Página 171 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

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da República. Ano que vem, terei a honra de votar mais uma vez no presidente Bolsonaro.

Voltando ao assunto desta Casa: gastos em publicidade do governador João Agripino Doria. Vou trazer aqui rapidamente, deputado Altair Moraes, que chegou à Casa hoje pela manhã, mas já está aqui no plenário. Falamos da CPI da Publicidade, que eu protocolei nesta Casa. E deputados, até da base do Governo, falaram: “Balas, você está batendo no Doria, mas esse contrato vem lá de trás”.

Exatamente. Então, esse contrato - a gente não fala mentiras, a gente fala a verdade - dos gastos com publicidade e propaganda do governo do estado de São Paulo começou... Próximo slide. No dia primeiro de março de 2018, na época do governo Geraldo Alckmin, 75 milhões. Primeiro termo aditivo.

Houve uma redução desse valor já no governo Márcio França, que manteve nos próximos meses - é o outro slide - os 48 milhões, o mesmo valor, e no terceiro termo aditivo, mais uma vez, em novembro, o governo Marcio França manteve o valor de 48 milhões, valor que ele reduziu do contrato inicial de 75 milhões quando era o governador Geraldo Alckmin.

Pois bem. A partir do quarto termo aditivo, logo de cara, o governo João Doria, em fevereiro, retoma para os 75 milhões e aí eu vou passar um pouquinho mais rápido. O quinto termo aditivo, 75 milhões em agosto de 2019, João Doria; sexto termo aditivo, 75 milhões, João Doria; e agora, em 13 de dezembro de 2019, menos de um ano de mandato, 90 milhões.

Então, o governador João Doria achou que era pouco os 48 lá do governo Márcio França, saiu aumentando no primeiro ano de governo e, já em dezembro do primeiro ano de mandato dele, o João trabalhador, para nós é o João enganador, então 90 milhões de reais.

E aí seguem outros aditivos. Oitavo termo aditivo, 90 milhões em fevereiro de 2020. Agosto de 2020, 90 milhões do Doria. Novembro de 2020, 90 milhões, 13º aditivo. Isso tudo em Diário Oficial. O senhor e a senhora que me acompanham da sua residência, TV Assembleia, isso tudo em Diário Oficial, nós investigamos, fiscalizamos e não acabou por aí.

Pode voltar um por gentileza, Machado, 12º termo aditivo, 28 de dezembro de 2020, 90 milhões. Ele gosta de 90 milhões, mas ele gosta de mais. No 13º aditivo estávamos nesta Casa quando houve uma divulgação, até pela imprensa. Olhe o Doria dos 90 milhões, ele gosta desse número, deputado Conte Lopes, 90 milhões no 13º aditivo.

Aí nossa equipe, agradeço a minha equipe de assessores, a toda a parte de comunicação, a parte administrativa e jurídica, em março, quando o Doria colocou 90 milhões no 13º aditivo, nós entramos com ação popular. Pedimos uma liminar, deputada Janaina, para o Judiciário, porém o juiz não entendeu que era o momento de dar uma liminar.

Sugeri, inclusive, na peça, que esses 90 milhões de reais fossem destinados à Saúde. Estávamos em pandemia, fechando comércio, Doria fecha tudo, diminuindo verbas de investimentos para inúmeros setores, Saúde, Educação, Segurança Pública, o juiz decidiu ouvir o governo. Pois bem, nesse meio tempo o que o João Doria fez?

Próximo, 14º aditivo. É um cara de pau, é um sem vergonha, 14º aditivo enquanto estávamos acionando o Governo do Estado, verificando um valor absurdo de 90 milhões, e ele, dia oito de junho, 93 milhões, 750 mil reais. E olhe, deputada Janaina, ele diz que reduziu o dinheiro para comunicação, 14º aditivo.

Em 23 de julho, na sequência, o governador João Doria -pode passar, Machado - cancelou o contrato, ele apresentou um distrato, nós tivemos uma vitória e o governador recuou, porém, olhe o absurdo, presidente, no mesmo dia novo contrato de propaganda e publicidade.

