Página 5 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

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ROSEMEIRE FERREIRA DO REGO - 16306996 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 08/10/2021, publicado no D.O.E. de 16/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953233964, expedida em 05/10/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

ROSEMEIRE FERREIRA DO REGO - 16306996 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 08/10/2021, publicado no D.O.E. de 16/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953233964, expedida em 05/10/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

ROSIMEIRE MARIA SILVA A PINTO - 25099804 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 05/10/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, GPM expedida em 07/10/2021, Protocolo nº 953235411, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ROSIMEIRE MARIA SILVA A PINTO - 25099804 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 05/10/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, GPM expedida em 07/10/2021, Protocolo nº 953235411, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ROSIMEIRE PAIM R DOMINGOS - 37315534 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 15/09/2021, nos termos do art. 199 EFP /25 - III/26 LEI 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953226227, expedida em 23/09/2021.

SANDRA CRISTINA Z GONCALVES - 24369611 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 16/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953227852, expedida em 27/09/2021.

SANDRA MACEDO DE SOUZA COSTA - 27203106 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953230169, expedida em 29/09/2021.

SANDRA MACEDO DE SOUZA COSTA - 27203106 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953230169, expedida em 29/09/2021.

SANDRA MARIA S M TEIXEIRA - 15897332 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953221337, expedida em 16/09/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 30/09/2021.

SANDRA MORAES DE GOIS LEITE - 25884186 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953196612, expedida em 05/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 29/09/2021.

SERGIO AUGUSTO SILVA MURAD - 13067800 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 07/10/2021, despacho publicado no D.O.E. de 16/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953235334, expedida em 07/10/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

SILVIANE XAVIER JESUS SORATO - 25896690 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953230177, expedida em 29/09/2021.

SIMONE DOS SANTOS MELO - 26845454 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 23 dias a contar de 23/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 15/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953227697, expedida em 27/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

SOLANGE ALVES DE LIMA OLIVEIRA - 33553316 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 09/10/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953220289, expedida em 15/09/2021.

TEREZA MAGALHAES DA SILVA - 12187938 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953223416, expedida em 20/09/2021.

VALDECI CUNHA AMBROSIO - 27232092 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953217910, expedida em 10/09/2021.

VALDECI CUNHA AMBROSIO - 27232092 - Encaminhar relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http:// periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

VALERIA DA SILVA GONCALVES - 17400614 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 25/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953209270, expedida em 26/08/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

VANDERLEI GONCALVES DA SILVA - 9934517 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 30/08/2021, despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953221642, expedida em 16/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

VERA LUCIA JACINTHO DA COSTA - 18801692 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953205041, expedida em 19/08/2021.

WILSON NEPOMUCENO P FILHO - 13728059 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 80 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953226461, expedida em 23/09/2021.

YARA CRISTINA B D HELENO - 24185659 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a contar de 01/10/2021, publicado no D.O.E. de 15/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953231341, expedida em 01/10/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

IVANERCI HONORATO COELHO - 4303147 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 56 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953206129, expedida em 23/08/2021.

SECRETARIA DA SAÚDE

ANA MARIA ARATI DE ALMEIDA - 16294809 - Protocolo SES-PRC-2020/49795. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 27/03/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

ANA PAULA SILVEIRA - 30651306 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 04/10/2021, publicado no D.O.E. de 16/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953235178, expedida em 07/10/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

CLAUDELI CARVALHO GOMES - 16250239 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 21 dias a contar de 02/09/2021, publicado no D.O.E. de 21/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953215855, expedida em 08/09/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

CRIVANIR NANIAS LAGUNA - 23688510 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 32 dias a contar de 20/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 14/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953225446, expedida em 22/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

DEBORA CRISTINA JACOMO DATTI - 20466942 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 27 dias a contar de 02/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953213850, expedida em 02/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

DENIZE APARECIDA SIMOES SALAS - 17578568 - Protocolo SES-PRC-2021/13129. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 06/01/2021 e 14/01/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.

