Página 882 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Outubro de 2021

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VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE ESPLANADA

INTIMAÇÃO

0000374-18.2010.8.05.0077 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Jurisdição: Esplanada

Reu: Edilson Pereira De Santana

Advogado: Antonio Cleber Alves De Almeida (OAB:0043359/BA)

Vitima: Rosendo Da Silva Santos

Testemunha: Alexsandro Da Silva Santos

Testemunha: Edilson Nascimento Santos

Testemunha: Renato José Da Silva

Testemunha: Gilmar Da Silva Manaia

Testemunha: Luciano Santos De Jesus

Testemunha: Galdino Lima De Carvalho

Testemunha: Elias Da Conceição Soares

Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE ESPLANADA

________________________________________

Processo: 0000374-18.2010.8.05.0077

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ESPLANADA.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

REU: EDILSON PEREIRA DE SANTANA

Advogado (s):

DESPACHO

Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar em Esplanada a partir de 26/04/2021. Os autos físicos estavam em digitalização na UNIJUD e somente agora retornaram à Unidade.

Cuida-se de Ação Penal Pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de EDILSON PEREIRA DE SANTANA, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 302 da Lei 9.503/97.

Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram em 19/09/2009 (id. 131063921).

A denúncia foi recebida no dia 05/05/2010 - 131063923 - Pág. 1

Houve aditamento da exordial, no plano subjetivo e objetivo- 131063947 - Pág. 2. Passaram a ser denunciados Edilson Pereira de Santana e “Nego” (Emerson Rodrigues de Santana), nas sanções do art. 121, caput, combinados com o art. 18, inciso I, segunda parte, e com o art. 29, caput, todos do Código Penal.

Aditamento recebido em 01/11/2011. Id - 131063949 - Pág. 1

Edilson já teve conhecimento do aditamento - 131065022 - Pág. 1.

Emerson também teve conhecimento da ação penal - id. 131065029 - Pág. 4.

Foi realizada a instrução e julgamento.

Alegações ministeriais de id. 131065033 - Pág. 3.

Por tais razões, intime-se a defesa dos réus para apresentar memoriais no prazo comum de 05 dias. Proceda-se, se necessário, na forma da Portaria 03/2021.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Esplanada, 15-10-2021

YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA

Juiz de Direito Substituto