Página 2315 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

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Vistos. Baixem-se estes autos à Delegacia de Polícia local, para os fins requerido na cota retro, ficando concedido o prazo de 60 dias, para o integral cumprimento das diligências. Procedam-se as anotações de praxe.

Processo 1500385-55.2019.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Violação de domicílio - LUCAS COELHO PIRES - Vistos. Chamei os autos à ordem. Considerando que o controle à pandemia vem progredindo, possibilitando a realização de audiências presenciais ou hibridas, possível a retomada das inúmeras audiências pendentes no âmbito do Juizado Criminal. Assim, para que melhor seja organizada a pauta, determino a serventia a designação de data, observado todo o conjunto de processos pendentes de marcação de audiência. Ciência ao M.P.

Processo 1500836-12.2021.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Ameaça - SANDRA MARA NEVES DE MACEDO - Vistos. Baixem-se estes autos à Delegacia de Polícia local, para os fins requerido na cota retro, ficando concedido o prazo de 60 dias, para o integral cumprimento das diligências. Procedam-se as anotações de praxe.

Processo 1500843-04.2021.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ANDRÉ GUILHERME ALVES MACHADO - Vistos. Baixem-se estes autos à Delegacia de Polícia local, para os fins requerido na cota retro, ficando concedido o prazo de 60 dias, para o integral cumprimento das diligências. Procedam-se as anotações de praxe.

Processo 1500847-41.2021.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - CARLITO APARECIDO DOS REIS - Vistos. Acolho integralmente a bem lançada manifestação do ínclito representante do Ministério Público e determino o arquivamento do presente termo circunstanciado, observado o disposto no art. 18 do C.P.P. c.c art. 92, da Lei 9.099/95. Cumprindo as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P.

Processo 1501305-58.2021.8.26.0082 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO APARECIDO GAVIOLI - Vistos. Defiro a cota retro. Providencie a serventia o necessário. Ciência ao M.P.

Processo 1501327-19.2021.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - ELISANGELA CRISTINA MONTEIRO DOMINGUES - Vistos. Acolho integralmente a bem lançada manifestação do ínclito representante do Ministério Público e determino o arquivamento do presente termo circunstanciado, observado o disposto no art. 18 do C.P.P. c.c art. 92, da Lei 9.099/95. Cumprindo as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P.

Processo 1501335-93.2021.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Dano - EVERTON ROBERTO DE ANDRADE - Vistos. Acolho integralmente a bem lançada manifestação do ínclito representante do Ministério Público e determino o arquivamento do presente termo circunstanciado, observado o disposto no art. 18 do C.P.P. c.c art. 92, da Lei 9.099/95. Cumprindo as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P.

Processo 1501366-16.2021.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - GISLAINE CRISTINA LOPES - Vistos. Baixem-se estes autos à Delegacia de Polícia local, para os fins requerido na cota retro, ficando concedido o prazo de 60 dias, para o integral cumprimento das diligências. Procedam-se as anotações de praxe.

Processo 1501367-98.2021.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - FRANCIELE RODRIGUES - Vistos. Acolho integralmente a bem lançada manifestação do ínclito representante do Ministério Público e determino o arquivamento do presente termo circunstanciado, observado o disposto no art. 18 do C.P.P. c.c art. 92, da Lei 9.099/95. Cumprindo as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P.

Processo 1501368-83.2021.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Desacato - RAQUEL GOMES PANTALEÂO - Vistos. Acolho integralmente a bem lançada manifestação do ínclito representante do Ministério Público e determino o arquivamento do presente termo circunstanciado, observado o disposto no art. 18 do C.P.P. c.c art. 92, da Lei 9.099/95. Cumprindo as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P.

Processo 1501418-12.2021.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Calúnia - AUTOR 1 DESCONHECIDO - Vistos. Verifiquei junto ao SAJ que o (s) ofendido (s) não ofertou (aram) a queixa-crime ou a representação. Tendo em vista que o (s) ofendido (s) não ofertou (aram) a respectiva queixa-crime ou a representação dentro do prazo decadencial previsto no artigo 38 do Código de Processo Penal, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P.

Processo 1503970-52.2018.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - FABRICIO SOUSA DO NASCIMENTO - Vistos. Tendo em vista que os fatos objeto do presente procedimento subsumem-se a tipos penais atingidos pelo instituto da prescrição, o que consequentemente extinguiu a punibilidade do (s) autor (es) dos fatos, acolho integralmente a bem lançada manifestação do ínclito representante do Ministério Público e determino o arquivamento do presente termo circunstanciado. Cumprindo as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P.

Processo 1503995-65.2018.8.26.0082 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - CLAUDIA FAUSTINO NETTO -Vistos. Tendo em vista que o combate à Pandemia relacionada à Covid-19 exigiu a adoção medidas de distanciamento social, impossibilitando assim o cumprimento da prestação de serviços à comunidade por parte do Autor dos Fatos por fato alheio à sua vontade, bem como considerando o disposto no item “2 - ii” das “Orientações sobre Alternativas Penais no âmbito das medidas preventivas à propagação da infecção pelo coronavirus (Covid-19)” emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça, considero a prestação de serviços à comunidade efetivamente cumprida. Tendo em vista que o autor dos fatos cumpriu integralmente a transação penal entabulada, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIA FAUSTINO NETTO, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Cumprindo as formalidades legais, arquivem se os autos. P.R.I.C. Ciência ao M.P.

Setor de Execuções Fiscais

JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0229/2021

Processo 0000812-78.2009.8.26.0082 (082.01.2009.000812) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Boituva - A fim de expedir Termo de Penhora e intimação do executado, referente o veículo bloqueado pelo sistema renajud. - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)

Processo 0001195-51.2012.8.26.0082 (082.01.2012.001195) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública do Município de Boituva - A fim de cumprir fls. 47. - ADV: JOAO MAZULQUIM JUNIOR (OAB 147666/SP)

Processo 0002282-27.2021.8.26.0082 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0002443-77.2015.4.03.6110 - 2ª Vara Federal) - Fazenda Nacional - ADRIANO ANTUNES - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala Vistos etc. Se em termos, cumpra-se a precatória nos termos requeridos pelo Juízo Deprecante e expeça-se o necessário. Após seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição. Na ocorrência de documentos pendentes e/ou informações incompletas no corpo da precatória, solicite-se ao Juízo deprecante para que proceda à devida regularização dela no prazo de 30 (trinta) dias. Caso reste inerte em face dessa determinação, devolvam-se-lhe os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição, Na existência de itinerância, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo competente para o devido cumprimento

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