA E CÂMERAS, PARA ATENDER A TODAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

Às 09h15min do dia 10 de agosto de 2021 na sede do (a) MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, sito à AV D GERCINA RODRIGUES DE MIRANDA, CENTRO, reuniram-se o (a) pregoeiro (a) GILDESSON LEANDRO DE SOUZA e o (s) membro (s) da equipe de Apoio, LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA, LAURIENE KARLA OLIVEIRA DA SILVA FIGUEREDO, nomeados pelo decreto 002/2021 - Pregão de 1 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520 Art. Inciso IV §§ 1º, de 17 de julho de 2002, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Pregão Presencial Nº 28/2021, tipo menor preço por item. Nenhuma empresa solicitou o edital. Inicialmente o (a) Pregoeiro (a) declarou aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de credenciamento. Após declarada aberta a fase de credenciamento, nenhuma empresa compareceu interessada no certame. Dando continuidade a sessão pública, o (a) pregoeiro (a) em atendimento às disposições contidas no edital, deflagrou deserto o certame pelo motivo .: DESERTA.

Nada mais havendo a tratar, o (a) pregoeiro (a) da CPL encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo (a) Pregoeiro (a) da CPL e Comissão e pelos licitantes que o quiseram.

GILDESSON LEANDRO DE SOUZA

Pregoeiro (a)

LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA

Equipe de Apoio

LAURIENE KARLA OLIVEIRA DA SILVA FIGUEREDO

Equipe de Apoio

Publicado por:

Gildesson Leandro de Sousa Código Identificador: 736985D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2021

DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021 . (Proveniente do Pregão Presencial nº 005/2021 – Sistema de Registro de Preços),

Processo Administrativo nº 10.322/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 112/2021.

Termo Aditivo de VALOR ao Contrato nº 112/2021, parte integrante do Contrato, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E A EMPRESA POSTO MOREIRA EIRELI.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO, que entre si celebram O MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE , pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa ―Prefeitura Municipal‖ à Avenida Dona Gercina Rodrigues de Miranda, S/N, Nova Ipiranga, em Alvorada do Norte - Goiás, inscrita no CNPJ sob nº 02.367.597/0001-32, neste ato, representada por sua Prefeita Municipal a senhora IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS , portadora do RG nº 1533979 SSP/DF e inscrita no CPF/MF sob o nº 588.109.781-53, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE , e de outro lado, a Empresa (Posto Moreira Eireli), Nome/Fantasia: (Posto Moreira ), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 06.050.724/0001-26 , sediada na Rodovia BR-020 KM 87, S/N, Vila Boa/Goiás, neste ato representado pela sua Procuradora JUSCILENE TEIXEIRA DE ARAUJO , brasileira, Portadora da Carteira de Identidade nº 3638576 - SSP/GO, CPF nº 972.435.401-63, residente e domiciliada na cidade de Posse/GO, doravante denominada simplesmente de “CONTRATADA” ; tem, entre si, ajustado o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2021 , cujo objeto é: Aquisição de combustíveis (FORA DO MUNICÍPIO/Formosa-GO) para Abastecimento e Manutenção da Frota de Veículos lotados no Poder Executivo e Secretaria de Educação do Município de Alvorada do Norte, em trânsito no trajeto de volta da cidade de Goiânia/GO , que se regerá pelas normas da Lei8.6666 de 21 de junho de 1993, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1. A ―CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO‖ – Item 3.1.1 do Contrato ora aditada, fica alterada o PREÇO do seguinte (produto):

Lote 1: Aquisição de combustíveis (FORA DO MUNICÍPIO/na cidade de Formosa-GO)




Item 

ESPECIFICAÇÃO 

Unid. Quant. 

Marca
Proposta 

Valor
Unitário 


Óleo Diesel BS10 

Litros 3.300 

Alcoobras 

R$ 5,38 

Parágrafo Único : Foi Realinhado (Reajustado) o valor (preço) do produto/item nº 2 (Óleo Diesel BS10) acima relacionado.

2. A ―Cláusula Terceira‖ item 3.1 do Contrato ora aditada fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 429,00