Página 641 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

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Questionada, respondeu que, na data do ocorrido, não tinha havido qualquer discussão entre ela e o acusado, de quem tinha se separado em razão da agressividade e ciúme dele. Confirmou, ademais, que antes das facadas, o acusado tinha tentado esganá-la naquela ocasião. Sobre o comportamento do denunciado em sociedade, disse que ele bagunçava na rua quando bebia. O informante ADJAILSON EDUARDO SANTOS DO Ó ratificou o depoimento prestado à autoridade policial, acrescentando que, após arrombar a porta para socorrer a irmã, só viu quando o demandado tinha pulado o muro. Questionado sobre o instrumento do crime, declarou que era uma faca de cortar carne. Disse que ainda que quando o réu bebia, ficava muito agressivo. Indagado, negou ter visto ou ouvido qualquer briga do casal. O informante ADNAILSON FRANCISCO DO Ó, pai da vítima, corroborou o depoimento prestado na fase investigativa, do qual destaco o seguinte trecho: [...] QUE, esclarece que sua filha DEBORA é sua vizinha, e reside com "WIdson", seu genro; QUE, correu até a residência desta, e lá chegando encontrou a porta fechada, gritando para seu genro abrir a porta; QUE, diante do silêncio e dos gritos do seu neto, pôs a porta abaixo, tendo seu genro fugido pelo quintal; QUE sua filha estava caída na sala, lavada de sangue, desacordada, e com seu neto agarrado a mesma e gritando; QUE, levou sua filha ao hospital, onde à mesma encontra-se em observação [...]"Acrescentou ainda que não tinha presenciado qualquer briga do casal e que o réu era muito ciumento, inclusive tendo chegado a proibir que a vítima falasse com o próprio pai. Questionado, disse achar que a tentativa de homicídio tinha sido planejada e que já tinha ouvido dos vizinhos que o processado tinha ameaçado matar a vítima anteriormente" dizendo que ia dar várias facadas nela ". A testemunha ELTON JAN DE LIMA corroborou o depoimento prestado em delegacia, do qual destaco o seguinte trecho: [...] QUE o depoente e sua guarnição diante de informações tomaram ciência que no incido da manhã o autor estava pelo Bairro Vila Nova, nessa cidade, sendo assim intensificadas as rondas no local, quando várias pessoas procuraram o depoente informando que populares haviam pego o imputado e estavam lixando; QUE imediatamente foram ao local informado, Rua Ermenegildo Rodrigues de Oliveira, próximo ao Bar de Louro, encontrando o autor que realmente estava apanhando de populares, os quais com a chegada da viatura fugiram; QUE foi dado voz de prisão e conduzido o autuado para esta delegacia de policia para as medidas necessárias [...] Questionada, a testemunha disse não saber quantas pessoas ou quem estava linchando o acusado quando da prisão. Nada soube dizer sobre o comportamento do acionado em sociedade. A testemunha EDVALDO MANUEL DA SILVA, arrolada pela defesa, disse que na data dos fatos, o acusado tinha consumido bebida alcoólica e" [...] ele não pode beber porque ele toma remédio controlado [...] ". Indagado sobre o comportamento do réu, declarou que ele não era agressivo. Nada mais disse de relevante para a elucidação do ocorrido. A testemunha MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DA SILVA, arrolada pela defesa, disse nada saber sobre qualquer comportamento que desabonasse o acusado perante a sociedade. Nada mais declarou que fosse relevante para a elucidação dos fatos. A testemunha WILSON JOSÉ DA SILVA, arrolada pela defesa, disse já ter ouvido que a vítima tinha agredido o denunciado em outra ocasião. Nada mais disse que fosse importante para a elucidação do ocorrido. Interrogado, o ACUSADO, que exerceu o direito ao silêncio durante o depoimento perante autoridade policial, declarou ter agredido a vítima porque"ela pegou a faca pra tentar me furar, aí eu peguei e tomei a faca dela e me defendi [...] aí eu pra me defender peguei e tentei furar ela". Disse que isso veio a acontecer após uma briga do casal. Questionado sobre as esganaduras, o réu disse" eu corri nesse momento ". Sobre os golpes que tinha desferido contra a vítima, afirmou que foram sete. Indagado, declarou que tinha ciúmes da vítima, mas negou ter agredido a vítima em outras ocasiões. Feita a análise das provas coletadas, observo que a efetiva ocorrência do crime restou suficientemente demonstrada, conforme descrito na denúncia e como se pode inferir dos elementos constantes nos autos, dos quais destaco os relatos dos depoentes acima detalhados e o LAUDO TRAUMATOLÓGICO. Quanto à AUTORIA, analisando as declarações acima indicadas, observo que há indícios suficientes de que o réu tenha sido o agente da tentativa de homicídio contra a vítima DÉBORA CAMILA SANTOS DO Ó, consoante narrado na denúncia. Os referidos depoimentos caracterizam com robustez os indícios de autoria legalmente exigidos. No mais, entendo que a defesa do acusado NÃO conseguiu demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses do (s) artigo (s) 415, do CPP. Quais sejam: a) prova da inexistência do fato; b) não ser o acusado autor ou partícipe do fato; c) a situação não constituir infração penal; d) demonstração de causa de isenção de pena ou de exclusão do crime; ou e) a ocorrência de crime (s) diverso daqueles previstos no (s) artigo (s) 74, § 1º, do CPP. Portanto, a medida processual que se impõe é a PRONÚNCIA do acusado pela conduta descrita da denúncia, sendo, pois, de competência do Tribunal do Júri o julgamento do caso (artigo [s] 5o, XXXVIII, letra d, da CF). Destaco que a decisão de pronúncia se trata de mero juízo de cognição sumária, pois caberá ao Conselho de Sentença apreciar de forma detida e aprofundada as teses esboçadas pelas partes. Ante o exposto, JULGO A DENÚNCIA PROCEDENTE, PRONUNCIANDO WIDSON JOSÉ DA SILVA (WIT) como incurso nas penas do crime tipificado no (s) artigo (s) 121, § 2º, III, IV e VI, e § 2º-A, I, c/c o 14, II, do CP, contra a vítima DÉBORA CAMILA SANTOS DO Ó, com base no (s) artigo (s) 413, do CPP. Sem custas. Considerando os atos desenvolvidos pelo Bel. Gilberto Rodrigues da Silva Neto - OAB - PE 36.449, patrono nomeado à fl. 83, arbitro-lhe o valor de R$ 400,00, a título de honorários dativos. Proceda-se à expedição da devida certidão. Publique-se, registre-se e seja o acusado intimado pessoalmente, por estar custodiado (artigo [s] 392, I, e 420, do CPP) e através do patrono constituído, via DJE. Seja dada ciência ao Ministério Público. Havendo a apresentação do recurso e suas razões, intime-se a parte recorrida para que ofereça as contrarrazões no prazo legal. Com a apresentação destas ou expirado o prazo de apresentação delas, faça-se conclusão para o exercício do juízo de retratação. Observe-se o disposto no (s) artigo (s) 581, IV, 586, 588 e 589, do CPP. Certificada a preclusão desta decisão, intimem-se as partes, independentemente de ulterior despacho/decisão, iniciando-se pela acusação e findando-se pela defesa (no caso de atuação da Defensoria Pública, os autos devem ser remetidos), para que, sucessivamente, no prazo de CINCO dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do (s) artigo (s) 422, do CPP. Cumpridas as diligências e expirado o prazo fixado acima, faça-se conclusão. Expeça-se esta decisão COM FORÇA DE MANDANDO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, nos termos da Recomendação n. 03/2016-CM/TJPE. Altinho -PE, 14 de setembro de 2021. Cristiano Henrique de Freitas Araújo - Juiz de Direito em exercício cumulativo

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Vara Única da Comarca de Altinho

Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 (81) 37392940

Processo nº 0000591-05.2013.8.17.0180

Classe: AÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

EDITAL

INTIMAÇÃO DE IMPORTAÇÃO/MIGRAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam os advogados CAMILLO SOUBHIA NETTO (OAB/PE 1265-A) e CÉSAR EDUARDO SOUBHIA (OAB/PE 37.429) intimados, na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE Nº011, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 , de que o presente processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como