Página 115 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 19 de Outubro de 2021

há 2 meses
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CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. º 8.666/1993, Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Decreto Municipal nº 41/2021

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Ademais, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº 41/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADA (S), prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTE (S) CONTRATADA (S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do Pregão Presencial nº 41/2021, conforme decisão do Pregoeiro do (a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IPORA, lavrada em Ata datada de 18/10/2021, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Caberá ao Órgão Gerenciador do Município termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: Fica eleito o foro da Comarca deste Município, ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

IPORÁ, 18 de outubro de 2021

DANIELA SALLUM

Secretaria de Saúde

LUIZ MARCIO MARTINS COSTA

839.955.601-72

Contratada (s):

__________________

NITROGENICA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E GASES EIRELI

o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos

para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta

Publicado por: Huender de Paula Silva Código Identificador: 41066AFC

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPORÁ

ATA DE PREGÃO

PROCESSO Nº 9488/2021 MUNICÍPIO DE IPORÁ/GO PREGÃO PRESENCIAL 41/2021

1. Abertura da Sessão

Às 08h12min do dia 14 de outubro de 2021 na sede do (a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IPORA, sito à RUA SÃO JOSE, CENTRO, reuniramse o (a) pregoeiro (a) LUIZ MARCIO MARTINS COSTA e o (s) membro (s) da equipe de Apoio, DOUGLAS SILVA BRITO BARBOSA, JAINE MARIA ALVES, nomeados pelo decreto 3762021 de 2 de junho de 2021, com base na Lei nº 10.520 Art. Inciso IV §§ 1º, de 17 de julho de 2002, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Pregão Presencial Nº 41/2021, tipo menor preço por item. Nenhuma empresa solicitou o edital. Inicialmente o (a) Pregoeiro (a) declarou aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de credenciamento.

2. Credenciamento

Declarando aberta a fase de credenciamento o (a) Pregoeiro (a) solicitou aos seus representantes que apresentassem os documentos exigidos no Edital 41 de 28/09/2021. Depois de analisados os documentos pela Equipe de Apoio, foram consideradas credenciadas as empresas abaixo, com os respectivos representantes:




EMPRESA 

MEI/EPP 

CNPJ 

REPRESENTANTE 

IDENTIFICACAO 

NITROGENICA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E GASES EIRELI 

Microempresa 

11.805.064/0001-86 

VALNIR DE ALMEIDA MOURA JUNIOR 

013.797.321-74 

3. Entrega dos Envelopes

Em seguida o (a) Pregoeiro (a) solicitou que os interessados credenciados apresentassem a declaração de pleno atendimento aos requisitos para habilitação, bem como que entregassem à Equipe de Apoio, os envelopes nº 01 contendo a Proposta e o nº 02 contendo a habilitação. Aberto pela Equipe de Apoio o primeiro envelope contendo a proposta, o (a) Pregoeiro (a) declarou encerrada a fase de credenciamento, passando-se à abertura das propostas dos credenciados.

4. Propostas

Abertos todos os envelopes contendo as propostas, o (a) Pregoeiro (a) franqueou o acesso de todos ao conteúdo das mesmas aos interessados, solicitando que as rubricassem. Após, o (a) Pregoeiro (a) e a Equipe de Apoio passaram a análise da adequação das propostas aos requisitos do Edital, considerando que todas as propostas estavam adequadas. Passou-se, então, à classificação da proposta de menor preço e de todas aquelas cujo preço não extrapolasse a 10% daquela ou as 3 primeiras, ficando assim classificadas ou desclassificadas para a fase de lance os seguintes licitantes, em ordem crescente de valor:

LOTE Nº 1 - Lote 1


ITEM: 1 - CENT
ALTA PRESSÃ
OXIGENIO 

RAL MANIFOLD 5+5 COMPLETO: *PAINEL CENTRAL MAN
O DE OXIGENIO *LATÃO TORNEADO PARA ALTA PRE 

IFOLD *EXTENSÃO 5+5 *CHI
SSÃO *REGULADORES DE P 

COTES FLEXIVEIS EM AÇO INOX PARA
RESSÃO PARA CONTROLAR SAIDA DE 

Quantidade: 1,0000 
    

ORDEM 

PROPONENTE 

CNPJ 

MARCA 

VALOR UNIT. 

PROPOSTA 

CLASS. 


NITROGENICA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E GASES
EIRELI 

11.805.064/0001-86 

Nitrogenica 

22.725,0000 

22.725,0000 

Sim