Página 807 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

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Lagoa Grande - Vara Única

Vara única da Comarca de Lagoa Grande

Juiz de Direito: Frederico Ataíde Barbosa Damato (Titular)

Chefe de Secretaria: NELIO BORGES DA SILVA

Data: 19/10/2021

Pauta de Despachos Nº 00130/2021

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:

Processo Nº: 0000118-17.2018.8.17.0900

Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Acusado: CLAUDEMI JOSE DA SILVA

Acusado: LUIZ GONZAGA GONÇALVES

Advogado: PE037050 - JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA

Despacho:

Processo nº 0000118-17.2018.8.17.0900

Data: 18/10/2021 Horário: 11h30

Na data e horário acima registrado, através da plataforma WEBEX CISCO, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Portaria nº 61/2020, e em observância à Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, de 17 de março de 2020, que estabelece a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) nos sistemas de justiça, do Ato Conjunto nº 08, de 24 de abril de 2020, que prorrogou a suspensão do atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, e da Instrução Normativa Conjunta nº 10, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de 16 de abril de 2020, publicado no Diário Eletrônico de Justiça de 17 de abril de 2020. Aberta a audiência , verificou-se a ausência dos acusados. Na sequência, o MM juiz deliberou nos seguintes termos: “considerando que o denunciado Claudemi José da Silva não possui advogado constituído, nomeio o advogado Dr. Elvis Laion de Souza Lima (OAB/PE 47.573) para atuar no feito como dativo. I ntimem o Ministério Público, o advogado dativo e o advogado constituído para que entabulem entre si eventual acordo de não-persecução (continuidade) penal (se for esse o entendimento do Parquet), no prazo de 30 dias, devendo, em caso de sucesso, anexar a respectiva minuta aos autos. Juntado referido documento, façam os autos conclusos para deliberação”.