Página 4 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

BENEDITO RIBEIRO DA SILVA - 19845304 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953223259, expedida em 20/09/2021.

BRUNA TATIANA VELEZ V SILVA - 27258094 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953231472, expedida em 01/10/2021.

CARLA OLIVEIRA SOUZA MATSUTANE - 42810657 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 24/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953227897, expedida em 27/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

CARLOS MILITAO DOS SANTOS - 17561311 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 13/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953226468, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 23/09/2021, fora do prazo previsto no 41, do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

CIBELE SANTOS CASSIMANO SOUZA - 32852280 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 27/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953211188, expedida em 30/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 25/09/2021.

CLEUSA LIMA CERQUEIRA DE SALES - 16630110 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 27 dias a contar de 08/09/2021, publicado no D.O.E. de 23/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953217407, expedida em 10/09/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

CRISTINA DOS SANTOS SQUIZATTO - 18360026 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953227625, expedida em 27/09/2021.

CRISTINA DOS SANTOS SQUIZATTO - 18360026 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953227625, expedida em 27/09/2021.

DALMIRA PEREIRA SOUSA SANTOS - 25463909 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953209804, expedida em 27/08/2021.

DALMIRA PEREIRA SOUSA SANTOS - 25463909 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 27/09/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2021, GPM expedida em 28/09/2021, Protocolo nº 953228346, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

DENISE LOPES SOUSA - 25848090 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 27/09/2021, publicado no D.O.E. de 15/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953228713, expedida em 28/09/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

DOUGLAS ANTONIO BARRETO - 18308543 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 53 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953211183, expedida em 30/08/2021.

DOUGLAS FABBER MONTEIRO THIMM - 20587144 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953230996, expedida em 01/10/2021.

EDNA CARVALHO TEIXEIRA - 24690360 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 06/10/2021, publicado no D.O.E. de 08/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953234787, expedida em 06/10/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

EDNA PIRES DELGADO - 5522706 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 17 dias a contar de 01/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953213159, expedida em 02/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

EDUARDO PELIZZUDA DE OLIVEIRA - 9397751 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 18 dias a contar de 03/08/2021, publicado no D.O.E. de 18/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953215005, expedida em 03/09/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

ELIAS SANTANA DA SILVA - 34523863 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953228272, expedida em 27/09/2021.

ELINEI ISMAIR VACCARI PAES - 15204328 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953233465, expedida em 05/10/2021.

ELISANGELA RODRIGUES F DIAS - 28226642 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 18 dias a contar de 31/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953212505, expedida em 01/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ELIZEU RODRIGUES DE LIMA - 24259653 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953229381, expedida em 29/09/2021.

ELIZEU RODRIGUES DE LIMA - 24259653 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953230265, expedida em 30/09/2021.

ELLEN REGINA GUSMAN GONCALVES - 15823310 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 09/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953217125, expedida em 09/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ELLEN REGINA GUSMAN GONCALVES - 15823310 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 09/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953217125, expedida em 09/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ERNESTO HENRIQUE DE F FILHO - 4515610 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2021, ref. à GPM expedida em 16/09/2021, Protocolo nº 953221368, por não apresentar junto ao pedido de reconsideração a documentação prevista no artigo 10 da Resolução SPG 15 de 11/04/2017

FLAVIA APARECIDA DA SILVA - 29418231 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953235858, expedida em 08/10/2021.

FRANCISCA ZEUMA ARAUJO - 21156021 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 17/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953230873, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 30/09/2021, fora do prazo previsto no 41, do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

HELENA MARQUES SANTOS LOPES - 23505644 - Em cumprimento a Obrigação de Fazer nº 0026114-79.2021.8.26.0053 ficam concedidos 32 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 07/11/2019.

HELIA APARECIDA B L GONCALVES - 12174673 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 16 dias a contar de 30/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953211769, expedida em 31/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ISABEL CRISTINA L G SOUZA - 15536294 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 23 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953220261, expedida em 14/09/2021.

ISRAEL EDSON TERENCIO - 9674215 - Fica convocado a comparecer na perícia de reconsideração referente aos protocolos 953152651, 953174308, 953195778 no dia 22/10 AS 13:40HS, no endereço: RUA BERTIOGA, 48 - JD. PAULISTA - PRESIDENTE PRUDENTE - Local:IAMSPE PRES PRUDENTE -ERGOCENTER CENTRO MED TRAB S/S LTDA.

