Página 872 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1500328-07.2018.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - “Providencie-se a certidão de óbito da vítima Giselda. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias à Defesa para fornecimento do endereço do réu. Saem intimadas as partes presentes. Nada mais.”

Processo 1500443-96.2019.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Ricardo Henrique dos Santos - Cite-se no endereço de fls. 115.

Processo 1500519-47.2021.8.26.0556 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contravenções Penais - ROGERS DOUGLAS DE OLIVEIRA CARDAMONI - Oficie-se conforme requerido na parte final de fls. 68.

Processo 1500767-86.2019.8.26.0037 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CRISTIANO APARECIDO CANDIDO - Em atenção ao princípio da ampla defesa, intime-se mais uma vez o i. Defensor constituído pelo réu, nos termos do despacho (fls. 205) e certidão (fls. 206). Int. - ADV: MARCOS ROBERTO FREIRE (OAB 416429/SP)

Processo 1501925-45.2020.8.26.0037 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - VITOR ROGERIO DE ALMEIDA BORGES -Vistos. Nos termos da cota do (a) Douto (a) Promotor (a) de Justiça, a qual acolho integralmente, determino o arquivamento do presente inquérito policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD. Int. Araraquara, 11 de outubro de 2021.

Processo 1502770-77.2020.8.26.0037 - Inquérito Policial - Ameaça - L.C.G. - Vistos. Nos termos da cota do (a) Douto (a) Promotor (a) de Justiça, a qual acolho integralmente, determino o arquivamento do presente inquérito policial , ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD. Int. Araraquara, 11 de outubro de 2021.

Processo 1503080-83.2020.8.26.0037 (apensado ao processo 1503610-87.2020.8.26.0037) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - L.H.O.R. - Arquivem-se, provisoriamente, prosseguindo-se nos autos principais. Int.

Processo 1505811-18.2021.8.26.0037 - Termo Circunstanciado - Exercício arbitrário das próprias razões - Olavo Sérgio Mesquita - Vistos. Olavo Sérgio Mesquita, teve contra si, instaurado um Termo Circunstanciado, por infração, em tese, ao artigo 345 do CP. À fls. 27 foi certificada a inexistência de queixa-crime contra o (a) mesmo (a). É o relatório. DECIDO Conforme se verifica dos autos, a vítima deixou transcorrer “in albis” o prazo legal, sem contudo, oferecer a necessária queixa-crime. Assim sendo, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Olavo Sérgio Mesquita pela decadência do direito de queixa-crime, nos termos dos artigos 38, CPP e 107, IV, CP. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se. P.R.I.C.

Processo 1506130-83.2021.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIS LELIS DELILO SILVEIRA - Recebo o recurso de apelação interposto e arrazoado às fls. 187/195. Processe-se. Expeça-se guia de execução provisória ao juízo competente, com cópia ao estabelecimento prisional. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao e. TJSP. Int. - ADV: WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA (OAB 432503/SP), MARINA BISCARO (OAB 443122/SP)

Processo 1509829-82.2021.8.26.0037 - Termo Circunstanciado - Desobediência - AUTOR 1 DESCONHECIDO - Vistos. Nos termos da cota do (a) Douto (a) Promotor (a) de Justiça, a qual acolho integralmente, determino o arquivamento do presente inquérito policial , ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, com relação ao delito de injúria. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD. Com relação ao delito de calúnia, certifique-se a serventia eventual interposição de queixa-crime. Após, vista ao Ministério Público. Int. Araraquara, 11 de outubro de 2021.

Processo 1513892-53.2021.8.26.0037 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Lúcio Vergilio Mascia - Vistos. Dispensado o relatório. O Ministério Público, fl. 30, propôs a transação penal consistente na advertência sobre os efeitos nocivos do uso de drogas. A advertência foi realizada por mandado judicial (fl. 43). Homologo a transação penal para que produza os devidos efeitos. Ademais, JULGO EXTINTA a punibilidade do (a)(s) referido (a)(s) autor (a)(es) Lúcio Vergilio Mascia, nos termos do artigo 84, § único da mencionada Lei, determinando que a medida a que foi (ram) submetido (s) não conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado esta sentença, oficie-se ao IIRGD comunicado a transação penal, bem como esta decisão. Determino a destruição da (s) droga (s) apreendida (s). Oficie-se. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. Araraquara, 15/10/2021

Processo 1530331-47.2018.8.26.0037 - Inquérito Policial - Furto - A.D. - Vistos. Nos termos da cota do (a) Douto (a) Promotor (a) de Justiça, a qual acolho integralmente, determino o arquivamento do presente inquérito policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD. Int. Araraquara, 15 de outubro de 2021.

Processo 1531938-95.2018.8.26.0037 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - R.F. - Vistos. Nos termos da cota do (a) Douto (a) Promotor (a) de Justiça, a qual acolho integralmente, determino o arquivamento do presente inquérito policial ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD. Esta decisão não impede, se tempestiva, a interposição de queixa-crime com relação aos delitos que se processam mediante ação penal privada. Int. Araraquara, 11 de outubro de 2021. - ADV: MARCO ANTONIO BREDARIOL (OAB 104619/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0134/2021

Processo 1500569-44.2019.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Expeça-se edital, com prazo de 10 dias, para intimação do réu.

Processo 1501259-44.2020.8.26.0037 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - Carlos Aparecido Lucas Sales -Diante das informações trazidas pela Clínica onde o réu encontra-se internado, depreque-se sua citação.

Processo 1514979-44.2021.8.26.0037 - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - L.M.R. - Promova-se o apensamento deste procedimento à ação penal 1510851-78.2021.8.26.0037. Após, promova-se a movimentação 61.615 e ao arquivo eletrônico.

Processo 1524394-22.2019.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Monica Cristina de Souza - Certidão de fls. 87: Manifeste-se o defensor da fiscalizada. - ADV: ROBERTA CAROLINE JARDIM (OAB 337877/SP), LAURA DENIZ DE SOUZA NUNES (OAB 369734/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

Documentos nessa página