Deputado Conte Lopes, ele não estava contente com 90 milhões, jogou para 93 milhões e, não contente, ele coloca 100 milhões de reais em um novo contrato de publicidade e propaganda.

É isso que o governador João Doria está fazendo com o seu dinheiro. Fazendo o seu marketing, 100 milhões de reais.

Os senhores acham que acabou? Olha lá a próxima: 26 de agosto, usando do artifício dos 25% que o contrato-mãe o dava de liberdade, ele aumentou mais 25 milhões. São 125 milhões de reais que esse desgovernador está picando para fazer a sua campanha e distribuir dinheiro para agências de publicidade, para diversos órgãos de imprensa para fazer a sua campanha e a campanha do Rodrigo Garcia, vice-governador atual do estado de São Paulo.

Esse dinheiro está sendo utilizado para o marketing e propaganda do cara de pau João Agripino Doria Junior, o pior governador da história do estado de São Paulo. Não pararemos por aí, presidente. Vamos seguir com a CPI nesta Casa e vamos, sim, judicializar, porque ele ainda teve a cara de pau de falar que reduziu a porcentagem de valores gastos com publicidade.

Espero que você de casa entre nas redes sociais do próprio governador João Doria; dos deputados estaduais que assinaram a CPI, que são 34, e os parabenize; e cobre os outros 60 deputados que não assinaram a CPI de mais de meio bilhão de reais em publicidade e propaganda do governador João Agripino Doria.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que agradecemos, Sr. Deputado. Essa questão de aditivos: devemos todos estar alertas, porque, muitas vezes, tem um valor aprovado no Orçamento, mas com os aditivos esse valor mais do que dobra, que é justamente o caso levantado por Vossa Excelência. Obrigada, Sr. Deputado.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, deputado Altair.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental. Vossa Excelência tem o prazo de cinco minutos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 -Sra. Presidente, deputados que estão aqui - meu amigo Conte Lopes está aqui, o Danilo Balas -, hoje eu venho falar de um assunto muito sério, que infelizmente está chegando aqui no Brasil e está destruindo muitas crianças e jovens.

Trata-se, deputada Janaina Paschoal, não sei se a senhora sabe, mas disto aqui: um livro. Um caderno, na verdade: Death Note, “caderno da morte”. Algumas pessoas me procuraram para falar justamente sobre isto aqui. Uma mãe, desesperada, mandou um áudio falando: “Deputado, pelo amor de Deus, nos ajude nisto aqui”. O que é o Death Note, o caderno da morte?

Bom, é um anime de mangá, no Japão, em que um demônio ensina a crianças e jovens a pegar um caderno - e aí tem o caderno - e escrever nesse caderno o nome dos seus desafetos, quem ele quer que morra. É o livro da morte. Pede para que coloque o nome da pessoa e a data da morte da pessoa.

Depois, tem uma série de rituais aqui, eu li, que falam assim: “Você tem que mentalizar bem a pessoa. Pense na pessoa que você quer que morra e coloque a data da morte da pessoa e do que ela quer morrer”. Do que ela deveria morrer? De acidente de carro, de tiro, de facadas... Se você não conseguir fazer isso, você mentaliza para que ele tenha um ataque cardíaco.

Sabe o que aconteceu no Japão com este livrozinho aqui? As crianças começaram a comprar esse livro e levarem para o colégio, porque tem uma série de assinaturas aqui que eles podem fazer.

O número de crianças, no Japão, e adolescentes, aumentou o suicídio; eles proibiram de vender esse livro no Japão, na China, e isso está vendendo no Brasil. Qualquer livraria você pede isto aqui. Está aqui, Death Note, o livro da morte.

A mãe, desesperada, falou: “Deputado, pelo amor de Deus, a minha filha pediu um dinheiro para comprar um caderno para levar para o colégio, de anotações, está aqui. E eu dei, a minha filha comprou”.

Depois de um tempo, eu lendo Death Note, espera aí, isso é caderno da morte? E ela foi ler o ritual que tinha que fazer. E quando ela abriu, ela começou a entender que as adolescentes colocam o nome do seu desafeto aqui, e pedem a morte da pessoa, e colocam a data.

