Página 368 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

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Julgado em : 07/10/2021

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. ESTUPRO. PLEITO ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

1. A palavra da vítima nos crimes sexuais, porque, geralmente, são praticados de forma clandestina, possuem relevante valor probante, ainda mais quando em consonância com os demais elementos probatórios colacionados aos autos

2. Comprovadas a autoria e a materialidade delitiva, impositiva a condenação do réu pelo delito previsto no art. 213, § 1º, c/c o art. 226, inciso II, do Código Penal.

3. Não há necessidade da redução da pena-base, uma vez que restou comprovado o fundamento utilizado para valorar negativamente as circunstâncias e consequências do crime do art. 59 do CP.

4. Recurso desprovido. Decisão Unânime.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso de Apelação, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, em sessão realizada nesta data, à unanimidade, em desprover o recurso de apelação, conforme consta na ata de julgamento, relatório, voto e notas taquigráficas que passam a integrar o presente aresto.

Caruaru, de de 2021.

Des. Evio Marques da Silva

Relator

008. 0000635-41.2017.8.17.1390 Apelação

(0561470-4)

Comarca : Sertânia

Vara : 2ª Vara da Comarca de Sertânia

Apelante : EDNALDO MONTEIRO DA SILVA

Apelante : EVERALDO RICARDO DE SOUZA

Apelante : RICARDO MONTEIRO DE SOUZA

Advog : Islesso Arruda do Espirito (PE024185)

Advog : Islaene Arruda Alves da Silva (PE019655)

Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Procurador : Muni Azevedo Catão

Órgão Julgador : 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma

Relator : Des. Évio Marques da Silva

Revisor : Des. Honório Gomes do Rêgo Filho

Julgado em : 07/10/2021

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. RECURSO DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.

1. A materialidade e a autoria do furto qualificado se encontram fartamente comprovadas nos autos. Para além da prova oral coligida aos autos, a circunstância de ter sido a res furtiva encontrada em poder dos réus, que não apresentaram justificativa idônea para tanto, confirma as autorias do crime de furto.

2. Evidenciada a adequação típica da conduta dos réus ao disposto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, restando incomprovada, por outro lado, a sua versão de que apenas comprou os animais de origem criminosa.

3. Recurso desprovido, à unanimidade.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos nestes autos, em que figuram como partes as acima referidas, acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores componentes da 2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, pelo DESPROVIMENTO do referido recurso, na conformidade do relatório e votos anexos, que fazem parte do presente julgado.

Caruaru, de de 2021.

Evio Marques da Silva

Desembargador Relator