Página 143 da Normal do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN) de 19 de Outubro de 2021

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Considerando a Portaria nº 3.098, de 28 de dezembro de 2012, que aprova a etapa I

do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Goiás;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,

Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva

Neonatal (UTIN) e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN).

RESOLVE:

Art. 1º Definir o valor máximo de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) da

Diária Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal (UTIN).

Art. 2º Definir o valor máximo R$ 800,00 (oitocentos reais) da Diária de Unidade de

Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN).

Art. 3º Nos casos de permanência do paciente no leito de UTIN sem que atenda os

critérios da admissão previstos no Art 4º, o valor da diária será o definido para as Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN).

Art. 4º Para admissão em leito de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) o

recém-nascido deverá apresentar um ou mais dos seguintes critérios:

I – Ter qualquer idade gestacional com necessidade de ventilação mecânica ou em

fase aguda de insuficiência respiratória com FiO2 maior que 30%;

II – Ser menor de 30 semanas de idade gestacional ou ter peso de nascimento menor

que 1000 gramas;

III – Necessitar de cirurgias de grande porte, até estabilização;

IV – Ser proveniente de cirurgias de pequeno e médio porte, no pós-operatório

imediato (24 horas);