Página 16 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 19 de Outubro de 2021

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Vassouras, 20 de Outubro de 2021

SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO

Prefeito do Município de Vassouras-RJ

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 85F6F1F6

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS

PORTARIA N.º 1.147, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Vassouras , no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

R E S O L V E exonerar a Senhora PAULA CRISTINA VIANNA SALVADOR , CPF nº 033.968.687-14 matricula nº 301.291-3 do cargo de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, símbolo CC – 03. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.

À Secretaria Municipal de Administração para dar publicidade a presente portaria.

Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2021.

SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO

Prefeito

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: FB44811C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA N.º 246 DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 246 DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Designa os servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Vassouras para a função de fiscal sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras.

A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras usando das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

Resolve:

Considerando o disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988;

Considerando o disposto no artigo 18, inciso IV, alínea b da Lei Federal nº 8.080/90;

Considerando o disposto no art. 4º da Resolução SES – RJ nº 1058/14.

Art. 1º -Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus :

Adriana de Fátima Diogo Pinto dos Santos – Farmacêutica – Matrícula 110.461-6

Marcos Paulo Santoro Medina – Veterinário - Matrícula 110.50403

Priscila de Carvalho Marinho – Nutricionista - 500.109-9

Renato César de Ávila Moreira – Odontólogo – Matrícula 062.5889 – MS

Roberta Bentegani – Médica – Matrícula 110.320-2

Rosângela Maria de Souza Diniz – Farmacêutica – Matrícula 110129-3

Art. 2º - Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativo, exercerão todas as atividades inerentes a função de fiscal sanitário, tais como: inspeção, vistoria e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2021.

Publique-se.

LARISSA SUELY VIEIRA RAMOS

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:

Vera Lúcia da Costa Alves Código Identificador: 66C9BA3A

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2021

PROCESSO Nº 3258/2021, PP - SRP: 016/2021.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento parcelado de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, pelo período de 12 meses, conforme especificações técnicas, contidas no Termo de Referência Anexo I deste Edital.

Base Legal: Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 46.751 de 27 de agosto de 2019, Decreto Estadual nº. 3.149 de 28 de abril de 1980 e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 23 de junho de 1993 e suas posteriores alterações.

Aos cinco dias do mês de outubro de 2021, nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Praça Roger Malhardes, nº. 75, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.079.480/0001-00 , e neste ato representada pelo Ordenador de Despesas Ilmº. Prefeito Municipal, JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO , brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade sob o número 13.361.078-2 emitido pelo DIC/RJ, CPF/MF 107.893.967-50 , doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e, de outro lado, a empresa LIBERTY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 37.382.000/0001-03 , Inscrição Estadual nº. 11.725.325 , Inscrição Municipal nº. 88202038 , com sede a Rua Ver. Marinho Hemeterio de Oliveira, nº 647, Quadra B Lote 2, Centro – Queimados/RJ, CEP: 26.320-012, telefone (21) 3620-5487, endereço eletrônico: libertyrj@libertyrj.com, neste ato, representada pela Senhora NÚBIA RODRIGUES NUNES , Brasileira, solteira, Empresária, portadora da Cédula de Identidade nº 31.798.076-1 , emitido pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 186.571.237-01 , e, daqui por diante, denominado simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem, na forma da Legislação Federal Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 46.751 de 27 de agosto de 2019, Decreto Estadual nº. 3.149 de 28 de abril de 1980 e suas posteriores alterações, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria Geral do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.