Quando essa mãe abriu, vocês sabem qual era o nome que tinha aqui? O nome do pai de uma menina de 13 anos de idade, pedindo para o pai ter um infarto porque o pai tinha falado que não era bom ela namorar, que ela não estava na idade certa. Foi isso, esse desafeto. E isso é comercializado normalmente nas livrarias.

Esse aqui eu pedi através do Mercado Livre, chegou de um dia para o outro. Não tem nada, nada discriminado, nada escrito dizendo que tem assuntos sensíveis. Eles estão trabalhando o imaginário das nossas crianças, pelo amor de Deus, dos nossos jovens.

É assim que se começa, trabalhando na mentalidade. Aí você diz, “isso é apologia ao crime”. Não, não é apologia ao crime, não, claro que não é. Mas isso aqui é apologia à violência. Isso aqui trabalha no imaginário da juventude, no imaginário das crianças.

Eu já oficiei o Ministério Público, já falei com o Procon, e estou tomando as minhas atitudes, que eu sei que devem ser tomadas.

Eu protocolei um projeto sobre isso, que esse tipo de assunto sensível tem que ser discriminado. Não pode ser vendido assim.

Agora, por incrível que pareça, aonde começou, no Japão, não estão aceitando. E essa nojeira entra no Brasil. Eu quero dar um alerta mais uma vez aos senhores pais: pelo amor de Deus, prestem muita atenção no que seus filhos estão lendo.

Muita atenção, porque tem jovens matando os outros e se matando por causa desse tipo de nojeira que se encontra na internet, em livrarias. E, pasmem vocês: até em lojas que vendem artigos infantis. É esse tipo de coisa que estão colocando no nosso País, destruindo a nossa juventude, trabalhando no imaginário, na mentalidade.

No que depender de mim, eu vou estar muito esperto, muito atento, e dando um recado muito forte para os pais: senhores pais, vigiem seus filhos, prestem muita atenção no que eles estão lendo, no que eles estão vendo. Cuidado com isso aqui, com internet. Cuidado, porque infelizmente a nossa população de jovens, adolescentes e crianças está sendo destruída. Fica o nosso alerta.

Muito obrigado a todos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sra. Presidente, em acordo com as lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental, Sr. Deputado. Nós que agradecemos. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, desejando saúde e que todos possamos nos encontrar amanhã novamente aqui neste plenário. Obrigada, boa tarde a todos.

A sessão está levantada.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.

* * *

Atos Administrativos

DECISÕES DA MESA

DE 18/10/2021

EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 1263, de 26 de maio de 2015:

CLAUDEMIR RIZZO JUNIOR, RG nº 542009523, matrícula nº 30500, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR XII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2011, a partir de 18/10/2021.

(Decisão nº 2553/2021);

LUANA MAIRA SILVA VIEIRA, RG nº MG6704947, matrícula nº 29733, do cargo que vem exercendo, em comissão, de SECRETÁRIO ESPECIAL LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 22/10/2021.

(Decisão nº 2554/2021);

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE TORNAR SEM EFEITO a Decisão nº 2231/2021, publicada em 19/08/2021, de nomeação de MATHEUS DIAS DE ARAUJO, RG nº 524344565, do cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do SQC-1 do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96

(Decisão nº 2552/2021);

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 18/10/2021

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista as informações prestadas pela Divisão de Registro e Cadastro Funcional e pela Divisão de Administração de Pessoal, DEFERE o pagamento, a título de indenização, do valor correspondente aos dias de férias ou licença-prêmio não usufruídos durante os períodos de atividade dos (as) servidores (as) abaixo qualificados (as):

Protocolado RG nº 1811/2021 - FÉRIAS - ANELISE DOMINGUES SCHULER - (mat.27368) - 30 dias - autorizado após 28/09/2021;

Protocolado RG nº 1830/2021 - FÉRIAS - IVY KRISTIAN TAKESHITA - (mat.16508) - 30 dias - autorizado após 27/09/2021;

