Página 4463 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

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José Aparecido Ferreira 09216524880 - - José Aparecido Ferreira - Compulsando os autos, verifico que houve tentativa de citação pessoal no endereço cadastral da (s) parte (s) executada (s) que retornou negativa. Pela análise dos autos extrai-se que a (a) parte (s) executada (s) deixou (aram) de informa ao Fisco a mudança de seu endereço, a fim de que este atualizasse o seu cadastro. Portanto, descumprida (s) pela (s) parte (s) executada (s) a obrigação tributária acessória de manter seus dados atualizados, não podendo o ente público ser prejudicado com esta inércia (art. 113, § 2º, do Código Tributário Nacional). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal ISSQN dos exercícios de 2007 a 2011 Atividade de Tabelião Exceção de Pré-Executividade Citação válida, realizada no endereço constante da Certidão de Dívida Ativa, sem que o devedor tenha comprovado que comunicou ao Fisco a mudança de endereço Legítimo bloqueio de valores realizado via “BACENJUD” Não ocorrência de prescrição Lustro interrompido pelo despacho citatório Impossibilidade de ser deduzido, da dívida exequenda, valor depositado como caução em Ação Declaratória em curso Impossibilidade de reunião dos autos ou de suspensão da Execução até o julgamento daquela demanda Não cabimento da apreciação da alegada inexigibilidade do imposto, por ser objeto da referida Ação Declaratória e demandar dilação probatória Recurso não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2136537-08.2019.8.26.0000, Relatora Desembargadora SILVANA MALANDRINO MOLLO, j. em 12/12/2019). Dessa forma, reputo que a citação feita nestes autos é válida. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias úteis, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO DIOGO DA SILVA CASTRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS TAKASHI GOMES SATO NETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1344/2021

Processo 0001234-54.2010.8.26.0620 (620.01.2010.001234) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução -G.R.F. - L.G. - Vistos. Apense-se a estes autos a execução provisória mencionada na certidão retro. Após, retornem-me, Intimese. - ADV: MICHELLY BRUNING YAMADA (OAB 9269/MS), MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES (OAB 243990/SP), DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP), JEFFERSON YAMADA (OAB 9478/MS)

Processo 0001234-54.2010.8.26.0620 (620.01.2010.001234) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução -G.R.F. - L.G. - Nos termos do Comunicado nº 2285/2021 (CPA 2021/32338), publicado no DJE de 08/10/2021, fls. 4/6, ficam as partes, na pessoa de seus patronos constituídos nos autos, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradores, devidamente intimados acerca da implantação do Processo Híbrido a partir de 13/10/2021, na comarca de Taquarituba-SP. Os processos físicos das competências Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Especial Relativa a Idoso (Cível), Família e Sucessões, Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial, que se encontrem em andamento, passaram a tramitar digitalmente, sem a digitalização das peças anteriores. As partes físicas dos processos permanecem em cartório, à disposição dos interessados, para consulta, extração de cópias e carga. Faculta-se às partes interessadas a digitalização e juntada de peças que facilitem a tramitação da parte digital do processo híbrido, de modo a diminuir a necessidade de consulta a sua parte física. Faculta-se, ainda, a possibilidade de digitalização integral dos autos. Sendo assim, a partir da data supra (13/10/2021) o peticionamento deverá ser realizado obrigatoriamente de forma eletrônica. - ADV: DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP), MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES (OAB 243990/SP), JEFFERSON YAMADA (OAB 9478/MS), MICHELLY BRUNING YAMADA (OAB 9269/MS)

Processo 0001238-42.2020.8.26.0620 (processo principal 0000365-52.2014.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.G.S.R. - J.P.B. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias úteis, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora (por carta AR ou e-mail) para que dê andamento ao feito no prazo de cinco dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção do feito. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ROBERTO BRUNO CAPECCI (OAB 300536/SP)

Processo 0002850-93.2012.8.26.0620 (apensado ao processo 0002919-28.2012.8.26.0620) (620.01.2012.002850) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Marta Aparecida Alves de Araujo - José Fernando Virgilio de Araujo - Vistos. Segundo decisão proferida nos autos em apenso, foi determino o apensamento destes autos naqueles para processamento em conjunto. Prossiga-se naqueles autos. Intime-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB 98830/SP), SAMIRA MUSTAFA KASSAB (OAB 137561/SP)

Processo 0002850-93.2012.8.26.0620 (apensado ao processo 0002919-28.2012.8.26.0620) (620.01.2012.002850) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Marta Aparecida Alves de Araujo - José Fernando Virgilio de Araujo - Nos termos do Comunicado nº 2285/2021 (CPA 2021/32338), publicado no DJE de 08/10/2021, fls. 4/6, ficam as partes, na pessoa de seus patronos constituídos nos autos, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradores, devidamente intimados acerca da implantação do Processo Híbrido a partir de 13/10/2021, na comarca de Taquarituba-SP. Os processos físicos das competências Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Especial Relativa a Idoso (Cível), Família e Sucessões, Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial, que se encontrem em andamento, passaram a tramitar digitalmente, sem a digitalização das peças anteriores. As partes físicas dos processos permanecem em cartório, à disposição dos interessados, para consulta, extração de cópias e carga. Faculta-se às partes interessadas a digitalização e juntada de peças que facilitem a tramitação da parte digital do processo híbrido, de modo a diminuir a necessidade de consulta a sua parte física. Faculta-se, ainda, a possibilidade de digitalização integral dos autos. Sendo assim, a partir da data supra (13/10/2021) o peticionamento deverá ser realizado obrigatoriamente de forma eletrônica. - ADV: SAMIRA MUSTAFA KASSAB (OAB 137561/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB 98830/SP)

Processo 0002919-28.2012.8.26.0620 (620.01.2012.002919) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.V.A. - M.A.A.A. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 70, expedindo-se mandado de intimação às testemunhas arroladas nos autos 0002850-93.2012, pela requerida, para a audiência designada às fls. 62 destes autos. Int. - ADV: SAMIRA MUSTAFA KASSAB (OAB 137561/SP), WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP)

Processo 0002919-28.2012.8.26.0620 (620.01.2012.002919) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.V.A. - M.A.A.A. - Vistos. Segundo a decisão de fls. 84, os autos já se encontram com vista a parte autora para apresentação das alegações finais, cujo prazo já está em curso. Cumpra-se aquela decisão. Intime-se. - ADV: SAMIRA MUSTAFA KASSAB (OAB 137561/SP), WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP)

Processo 0002919-28.2012.8.26.0620 (620.01.2012.002919) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.V.A. - M.A.A.A. -CONCLUSÃO.- - ADV: SAMIRA MUSTAFA KASSAB (OAB 137561/SP), WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP)