Página 363 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Maio de 2016

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2ª Câmara de Direito Público

Edital de Julgamento

Segunda Câmara de Direito Público

Edital de Julgamento nº: 22

De ordem do (a) Desembargador João Henrique Blasi, presidente do (a) Segunda Câmara de Direito Público, torno público que de acordo com o artigo 552 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão do dia 14/06/2016, às 14:00 horas os seguintes processos:

2 - Nº: 0042301-64.2011.8.24.0023 (2015.074122-9) - Reexame Necessário

Origem:Capital / 3ª Vara da Fazenda Pública

Autor:Guido Lohn

Advogado:Valcir Silvestre Mangrich (OAB: 21816/SC)

Advogado:Tiago de Freitas Silva (OAB: 31151/SC)

Réu:Estado de Santa Catarina

Procurador:Monica Mattedi (OAB: 9722/SC)

Relator:Desembargador João Henrique Blasi

1 - Nº: 0809730-36.2013.8.24.0023 (2015.087687-6) - Reexame Necessário

Origem:Capital / 3ª Vara da Fazenda Pública

Autor:Valter Cimolin

Advogada:Ana Claudia Colatto (OAB: 7137/SC)

Réu:Estado de Santa Catarina

Procurador:Ivan S. Thiago de Carvalho (OAB: 8379/SC)

Relator:Desembargador João Henrique Blasi

Segunda Câmara de Direito Público

Edital de Julgamento nº: 23

De ordem do (a) Desembargador João Henrique Blasi, presidente do (a) Segunda Câmara de Direito Público, torno público que de acordo com o artigo 552 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão do dia 17/05/2016, às 14:00 horas os seguintes processos:

86 - Nº: 0300136-48.2014.8.24.0014 (2015.060544-2) - Apelação

Origem:Campos Novos / 2ª Vara Cível - Crime

Apelante:Município de Campos Novos

Advogado:Valmir de Ros (OAB: 26310/SC)

Apelado:Jose Valdeni Fagundes

Def. Público:Moacyr de Souza Coelho Neto (DEFENSOR PÚBLICO)

Relator:Desembargador Francisco Oliveira Neto

67 - Nº: 0300358-89.2014.8.24.0022 (2014.089576-3) - Reexame Necessário

Origem:Curitibanos / 2ª Vara Cível

Impetrante:Luiz Cesar Abrahão

Advogado:Marciu Elias Friedrich (OAB: 14009/SC)

Advogado:Mario Cesar Penteado (OAB: 10947/SC)

Impetrante:Daiane Izidoro

Advogado:Marciu Elias Friedrich (OAB: 14009/SC)

Advogado:Mario Cesar Penteado (OAB: 10947/SC)

Impetrante:Marcio Damiani Poletto de Souza

Advogado:Marciu Elias Friedrich (OAB: 14009/SC)

Advogado:Mario Cesar Penteado (OAB: 10947/SC)

Impetrante:Ivan França Moreira

Advogado:Marciu Elias Friedrich (OAB: 14009/SC)

Advogado:Mario Cesar Penteado (OAB: 10947/SC)

Impetrado:Presidente da Câmara de Vereadores de Curitibanos

Advogado:Luiz Adolfo Tadeu Ceolla (OAB: 11861/SC)

Impetrado:Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Curitibanos

Advogado:Luiz Adolfo Tadeu Ceolla (OAB: 11861/SC)

Relator:Desembargador Francisco Oliveira Neto

66 - Nº: 0000715-20.2010.8.24.0011 (2013.001973-1) - Apelação

Origem:Brusque / Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

Apelante:Vanessa Debatin

Advogado:Paulo da Silveira Mayer (OAB: 19063/SC)

Advogado:Ricardo Jose de Souza (OAB: 19969/SC)

Apelada:Anastácia Schmidt Hogenn

Advogado:Jeyson Puel (OAB: 20243/SC)

Advogado:Gilvan Galm (OAB: 5300/SC)

Apelado:Estado de Santa Catarina

Procurador:Alessandra Tonelli (OAB: 12733/SC)

Relator:Desembargador Francisco Oliveira Neto

64 - Nº: 0003029-15.2013.8.24.0081 (2016.019245-0) - Apelação

Origem:Xaxim / 2ª Vara

Apelante:Município de Xaxim

Advogado:Fabio José Dal Magro (OAB: 20041/SC)

Advogado:Pedro Rui Rodrigues (OAB: 8754/SC)

Apelado:Luiz Coltro

Advogado:Ademar Costa Miranda Portes (OAB: 19935/SC)

Relator:Desembargador Francisco Oliveira Neto

63 - Nº: 0024381-97.2008.8.24.0018 (2013.078017-7) - Apelação

Origem:Chapecó / 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público

Apelante:Oraide Felles

Advogado:Armilo Zanatta (OAB: 11018/SC)

Advogado:Antônio Geloé Tomasi Ferraz (OAB: 15987/RS)

Apelado:Marcelo Luiz Brocardo

Advogado:Eleandro Roberto Brustolin (OAB: 12859/SC)

Apelado:Município de Chapecó

Advogada:Ana Paula Azevedo de Medeiros (OAB: 26283/SC)

Advogado:Carlos Zamprogna (OAB: 8306/SC)

Relator:Desembargador Francisco Oliveira Neto

83 - Nº: 0002259-84.2010.8.24.0062 (2016.014246-2) - Apelação

Origem:São João Batista / 2ª Vara

Apelante:Município de São João Batista

Advogado:João Luiz Paulo Junior (OAB: 29556/SC)

Apelante:Estado de Santa Catarina

Procurador:Marcos Cezar Averbeck (OAB: 8184/SC)

Apelado:Danilo Furtado

Advogado:Cassiano Eni Cordeiro (OAB: 23843/SC)

Relator:Desembargador Francisco Oliveira Neto

87 - Nº: 0033765-87.2009.8.24.0038 (2013.064136-3) - Apelação

Origem:Joinville / 1ª Vara da Fazenda Pública

Apelante:Maria de Lourdes Câmara

Advogada:Luiza Câmara (OAB: 26247/SC)

Apelado:Município de Joinville

Advogada:Rosemarie Grubba Selhorst (OAB: 7653/SC)

Relator:Desembargador Francisco Oliveira Neto

59 - Nº: 0327605-42.2014.8.24.0023 (2015.061233-7) - Reexame Necessário

Origem:Capital / 3ª Vara da Fazenda Pública

Impetrante:Danila Soares Ritter

Advogado:Rafael Pereira Leiria (OAB: 27684/SC)

Impetrado:Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

Impetrado:Estado de Santa Catarina

Procurador:Ana Claudia Allet Aguiar (OAB: 6722/SC)

Relator:Desembargador Francisco Oliveira Neto

58 - Nº: 0020791-13.2012.8.24.0038 (2016.018133-0) - Apelação

Origem:Joinville / 3ª Vara da Fazenda Pública

Apelante:Estado de Santa Catarina

Procurador:Joao Paulo de Souza Carneiro (OAB: 20084/SC)

Apelado:Cycero Rodrigo Francio

Advogado:Yuri Emanoel Lopes Alves (OAB: 18842/SC)

Relator:Desembargador Francisco Oliveira Neto