Página 63 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 6 de Maio de 2016

eminente Relator.” 1.6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0630761-98.2015.8.06.0000/50002. Embargante: MARIA VALESCA DIAS BRANCO. Embargado: VALMOR ANTUNES DOS SANTOS. - Julgadores: Senhores Desembargadores RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUSA DA SILVA e ANTONIO PÁDUA SILVA - Juiz Convocado. – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar provimento,, nos termos do voto do eminente Relator.” 1.7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0036224-30.2012.8.06.0112/50001. Embargante: ITAÚ SEGUROS S/A. Embargado: LUCAS OLIVEIRA MADEIRA CRUZ. - Julgadores: Senhores Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUSA DA SILVA (Relator), ANTONIO PÁDUA SILVA-Juiz Convocado e FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar provimento,, nos termos do voto do eminente Relator.” 1.8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0895135-73.2014.8.06.0001/50000 Embargante: ESTADO DO CEARÁ Embargado: FRANCISCO ALVES DE SOUSA JUNIOR - Julgadores: Senhores Desembargadores ANTONIO PÁDUA SILVA-Juiz Convocado (Relator), FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO e RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. – Síntese do julgamento: ““A Turma, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do eminente Relator.” 1.9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003744-51.2009.8.06.0064/50001. Embargante: ITAÚ SEGUROS S/A. Embargada: FRANCISCA CARNEIRO MOURA - Julgadores: Senhores Desembargadores ANTONIO PÁDUA SILVA-Juiz Convocado (Relator), FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO e RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. – Síntese do julgamento: ““A Turma, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos do voto do eminente Relator.” Diversos : Assim sendo, foram julgados na 10ª Sessão Ordinária, 1 (um) Conflito de Competência, 08 (oito) Embargos de Declaração, totalizando 09 (nove) processos. Auxiliaram os trabalhos, a Oficiala de Justiça Vanderni Freitas da Silva e os terceirizados Rodrigo Cesar Sousa Borges, mat. 900521 e Kelma de Castro Feitosa, mat 900576. E como nada mais houvesse a tratar, o eminente Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 8:50h, da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, vai adiante assinada. Secretaria da Oitava Câmara Cível. Fortaleza, ao 22 (vinte e dois) dias do mês de março do ano de 2016 (dois mil e dezesseis).

FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO

Desembargador Presidente da 8ª Câmara Cível

MARIA DO DO SOCORRO LOUREIRO DE OLIVEIRA MAIA

Secretária da 8ª Câmara Cível

CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1ª Câmara Criminal

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal

Divisão de Recursos Criminais

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO

0001119-32.2015.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito . Recorrente: Jo o Paulo dos Santos Silva. Advogado: Luiz Carlos Ribeiro de Morais (OAB: 26959/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator (a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL). ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO DE NECRÓPSIA. DESNECESSIDADE. CAUSA MORTIS ATESTADA POR EXAME EXTERNO. POSSIBILIDADE EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 162, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. NEXO DE CAUSALIDADE COM SUFICIENTE APOIO NOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ENFEIXADOS NA INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Na fase da pronúncia, em que as dúvidas se resolvem em favor da sociedade, entrevendo-se indícios de autoria, consubstanciados na confissão prestada em juízo, e constatada a materialidade do homicídio, confirma-se o ato de admissibilidade da acusação, possibilitando-se aos jurados, após detido cotejo do acervo probatório, decidir soberanamente a respeito das versões apresentadas pelas partes, inclusive sobre a existência, ou não, de nexo de causalidade entre as lesões à faca supostamente perpetradas pelo pronunciado e o óbito da vítima. 2. Embora não se tenha realizado exame de necrópsia no ofendido, vê-se que a causa mortis encontra-se suficientemente atestada pela Declaração de Óbito constante dos autos, subscrita por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, onde consta que a vítima falecera em razão de “hemorragia maciça de aorta torácica” decorrente de “ferida pérfuro-cortante de tórax”, cuja autoria fora confessada em juízo pelo próprio acusado. 3. Segundo o parágrafo único do art. 162 do CPP, transcrito pelo próprio recorrente nas razões recursais, “quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante”, “bastará o simples exame externo do cadáver”, caso dos autos. 4. Decisão de pronúncia mantida. 5. Recurso desprovido por decisão unânime. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade e em consonância com o parecer da PGJ, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Fortaleza, 26 de abril de 2016. Presidente do Órgão Julgador DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES Relatora

Total de feitos: 1

Divisão de Apelação Crime

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO

0000762-15.2000.8.06.0053/50002 - Apelação . Apelante: Francisco Doriberto Fernandes. Advogado: Lintor Jose Linhares Torquato (OAB: 15131/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator (a): MARIA EDNA MARTINS.