Página 514 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Outubro de 2021

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MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL - CNPJ: 83.021.816/0001-29

Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO

Entidade: Consolidado Atualizado: Não LDO: 2022 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2022

RECEITAS DO ENSINO

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU

1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI

1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.3.1 - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF

1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, § 4º, inciso III)

1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1 - Cota-Parte FPM

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

1.460.300,00

322.300,00 297.300,00

15.000,00 40.000,00

5.000,00 35.000,00 208.000,00 200.000,00

5.000,00 2.000,00 1.000,00

0,00

420.000,00 400.000,00

10.000,00 15.000,00

5.000,00 10.000,00 510.000,00 510.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19.085.000,00 10.000.000,00 9.000.000,00 1.000.000,00 8.500.000,00

30.000,00 100.000,00

5.000,00 450.000,00

0,00

20.545.300,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE




4 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5 - ENSINO FUNDAMENTAL
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6 - ENSINO MÉDIO
7 - ENSINO SUPERIOR
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
9 - OUTRAS 

1.597.000,00
703.000,00
894.000,00
2.258.000,00
1.200.000,00
1.058.000,00
0,00
0,00
300.000,00
115.000,00 

IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-516-EZDFSAAOLGLFU-2 - Emitido por: CARLOS ROBERTO NIEC 20/09/2021 16:19:07 -03:00

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