ELIANA FILOMENA TORRES - 28843442 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 17/09/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2021, GPM expedida em 20/09/2021, Protocolo nº 953222879, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

ELIETE CORREA LIMA SANTOS - 21940929 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953227404, expedida em 27/09/2021.

JACY FERREIRA LOPES - 12664293 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953214767, expedida em 03/09/2021.

JOAO BUENO - 23467202 - Fica convocado (a) a comparecer

no endereço: PRAÇA CORONEL SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SÃO PAULO, no dia 26/10/2021 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 10/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953218340, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.

JOAO BUENO - 23467202 - Fica convocado (a) a comparecer

no endereço: PRAÇA CORONEL SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SÃO PAULO, no dia 26/10/2021 às 10:00hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 07/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953217323, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.

KAROLINE FERRASSA D MIRANDA - 27178358 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953210467, expedida em 30/08/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 18/09/2021.

MARCELO DE OLIVEIRA - 21455562 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953190718, expedida em 27/07/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 29/09/2021.

MARCO ANTONIO CASAQUI - 15587762 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953236809, expedida em 13/10/2021.

MARIA ANTONIA CLARET MAIA - 3545023 - Protocolo SES-EXP-2021/70710; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953228445, expedida em 28/09/2021.

MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA - 18230099 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 18 dias a contar de 27/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 15/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953228090, expedida em 27/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

MIRIAN REDHD - 38433241 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 17 dias a contar de 15/09/2021, publicado no D.O.E. de 02/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953220945, expedida em 15/09/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

MIRNA CARDOSO MARSOLA - 18818093 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 25 dias a contar de 20/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 30/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953223353, expedida em 20/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

NILCE MONTEIRO RODRIGUES - 6451170 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953231392, expedida em 01/10/2021.

PAULA NOGUEIRA CAVALCANTE - 26585955 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953217359, expedida em 10/09/2021.

ROSA MARIA CEZYSTOF GURA - 14502344 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de 21/07/2021, despacho publicado no D.O.E. de 27/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953189367, expedida em 21/07/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 24/09/2021.

SONIA BUJAN ENTENZA OLIVEIRA - 26560635 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 20/09/2021, publicado no D.O.E. de 09/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953223582, expedida em 20/09/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

VALERIA EVARISTO DE ALMEIDA - 20740392 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 16/09/2021, publicado no D.O.E. de 01/10/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953221546, expedida em 16/09/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

WILLIAN DOS SANTOS PANSANI - 17879267 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, ref. à GPM expedida em 22/09/2021, Protocolo nº 953225184, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo do Decreto nº 5614/75

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

AMILCAR VENEZIANI DIAS JUNIOR - 44218126 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953223116, expedida em 20/09/2021.

BRUNNO CESAR GIOVANNETTI - 32502658 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 07/06/2021, despacho publicado no D.O.E. de 15/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953147906, expedida em 29/03/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 25/09/2021.

LEANDRO CESAR MOREIRA - 43711309 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953215310, expedida em 08/09/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 21/09/2021.

MARCELO PASQUALINO - 25391162 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço: PRAÇA CORONEL SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SÃO PAULO, no dia 25/10/2021 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 06/07/2021, despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953185530, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.

MARCELO PASQUALINO - 25391162 - Na publicação de 15/10/2021 leia-se "... Fica convocado a comparecer no Endereço: AVENIDA DOUTOR HEITOR PENTEADO, nº 829 - JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CLINICA DUNOS MEDICINA EMPRESARIAL E PERICIAS - no dia 21/10 AS 08:00HS..." e não como constou

MOACYR ALVES DE ARAUJO - 9366645 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953208213, expedida em 25/08/2021.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

ANTONIO JOSE B CAVALCANTE - 4406186 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 08/09/2021, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953217535, expedida em 10/09/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 29/09/2021.

DONIZETI CHRISPIM - 12306504 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2021, ref. à GPM expedida em 02/08/2021, Protocolo nº 953192737, tendo em vista a divergência entre a data de expedição do relatório médico e a data de início da licença

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

RENATO FARIA - 18881380 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2021, ref. à GPM expedida em 23/09/2021, Protocolo nº 953226417, tendo em vista a divergência entre a data de expedição do relatório médico e a data de início da licença

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

MARCO FERREIRA - 154254861 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/10/2021, nos termos do art. 99-102 ESUNICAMP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953236772, expedida em 13/10/2021.