IVANI MOREIRA DE MIRANDA - 19888971 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953216176, expedida em 08/09/2021.

JANDILMA MARIA DE SOUZA - 29069504 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 18 dias a contar de 27/09/2021, publicado no D.O.E. de 15/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953227813, expedida em 27/09/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

JESSICA APARECIDA JACOB - 42254500 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953205936, expedida em 20/08/2021.

JOELMA PEREIRA DE MATOS - 38785952 - Em cumprimento a Obrigação de Fazer nº 1008945-38.2016.8.26.0053 ficam concedidos 27 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/09/2012.

JOSE EDUARDO FERREIRA SANTOS - 14943838 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953234221, expedida em 06/10/2021.

JOSE MILTON CARDOSO DE MOURA - 20222698 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953225843, expedida em 23/09/2021.

JOSELITO JOSE DE MEDEIROS - 16404422 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 01/10/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2021, GPM expedida em 01/10/2021, Protocolo nº 953231745, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

KATIA KAMILA BAYER - 28132918 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 13/09/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953223059, expedida em 20/09/2021.

LARISSA CARLA SALVADOR - 24763438 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 62 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953229425, expedida em 29/09/2021.

LEA ARUH - 7161805 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953215785, expedida em 08/09/2021.

LEONARDO ALEXANDRE F OLIVEIRA - 27197384 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 30/09/2021, publicado no D.O.E. de 15/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953234198, expedida em 06/10/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

LIGIA REGINA GIACOMELLO SOBRAL - 19705085 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 29/09/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2021, GPM expedida em 29/09/2021, Protocolo nº 953230030, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

LIGIA REGINA GIACOMELLO SOBRAL - 19705085 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 29/09/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2021, GPM expedida em 29/09/2021, Protocolo nº 953230030, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

LILIANE NUNES DE CARVALHO - 23752101 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 22 dias a contar de 30/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953211317, expedida em 31/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

LINDALVA RODRIGUES C OLIVEIRA - 22754969 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953225196, expedida em 22/09/2021.

LUCELIA APARECIDA ASTOLF - 20719055 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953228614, expedida em 28/09/2021.

LUCIANA ASSIS DE OLIVEIRA - 21272743 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 17 dias a contar de 01/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953212665, expedida em 01/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

LUCIANE NABAS BEZERRA - 14483542 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953225838, expedida em 23/09/2021.

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA REIS - 11153640 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 17/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953226475, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 23/09/2021, fora do prazo previsto no 41, do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração que justifiquem maior retroação.

MAGALI ALMEIDA PRADO ROSSETO - 29414330 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 06/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953233920, expedida em 05/10/2021, defiro a pretensão, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP.

MAITEE NOGUEIRA - 28917444 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953215646, expedida em 08/09/2021.

MANUEL FERNANDO DE MAGALHAES - 6238954 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 26 dias a contar de 27/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953212274, expedida em 01/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARALUCIA RODRIGUES S OLIVEIRA - 24532780 - MARALUCIA RODRIGUES S OLIVEIRA - 24532780 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço: AV. ONZE, Nº 1.350 (R.30 X 32), FORTALEZA-BARRETOS, no dia 21/10/2021 às 16:00 hs,para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 17/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953204183, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.

MARCELO DE SOUZA DIAS - 19377562 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953196743, expedida em 06/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 29/09/2021.

MARCELO MOURA BATISTA - 26662177 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953224139, expedida em 21/09/2021.

MARCIA DA CRUS - 9985511 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 27/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953211940, expedida em 31/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARCIA MARIA COSTA DOS SANTOS - 11071857 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 30/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 15/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953231474, expedida em 01/10/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MARCOS ANTONIO DA SILVA - 18624379 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953220004, expedida em 14/09/2021.

MARGARIDA ELISABETE F BEZERRA - 15523880 - O Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Secretaria de Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, APOSENTA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL A SERVIDORA MARGARIDA ELISABETE FARIAS BEZERRA RG:15523880-2 com data de início a partir de 19/04/2020 em cumprimento à decisão exarada nos autos do processo nº 1026596-78.2019.8.26.0053, bem como ofício expedido pela Procuradoria Judicial da Capital, Procuradoria Geral do Estado, datado de 13/09/2021.