Protocolado RG nº 1842/2021 - FÉRIAS - PAULO CESAR COSTA FERREIRA - (mat.24002) - 29 dias - autorizado após 29/09/2021;

Protocolado RG nº 1849/2021 - FÉRIAS - THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA - (mat.27020) - 30 dias - autorizado após 27/09/2021;

Protocolado RG nº 1993/2021 - FÉRIAS - BRUNO ISSAO SATO - (mat.27380) - 30 dias - autorizado após 29/09/2021;

Protocolado RG nº 1998/2021 - FÉRIAS - VINICIUS RAFAEL DE SOUZA - (mat.29010) - 30 dias - autorizado após 27/09/2021;

Protocolado RG nº 2086/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - CATIA CRISTINA PEDROSO VILELA - (mat.23327) - 60 dias - autorizado após 12/10/2021;

Protocolado RG nº 2087/2021 - FÉRIAS - CATIA CRISTINA PEDROSO VILELA - (mat.23327) - 30 dias - autorizado após 12/10/2021;

Protocolado RG nº 2216/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - ALEX SPINELLI - (mat.22757) - 30 dias - autorizado após 19/07/2021;

Protocolado RG nº 2251/2021 - FÉRIAS - LUZINETE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA - (mat.29748) - 30 dias - autorizado após 14/10/2021;

Protocolado RG nº 2272/2021 - FÉRIAS - ELISABETE TORRES DE ALMEIDA - (mat.16122) - 30 dias - autorizado após 21/11/2021;

Protocolado RG nº 2328/2021 - FÉRIAS - RAFAEL ARISTICK NEVES - (mat.29252) - 30 dias - autorizado após 03/10/2021;

Protocolado RG nº 2443/2021 - FÉRIAS - SIMONE FREIRE DE CARVALHO - (mat.29790) - 30 dias - autorizado após 18/09/2021;

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista as informações prestadas pela Divisão de Registro e Cadastro Funcional e pela Divisão de Administração de Pessoal, DEFERE o pagamento, a título de indenização, do valor correspondente aos dias licença-prêmio não usufruídos dos (as) servidores (as) ativo (as) abaixo qualificados (as):

Protocolado RG nº 4123/2019 - LICENÇA-PRÊMIO - CLAUDIO YOSHIO OKABE - (mat.21222) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 635/2020 - LICENÇA-PRÊMIO - CELIO ANTONIO BUARQUE DE GUSMAO - (mat.11180) - 30 dias -autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 1862/2020 - LICENÇA-PRÊMIO - SILVIA REGINA FIRMINO BRITTO - (mat.6216) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2392/2020 - LICENÇA-PRÊMIO - LUIS CLAUDIO THOMAZ SANTOS - (mat.25143) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 3175/2020 - LICENÇA-PRÊMIO - ELIANE APARECIDA ANGELI - (mat.14505) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 51/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - PAULO CÉSAR PINTO - (mat.15398) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 256/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - ANDREA MADEIRA RODRIGUES DIAS - (mat.17884) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 263/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - GRACE KELLY NERES DE SOUSA ARAÚJO - (mat.22768) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 298/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA - (mat.25690) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 352/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - MEIRE EMI TOMO - (mat.8534) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 361/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - DEBORA STELA DAVID - (mat.7998) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 476/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - RICARDO ALEXANDRE SILVA BARBOSA - (mat.25639) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 480/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - DALIANE VENCESLAU MORANDI RIZZO - (mat.19385) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 518/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - JOÃO BATISTA PACHECO - (mat.25149) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 534/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - RICARDO MARIANO DA SILVA - (mat.25232) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 858/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - DÉBORA FERREIRA DA SILVA - (mat.25244) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 927/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS - (mat.12877) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 1545/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - FABIO PEREIRA DA SILVA - (mat.21411) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 1611/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - PAULO HENRIQUE AMBROSIO - (mat.21731) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 1667/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - DENIS ROGERIO PEREIRA GOMES - (mat.25219) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 1906/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - EZIO RIBEIRO DO PRADO DAMASIO - (mat.11465) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2030/2021 - LICENÇA-PRÊMIO -REGIS KUWAHARA - (mat.24571) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2132/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - MARIA DE FÁTIMA MALVEIRA - (mat.8709) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2193/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - VALTER ALVES MATTOS - (mat.2792) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2199/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - FILIPE SILVA GOULART DE OLIVEIRA - (mat.23935) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2213/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - CLAUDINEI FORATI SILVA - (mat.25141) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2275/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - CAMILA BRANDI COUTO DOS SANTOS - (mat.24633) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2309/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - DINAH FIDELIS - (mat.8217) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2319/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - ANA MARIA DE SOUZA - (mat.8598) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2320/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - ANDRÉ BEZERRA RODRIGUES - (mat.24210) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2339/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - AIRTON GERMANO DA SILVA - (mat.8965) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2343/2021 - LICENÇA-PRÊMIO -JOSIANE PURCINO - (mat.20498) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