REGINALDO ADELINO TIMOTEO DEL - 280235240 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/09/2021, nos termos do art. 99-102 ESUNICAMP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953229707, expedida em 29/09/2021.

DECISÕES FINAIS SOBRE ESTUDO DE READAPTAÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

EDNEIA PINELLO - 13520993 - AG SEG PENIT CLASSE IV - O DPME deixa de se manifestar sobre a avaliação realizada tendo em vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, arquivando-se este processo.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ANNA MARIA RONDINELLI T GOMES - 8020971 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - À vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, o (a) servidor (a) foi novamente convocado para realização de perícia médica, arquivando-se este processo.

CIRLENE MOREIRA DOS SANTOS - 16351276 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - À vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, o (a) servidor (a) foi novamente convocado para realização de perícia médica, arquivando-se este processo.

CLAUDIO DE OLIVEIRA - 16332006 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - À vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, o (a) servidor (a) foi novamente convocado para realização de perícia médica, arquivando-se este processo.

CLAUDIO DE OLIVEIRA - 16332006 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - À vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, o (a) servidor (a) foi novamente convocado para realização de perícia médica, arquivando-se este processo.

FRANCISCO ALBERTO F PITA - 11461977 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - O DPME deixa de se manifestar sobre a avaliação realizada tendo em vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, arquivando-se este processo.

FRANCISCO ALBERTO F PITA - 11461977 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II- O DPME deixa de se manifestar sobre a avaliação realizada tendo em vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, arquivando-se este processo.

IVANA DE AQUINO SILVA - 5141091 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - Contrário à Readaptação Funcional, por Capacidade Laborativa Preservada, retornar as atividades do cargo de ingresso.

LUCIANA CRISTINA R SACCOMANI - 20951492 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - Contrário à Readaptação Funcional, por Capacidade Laborativa Preservada, retornar as atividades do cargo de ingresso.

LUIZ CARLOS SERRANO ELEOTERIO - 13338097 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - À vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, o (a) servidor (a) foi novamente convocado para realização de perícia médica, arquivando-se este processo.

MARIA ARMINDA RIBEIRO DIAS - 5401420 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - O DPME deixa de se manifestar sobre a avaliação realizada, tendo em vista que o servidor já se encontra aposentado por tempo de serviço.

MARIA NILVA SEVERINO GONCALVES - 10439069 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - O DPME deixa de se manifestar sobre a avaliação realizada, tendo em vista que o servidor já se encontra aposentado por tempo de serviço.

NEUSA MARIA LINS DE OLIVEIRA - 19674352 - AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES - À vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, o (a) servidor (a) foi novamente convocado para realização de perícia médica, arquivando-se este processo.

SANDRA MARIA BRETAS - 11707684 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - À vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, o (a) servidor (a) foi novamente convocado para realização de perícia médica, arquivando-se este processo.

SECRETARIA DA SAÚDE

ANA LUCIA GALVAO GOUVEA - 12606291 - AUXILIAR SERV GERAIS - O DPME deixa de se manifestar sobre a avaliação realizada, tendo em vista que o servidor já se encontra aposentado por tempo de serviço.

DANIELA APARECIDA A FERNANDES - 26772762 - AG TEC DE ASSIST A SAÚDE - À vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, o (a) servidor (a) foi novamente convocado para realização de perícia médica, arquivando-se este processo.

MARILIGIA DE ALBUQUERQUE SILVA - 17920401 - AUXILIAR SERV GERAIS - À vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, o (a) servidor (a) foi novamente convocado para realização de perícia médica, arquivando-se este processo.

MAURY CELIO RODRIGUES - 29464693 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - À vista do tempo decorrido entre a realização da perícia e emissão de laudo conclusivo sobre o estudo de readaptação, o (a) servidor (a) foi novamente convocado para realização de perícia médica, arquivando-se este processo.