MARIA ANDREA CARDOSO CARNEIRO - 22115470 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 06/10/2021, publicado no D.O.E. de 16/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953234548, expedida em 06/10/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

MARIA ANGELICA AMOROSO GARCEZ - 16558421 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 28 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953134644, expedida em 22/02/2021.

MARIA APARECIDA SANTOS LAPA - 19190254 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953218051, expedida em 10/09/2021.

MARIA ISONEIDE DA SILVA - 57260702 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 24/08/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953208535, expedida em 25/08/2021.

MARIA PENHA SOUSA MEDEIROS - 16211832 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 21/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953185383, expedida em 08/07/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 29/09/2021.

MARTA ANGELICA DA SILVA - 16145828 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 08/09/2021, publicado no D.O.E. de 22/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953216837, expedida em 09/09/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

MEIRE PEDROSO DA SILVA - 37564902 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953228585, expedida em 28/09/2021.

MILENA SABINO SLEIMANN - 26344540 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953230291, expedida em 30/09/2021.

MINEIA FATIMA F C CAVALHEIRO - 27310136 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 04/10/2021, despacho publicado no D.O.E. de 15/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953234141, expedida em 05/10/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MIRIAN VARGAS R MILIONI - 8623996 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2021, ref. à GPM expedida em 01/10/2021, Protocolo nº 953231438, tendo em vista a divergência entre a data de expedição da GPM e a data de início da licença

MONICA CRISTINA CASTRO BORGES - 18839624 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 17 dias a contar de 02/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953214120, expedida em 03/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

NEIVA FERREIRA BARBOSA - 34956090 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/09/2021, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953229446, expedida em 29/09/2021. Com relação ao período de 10/10/2021 a 27/10/2021, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88

NEUSA DE BIANCHE - 19546470 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953214363, expedida em 03/09/2021.

PATRICIA SLOMPO G OLIVEIRA - 30834015 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953235383, expedida em 07/10/2021.

PERCY COSTA MAGALHAES JUNIOR - 12891319 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953231348, expedida em 01/10/2021.

QUITERIA LUCIANA L L PIEDADE - 21629730 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953238085, expedida em 14/10/2021.

RAFAEL DE SOUZA SILVA - 45018896 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 09/09/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953221944, expedida em 16/09/2021.

RAFAEL HENRIQUE RUIZ - 42606172 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 30/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953231334, expedida em 01/10/2021.

RAPHAEL ROBERTO SABARA - 35895483 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953226989, expedida em 24/09/2021.

REGINA LEONE - 15864107 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953225817, expedida em 23/09/2021.

REINALDO ANTONIO ROSA - 18091144 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 17 dias a contar de 02/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953213918, expedida em 02/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

RENATA ELIZABETH EIRAS - 10385634 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953236998, expedida em 13/10/2021.

RENATA SANTOS SIQUEIRA VERAS - 46768196 - Enviar guia devidamente preenchida, assinada e carimbada por Autoridade competente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75.O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas. gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

ROBERTA PETRICELLI SILVA - 15301404 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 31/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953211664, expedida em 31/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ROBERTA SILVEIRA CASTRO - 35180388 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 13/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953218458, expedida em 13/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ROBERTO CARLOS DE SOUZA - 9059809 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA - 9059809 - Fica convocado (a) a comparecer

no endereço: AV. ONZE, Nº 1.350 (R. 30 X 32), FORTALEZA-BARRETOS, no dia 21/10/2021 às 15:45 hs, para a realização de perícia médica para análise aos pedidos de reconsideração referente aos DOEs de 11/09/2021 as Guias de Perícias Médicas Nºs 953178898, 953196236 e 953209193, munido de documento de identidade original com foto

e exames/ relatórios médicos solicitados.

ROSANGELA CORREA MELLO MARTINS - 19167726 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de 04/10/2021, despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953233549, expedida em 05/10/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ROSELAYNE DUARTE AMMIRABILE - 25415520 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 10/08/2021, publicado no D.O.E. de 17/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953201011, expedida em 12/08/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

ROSELI COLONESE - 15585937 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 14/09/2021, publicado no D.O.E. de 29/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953219571, expedida em 14/09/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

ROSEMARY DUQUE DA SILVA AMORIM - 16761153 - Fica convocada a comparecer na dia 21/10 AS 16:50H, no endereço: Rua Virginia Crivilari, 54 - CENTRO - MRT ASSESSORIA E CONSULTORIA MEDICINA E SEGURANÇA TRABALHO, para perícia médica.