Página 15 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.524,45 (nove mil e quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir especificadas:




Órgão 

06.00 

Secretaria Municipal de Saúde 

Unidade 

06.02 

Fundo Municipal de Saúde 

Função 

10 

Saúde 

Sub-função 

301 

Atenção Básica 

Programa 

11 

Atenção Básica em Saúde 

Ação 

2.009 

Serviços de Atenção Básica em Saúde 

Fonte 

886 

Repasse do Tribunal Regional do Trabalho Covid-19 

Despesa 

337170 

Rateio pela Participação em Consórcio Público 

Valor em R$ 
  
1.343,31 




Órgão 

06.00 

Secretaria Municipal de Saúde 

Unidade 

06.02 

Fundo Municipal de Saúde 

Função 

10 

Saúde 

Sub-função 

301 

Atenção Básica 

Programa 

11 

Atenção Básica em Saúde 

Ação 

2.009 

Serviços de Atenção Básica em Saúde 

Fonte 

870 

Bloco de Custeio das ASPS Coronavirus (COVID-19) - Portaria
3008/2020 

Despesa 

337170 

Rateio pela Participação em Consórcio Público 

Valor em R$ 
  
33,93 




Órgão 

06.00 

Secretaria Municipal de Saúde 

Unidade 

06.02 

Fundo Municipal de Saúde 

Função 

10 

Saúde 

Sub-função 

301 

Atenção Básica 

Programa 

11 

Atenção Básica em Saúde 

Ação 

2.009 

Serviços de Atenção Básica em Saúde 

Fonte 

875 

Custeio das ASPS Coronavirus (COVID-19) - Resolução SESA 350/2021 

Despesa 

337170 

Rateio Pela Participação em Consórcios Públicos 

Valor em R$ 
  
1.700,00 




Órgão 

09.00 

Secretaria Municipal de Assistência Social 

Unidade 

09.03 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 

Função 

08 

Assistência Social 

Sub-função 

243 

Assistência a Criança e ao Adolescente 

Programa 

05 

Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes 

Ação 

6.046 

Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes 

Fonte 

872 

Incentivo Atenção a Criança e Adolescente – FIA/PR 

Despesa 

339030 

Material de Consumo 

Valor em R$ 
  
447,21 




Órgão 

09.00 

Secretaria Municipal de Assistência Social 

Unidade 

09.03 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 

Função 

08 

Assistência Social 

Sub-função 

243 

Assistência a Criança e ao Adolescente 

Programa 

05 

Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes 

Ação 

6.046 

Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes 

Fonte 

000 

Recursos Ordinários (Livres) 

Despesa 

339030 

Material de Consumo 

Valor em R$ 
  
6.000,00 

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 9.524,45.

Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificadas:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:


RECEITA 

1.7.1.8.99.1.1.99.10 

DESCRIÇÃO 

Repasse do Tribunal Regional do Trabalho – Covid-19 

CÓDIGO/DESCRIÇAO FONTE 

886 -Repasse do Tribunal Regional do Trabalho Covid-19 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 

1.343,31 




RECEITA 

1.3.2.1.00.1.1.00.00 

DESCRIÇÃO 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 

CÓDIGO/DESCRIÇAO FONTE 

870 - Bloco de Custeio das ASPS Coronavirus (COVID-19) - Portaria 3008/2020 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 

33,93 




RECEITA 

1.7.2.8.03.1.1.00.00 

DESCRIÇÃO 

Transferências do Estado para Saúde Fundo a Fundo Principal 




CÓDIGO/DESCRIÇAO FONTE 

875 – Custeio das ASPS Coronavirus (COVID-19) Resolução SESA 350/2021 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 

1.700,00 




RECEITA 

1.3.2.1.00.1.1.00.00 

DESCRIÇÃO 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 

CÓDIGO/DESCRIÇAO FONTE 

872 – Incentivo Atenção a Criança e Adolescente –
FIA/PR 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 

447,21 




RECEITA 

1.3.2.1.00.1.1.00.00 

DESCRIÇÃO 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 

CÓDIGO/DESCRIÇAO FONTE 

000 – Recursos Ordinários (Livres) 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 

6.000,00 

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 9.524,45.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 18 de outubro de 2021.

DARLEI TRENTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Gilvane Hoffmann

Código Identificador:7B0F1073

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE REVOGAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2021

PROCESSO N.º 114/2021

O prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o procedimento licitatório citado acima, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e de eventual mão de obra para máquinas rodoviárias da municipalidade. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal 8666/93 e na Súmula 473 do STF. Os motivos ensejadores da presente revogação se dão em decorrência da apresentação de propostas equivocadas por diversos proponentes. Neste sentido, tendo em vista razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente, houve a necessidade da revogação.

Saudade do Iguaçu, 18 de outubro de 2021.

DARLEI TRENTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Douglas da Rocha

Código Identificador:5C5BF5F9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO 09

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAUDADE DO IGUAÇU

Rua Padre Felipe Sierra Ruiz, 327

85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná

-------------------------------------

RESOLUÇÃO Nº 09 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Conselho Municipal de Saúde do Município de Saudade do Iguaçu

Dispõe sobre o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior relativo ao 2º quadrimestre de 2021

O Conselho Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, em reunião realizada em 15 de outubro de 2021, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 12/93;