PARECER DAS PERÍCIAS MÉDICAS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

EDER DIAS - 33640587 - Capacidade Laborativa Preservada, conforme constatado em perícia médica, devendo reassumir suas funções nos termos do artigo 184 EFP.

SECRETARIA DA SAÚDE

MARTA CRISTINA LIMA - 20650448 - Capacidade laborativa prejudicada, sendo indicado estudo de readaptação funcional, processo em andamento.

DECISÕES FINAIS SOBRE PEDIDOS DE LICENÇAS

NOME - RG

LOCAL E DATA DA PERÍCIA - NÚMERO DE DIAS

DATA DE INÍCIO DA LICENÇA - ENQUADRAMENTO LEGAL MINISTÉRIO PÚBLICO

FABIANA DUARTE CORDEIRO ABREU - 27430990

SÃO JOSE DOS CAMPOS - 18/10/2021 - N.DIAS: 60

A PARTIR DE 08/09/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.

GABRIELA MENDES S PEREIRA - 43512856

CRUZEIRO - 18/10/2021 - N.DIAS: 10

A PARTIR DE 08/09/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.

JANAINA ISABELLE D B S CUNHA - 11324290

SÃO JOSE DOS CAMPOS - 18/10/2021 - N.DIAS:

A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada. Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes.

PODER JUDICIARIO

RENATA GOMES DE SOUZA BEZERRA - 35704406

POA - 13/10/2021 - N.DIAS: 5

A PARTIR DE 24/09/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos art. 199 EFP

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

LUCIANA PACHECO BASTOS SANTOS - 13577630

SÃO PAULO - 18/10/2021 - N.DIAS: 5

A PARTIR DE 13/10/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.

SILVIA MARIA NASCIMENTO LEITE - 21777257

SÃO PAULO - 15/10/2021 - N.DIAS:

A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada. Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes.

VIRNA ANDREA FRANCA DE CAMARGO - 18422183

SÃO PAULO - 18/10/2021 - N.DIAS: 5

A PARTIR DE 24/09/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capac. laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

SEBASTIAO BENEDITO PESSOTTI - 20493115

SÃO JOAO DA BOA VISTA - 18/10/2021 - N.DIAS: 5

A PARTIR DE 02/10/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ADILSON ALVES TAVEIRA JUNIOR - 34197022

LIMEIRA - 18/10/2021 - N.DIAS: 30

A PARTIR DE 22/09/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.

AIRTON ALVES DA SILVA - 12508077

GUARULHOS - 18/10/2021 - N.DIAS: 1

A PARTIR DE 29/09/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.

AIRTON CEZAR MARTINELLI - 12992564

TAUBATE - 14/10/2021 - N.DIAS:

A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na Data e/ou Horário agendado.

ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA - 27435845

SÃO PAULO - 18/10/2021 - N.DIAS: 30

A PARTIR DE 08/10/2021 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos artigo 191/193 I § 1º EFP.

ANA EVELYN FIGUEIREDO - 40838546

SÃO PAULO - 18/10/2021 - N.DIAS: 59

A PARTIR DE 25/09/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.

ANDERSON CARLOS DE ANGELO - 33273253

SÃO PAULO - 18/10/2021 - N.DIAS: 30

A PARTIR DE 14/10/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.

ANDRE LOPES DINIZ - 32176778

SÃO PAULO - 18/10/2021 - N.DIAS: 6

A PARTIR DE 27/09/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.

ANDRE YOSHIO SUGANAME - 20575604

VOTUPORANGA - 18/10/2021 - N.DIAS: 90

A PARTIR DE 04/10/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.

ANTONIO AUGUSTO FERREIRA - 22656765

SÃO PAULO - 18/10/2021 - N.DIAS: 30

A PARTIR DE 08/10/2021 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos artigo 191/193 I § 1º EFP.

BRUNO PARUSSOLO RIZZI - 41185777

DRACENA - 18/10/2021 - N.DIAS: 30

A PARTIR DE 30/08/2021 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 191/193 - I EFP.