Página 2942 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 19 de Outubro de 2021

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Com efeito, os documentos das fls. 15-8 comprovam que o requerente solicitou à requerida apenas os documentos referentes à rescisão (em 22/9/2021) e após os documentos relativos ao contrato e à rescisão (em 28/9/2021) para análise do requerente antes do encontro com o Sindicato, conforme e-mails da fl. 15, sem qualquer especificação de quais documentos o requerente estava solicitando . De qualquer forma, a requerida esclareceu que os documentos rescisórios são entregues diretamente pelo próprio SIMERS, no momento da homologação, e, não bastasse, também foram entregues ao requerente pela requerida via e-mail em 13/10/2021 (fls. 17-8), sem qualquer ressalva do requerente em relação ao documentos por ele recebidos por e-mail.

De notar, ainda, que parte dos documentos requeridos na inicial podem ser obtidos diretamente pelo trabalhador requerente, sem qualquer intervenção da requerida ou do Poder Judiciário, notadamente normas coletivas e informações previdenciárias, na linha do item 8 da decisão da fl. 10.

O acolhimento de ações desta natureza – sem que haja mínima prova da necessidade de atuação do Poder Judiciário – implica assoberbar este com ações e medidas desnecessárias.

Neste contexto, há carência de ação por ausência de interesse de agir do requerente e, de plano, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

ANTE O EXPOSTO , nos termos da fundamentação, na Ação de Produção Antecipada de Provas movida por MAICON PATRIC HELMICH em face de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE , extingo o feito,sem resolução de mérito , nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Custas de R$ 10,64, mínimo legal, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 500,00, pelo requerente, dispensado do pagamento ante os benefícios da JG que ora lhe defiro, à luz da declaração da fl. 6, conforme procuração da fl. 7.

Não há falar em honorários advocatícios de sucumbência em favor da requerida, por ora, pois ela não constituiu advogado.

INTIMEM-SE as partes, sendo a requerida por oficial de justiça. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. NADA MAIS .

PORTO ALEGRE/RS, 19 de outubro de 2021.

MATEUS CROCOLI LIONZO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0021111-54.2017.5.04.0019

RECLAMANTE SERGIO ANTONIO SOUTO BORGES

ADVOGADO PEDRO FEIX PESSI (OAB: 106856/RS)

RECLAMADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECLAMADO LIDIA GOLZER COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME

PERITO JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- SERGIO ANTONIO SOUTO BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. notificada das diligências realizada, bem como, para que, no prazo de 15 dias, promova o andamento da execução, indicando bens do (s) devedor (es) e/ou os meios pelos quais pretende ver prosseguir a execução,e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito com débito e início da fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§ 1º e do art. 11-A da CLT.

PORTO ALEGRE/RS, 19 de outubro de 2021.

SIMONE ROSSATO DE PELEGRINI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0021232-14.2019.5.04.0019

RECLAMANTE CAMILA DE ALMEIDA GOMES

ADVOGADO DILCEU ANTONIO ZATT (OAB: 48265/RS)

RECLAMADO BANCO AGIBANK SA

ADVOGADO ALFONSO DE BELLIS (OAB: 25818/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- CAMILA DE ALMEIDA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50824eb

proferida nos autos.

SENTENÇA SENTENÇA