Página 30 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 19 de Outubro de 2021

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- a realização de limpeza constante de superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários, como roleta, bancos, balaústres, corrimão e sistemas de pagamentos, com álcool líquido a cada viagem no transporte individual e, no mínimo, a cada turno no transporte coletivo;

- a utilização dos veículos com janelas e alçapões de teto abertos, para melhor circulação do ar;

- constante higienização do sistema de ar-condicionado;

- a utilização, preferencialmente, para a execução do transporte e montagem da tabela horária, veículos que possuam janelas passíveis de abertura (janelas não lacradas), utilizando os demais veículos apenas em caso de necessidade e para fins de atendimento pleno da programação de viagens;

- adoção de cuidados pessoais pelos motoristas e cobradores, sobretudo da lavagem das mãos ao fim de cada viagem realizada, da utilização de produtos assépticos durante a viagem, como álcool em gel e da observância da etiqueta respiratória; e

- fixação, em local visível aos passageiros, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção da covid- 19.

Parágrafo único. Caso ocorra descumprimento das regras estabelecidas neste dispositivo, haverá aplicação de multa e demais penalidades cabíveis, conforme legislação pertinente.

CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 As regras estabelecidas neste Decreto poderão ser ajustadas, a qualquer momento, conforme a estabilização do contágio do COVID19.

Art. 23 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 194, de 05 de outubro de 2021.

Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 15 de outubro de 2021.

PROF. MS. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

MODELO DE CARTAZ PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

NOME DO ESTABELECIMENTO

De acordo com o Decreto Municipal nº 198, de 15 de outubro de 2021, o qual estabelece que as pessoas deverão manter distância de, no mínimo, 120cm (cento e vinte centímetros), sendo obrigatório o uso de máscara, a higienização das mãos ao entrar no estabelecimento e obedecendo as limitações do artigo (XXX), inciso (XXXXX), conforme segue:

CAPACIDADE MÁXIMA DE ACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO:

FASE 1: 50% ou seja, pessoas;

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 – CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira , Prefeito , em 18/10/2021 às 09:08, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 91695 e o código verificador CBCF47A6 .

Docto ID: 91695 v1

Publicado por: Robson Pereira da Silva Código Identificador: 67943F77

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 202, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 2.175 de 30 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora RAYLANE TEIXEIRA PEREIRA para ocupar o Cargo Comissionado de Diretora de Enfermagem do hospital Municipal, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, da Estrutura Administrativa desta Prefeitura Municipal, com todas as vantagens e prerrogativas inerentes ao cargo.

Art. 2º - A senhora nomeada por este Decreto, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta data, para apresentação perante a Câmara Municipal de Colorado do Oeste, da Certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sob pena de nulidade da nomeação, nos termos do Artigo 256 da Constituição do Estado de Rondonia.

Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 13.10.2021.

PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 18 DE OUTUBRO DE 2021.

PROF. MS JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 – CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira , Prefeito , em 18/10/2021 às 12:16, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 91989 e o código verificador 17A00000 .

Docto ID: 91989 v1

Publicado por: Robson Pereira da Silva Código Identificador: 17866713

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2017,

CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE COLORADO DO

OESTE/RO E PEDRO ALVES BORGES

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE , Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o n.º04.391.512/0001-87, com sede Avenida Paulo de Assis Ribeiro n.º 4.132, neste ato representada pelo Prefeito Municipal JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA ,domiciliado nesta cidade de Colorado do Oeste/RO, doravante denominado ADITANTE e o Senhor PEDRO ALVES BORGES , brasileiro, portadora do RG nº. 280997 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº. XXX.343.922-XX, domiciliado na Rua B, nº 475 centro nesta cidade de Colorado do Oeste/RO,doravante denominada ADITADA e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autosdo Processo Administrativo fisico Nº 971/2017 proc eletronico migrado 1257/2020 atendidas as cláusulas e