Página 646 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

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Belo Jardim - 2ª Vara

Pauta de Intimação nº 053/2021 – 18/10/2021

Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Fórum Desembargador Augusto Duque, Praça João Torres Galindo, s/nº, Edson Mororó Moura, Belo Jardim/PE, CEP: 55.150-590

PROCESSO Nº 0000005-30.199.8.17.0260

Exequente: BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Executado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

Executado: JOSÉ MECIAS DA SILVA

INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO

Ficam os executados cientes, conforme determinado na IN CONJUNTA TJPE Nº 01, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DJe Edição nº 16/2020, em 23 de janeiro de 2020, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. BELO JARDIM, 18 de outubro de 2021.

WELDER BITURALDO DE CARVALHO DA SILVA

ANALISTA JUDICIÁRIO

Pauta de Intimação

Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Fórum Desembargador Augusto Duque, Praça João Torres Galindo, s/nº, Edson Mororó Moura, Belo Jardim/PE, CEP: 55.150-590

Pelo presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores

intimados da sentença prolatada por este juízo no processo abaixo relacionado:

Processo nº 0000127-85.2020.8.17.0260

Requerido: E.G.D.S.S.

Advogados (as): Alessandra Borba Neves OAB 49.232

Advogados (as): Maria Aparecida Feitosa Carvalho M. de Oliveira OAB 12.847

SENTENÇA

Vistos, etc...

Trata-se de processo de apuração de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, atribuído ao adolescente E.G.D.S.S. , nascido em 18/10/2003, filho de José Geovane dos Santos Silva e de Cícera Maria de Souza, residente na Rua Honório Torres de Melo, 12, Cohab II, Belo Jardim - PE. Fato ocorrido em 25/01/2020, no período da noite, em plena via pública, na Rua Honório Torres de Melo, 11 e 12, nesta cidade, oportunidade em que o representado fugiu ao avistar o policiamento, correndo para dentro da residência da irmã Paloma de Souza, onde foram encontrados 01 (uma) balança digital e aproximadamente 148 (cento e quarenta e oito gramas de maconha). Na residência de nº 11, onde morava o coautor Alexandre, foram encontradas mais 336 (trezentas e trinta e seis) gramas de maconha, 01 (um) revólver calibre. 38, com 05 (cinco) munições intactas, 04 (quatro) gramas de crack e várias bolsas para embalar drogas.

Não foi imputado ao adolescente o ato infracional análogo ao crime previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/03, em razão de a arma ter sido aprendida em outra residência, que não a do adolescente.

A representação foi recebida pela decisão de f. 35/36, que também decretou a internação provisória do representado, acatando o pedido formulado pelo Ministério Público na inicial.

Capturado o representado em 19/08/2021 (f. 57), foi realizada audiência de apresentação em 23/08/2021 (f. 65 e mídia de f. 66) e audiência de instrução e julgamento em 20/09/2020 (f. 69/70 e mídia de f. 71). Na oportunidade, foram ouvidas as testemunhas policiais militares, a mãe do representado e a coautora Paloma de Souza, havendo desistência do Ministério Público quando às tomadas dos depoimentos dos outros 03 (três) coautores.