Protocolado RG nº 2356/2021 - LICENÇA-PRÊMIO - ANDRE LUIZ LEMELA DUARTE - (mat.25145) - 30 dias - autorizado após 01/10/2021;

DE 14/10/2021

PROCESSO RG Nº 2562/2021

Interessado: Deputado Bruno Ganem

Assunto: Reembolso de despesas com pedágio despendidas por deputado.

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando as justificativas apresentadas (fls. 03-04), as manifestações da Divisão de Manutenção, Conservação e Mobilidade (fls. 37-47) e da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (fl.49), bem como a reserva efetuada pela Divisão de Finanças e Contabilidade (fl. 50), AUTORIZA, excepcionalmente, o reembolso exclusivamente quanto às despesas realizadas com o pagamento das tarifas de pedágio, devidamente comprovadas nos autos (fls. 06-36), em nome do Deputado Bruno Ganem, conforme pleiteado.

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -CONTRATOS E LICITAÇÕES

DE 15/10/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 308/2021

INTERESSADA: ADMINISTRAÇÃO

ASSUNTO: Abertura de procedimento licitatório, na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo Menor Preço, exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, com vistas à aquisição de materiais para sinalização, conforme especificações do memorial descritivo que integram a presente minuta de Edital. O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso I e § 1º, do Ato 15/2013, da Egrégia Mesa, à vista do contido nos autos digitais em epígrafe, que trata da instauração de certame licitatório, na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo Menor Preço, exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, com vistas à aquisição de materiais para sinalização, conforme especificações do Memorial Descritivo que integram o presente Edital; considerando a solicitação de compras, de 02/07/2021, da lavra da Divisão de Manutenção, Conservação e Mobilidade; considerando a verificação da observância aos preceitos da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, estampados no artigo , da Lei Federal nº 8.666/93, conforme item 3 do Memorial Descritivo (Anexo I), item VI, g, da Proposta Comercial (Anexo II) e letra d do Documento Anexo da Ata de Registro de Preços (Anexo III), constantes da minuta de edital ultimada em 08/10/2021, que ora ratifica; considerando a planilha de pesquisa de preços estimados, bem assim a manifestação da Coordenadoria de Contratações, ambos de 13/08/2021, sugerindo a adoção da modalidade pregão do tipo eletrônico, exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, que acolhe; em face da informação da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (DPCO nº 0375/2021), de 14/10/2021, atestando a suficiência de recursos para a despesa em tela, e, considerando os termos do Parecer nº 274-1, de 05/10/2021, da lavra da douta Procuradoria deste Poder, DECIDE: I – AUTORIZAR a abertura do procedimento licitatório em questão, na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo Menor Preço, exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Complementar nº 123/2006, com suas alterações, em especial aquela introduzida pela Lei Complementar nº 147/2014; no Regulamento do Pregão Eletrônico, aprovado pelo Ato da Mesa nº 15/2013, e, subsidiariamente, no Regulamento do Pregão Presencial, aprovado pelo Ato nº 02/2004 e alterado pelos Atos nº 20/2005 e nº 04/2013, todos da Mesa da ALESP, bem como na Lei federal nº 8.666/1993 e Leis estaduais nº 6.544/1989 e nº 16.928/2019; II – APROVAR o instrumento de Edital e respectivos anexos, ultimados em 08/10/2021 pela Comissão Permanente de Licitação, e analisados previamente pela Procuradoria desta Casa de Leis, conforme os termos do referido Parecer nº 274-1, de 05/10/2021; III – DESIGNAR o Sr. Luis Henrique Simão Godeghesi, como pregoeiro titular para a prática de todos os atos no Pregão Eletrônico a ser instaurado e, como suplente, o Sr. Augusto Cesar Cochar Pisani, todos servidores efetivos desta Casa;

IV – DESIGNAR os seguintes funcionários para compor a Equipe de Apoio Técnico do Pregoeiro: Aline Castro Rodrigues, Jaquelini Cristina de Godeis, João Lucas Sacchi de Oliveira, Augusto Cesar Cochar Pisani, Ricardo Luis Silva Reis Lobo, Ronaldo Philipe Borin Silva e Tiago José Borges da Silva, todos servidores desta Assembleia Legislativa.

COMUNICADO DE LICITAÇÃO

DE 18/10/2021

Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão Permanente de Licitação, sala T-38, andar Térreo do “Palácio 9 de Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-900, telefones (11) 3886-6521 e (11) 3886-6872, no horário das 12 às 19h, a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 46/2021 - Processo Digital nº 21/2021

Objeto: aquisição de materiais de pintura (pincéis, rolos, thinner, aguarrás e massas e complementos), pelo regime de empreitada por preço global.

Abertura: 03/11/2021 às 09h00.

Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00109.

Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br)

COMUNICADO DE LICITAÇÃO

DE 18/10/2021

Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão Permanente de Licitação, sala T-38, térreo do “Palácio 9 de Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-900, telefones (11) 3886-6521 e (11) 3886-6872, no horário das 12 às 19h, a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 49/2021 - Processo Digital nº 333/2021

Objeto: Aquisição de papel sulfite A4, pelo Sistema de Registro de Preços

Abertura: 05/11/2021 às 14h30m.

Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00102.

Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br)

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

PROCESSO DIGITAL Nº 561/2019

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: ALTERNATIVA DESENTUPIDORA LTDA – EPP

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DE COLETA DO ESGOTO SANITÁRIO DO PALÁCIO 9 DE JULHO

VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES

VALOR: R$ 208.999,92 (DUZENTOS E OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)

DESPESA: 33903979 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS

ASSINATURA: 13/10/2021

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

PROCESSO DIGITAL Nº 40/2020

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI – EPP

OBJETO: FORNECIMENTO DE TELEVISORES

VIGÊNCIA: 37 (TRINTA E SETE) DIAS

VALOR: R$ 5.164,00 (CINCO MIL E CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS)

DESPESA: 44905234 – OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ASSINATURA: 08/10/2021

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

PROCESSO DIGITAL Nº 498/2020

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: JOCEAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA – ME

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE MATERIAL GRÁFICO

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR: ATÉ R$ 551.450,80 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS)

DESPESA: 33903983 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ASSINATURA: 07/10/2021

DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DE 18/10/2021

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos torna pública a unidade de lotação do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), a partir da data do exercício:

FELIPE ROMA DE ARAUJO DIAS, RG nº 440035429, no (a) GABINETE DE DEPUTADO N.70 - KENNY PIRES MENDES, a partir de 14/10/2021;

VALCI APARECIDA DA SILVA, RG nº 476404812, no (a) GABINETE DE DEPUTADO N.30 - VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA, a partir de 14/10/2021;

FABRICIO ALBERTO CORREIA, RG nº 292741157, no (a) GABINETE DE DEPUTADO N.07 - FERNANDO HENRIQUE CURY,

a partir de 14/10/2021;

RENATO VIADANNA SERRÃO, RG nº 252750433, no (a) GABINETE DE DEPUTADO N.07 - FERNANDO HENRIQUE CURY,

a partir de 14/10/2021.