Página 870 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Outubro de 2021

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Sanharó - Vara Única

Vara Única da Comarca de Sanharó

Juiz de Direito: Douglas José da Silva (Cumulativo)

Chefe de Secretaria: JOSE WILKER OLIVEIRA BARBOSA

Data: 19/10/2021

Pauta de Sentenças Nº 00115/2021

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Sentença Nº: 2021/00135

Processo Nº: 0000132-77.2020.8.17.1240

Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE SANHARÓ/PE

Vítima: ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA

Acusado: EDILTO RODRIGUES DA SILVA

Advogado: PE033107 - Jean Carlos da Silva Ramalho

PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCOVara Única da Comarca de SanharóForum Dr. José FoersterAV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, s/n] - Centro Sanharó/PE Telefone: (87) 3836.2920 Fax: (87) 3836.2924 E-mail: comarcadesanharo@bol.com.brPROCESSO Nº 0000132-77.2020.8.17.1240ACUSADO: EDILTON RODRIGUES DA SILVASENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal em desfavor do acusado EDILTON RODRIGUES DA SILVA, em que Ministério Público lhe imputa a prática do crime descrito no art. 121, § 2º, II c/c art. 14, II, do Código Penal. Aduz, em síntese, que, no dia 13 de junho de 2020, por volta das 00h00min, no Sítio Boa Esperança, Zona Rural, nesta cidade de Sanharó/PE, o ora denunciado, acima qualificado, por motivo fútil, consistente no fato da vítima não ter aceitado ingerir bebidas alcoólicas com o acusado, tentou matar Roberto Carlos Ferreira da Silva, deferindo-lhe golpe de faca no flanco direito, somente não consumando o delito de homicídio por circunstâncias alheias à sua vontade, provocando na vítima lesão perfuro-cortante no flanco direito, conforme exame traumatológico. Consta ainda que, nas circunstâncias de tempo e lugar acima indicadas, o efetivo policial foi acionado para prestar socorro à vítima, chegando ao local do fato localizaram a Roberto Carlos com uma faca encravada na região abdominal, tendo a própria vítima informado que o autor do fato havia sido o ora denunciado. Narra a denúncia, que após realização de diligências, o ora denunciado, foi localizado em um matagal nas proximidades, tendo confessado a autoria ao efetivo policial. A vítima foi socorrida para o Hospital de Belo Jardim/PE, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru/PE, ante a gravidade dos ferimentos. O inquérito policial aportado serviu de escólio à denúncia. Inquérito policial (fls. 05/30).Auto de Prisão em Flagrante à fl. 09.Exames traumatológicos (fls. 16/17). Antecedentes criminais à fl. 31/31v.A denúncia foi recebida em 26 de agosto de 2020 (fl. 36/36v).Pedido de liberdade às fls. 43/47v. Decisão indeferindo o pedido de revogação de prisão preventiva à fl. 52/52v. O acusado foi citado (fl. 59) e apresentou resposta à acusação (fls. 63/66). Pedido de relaxamento de prisão preventiva às fls. 67/72. Audiência de instrução e julgamento com a oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado, gravada em mídia audiovisual (fls. 87/88).Decisão revisando e mantendo a prisão preventiva às fls. 94/95. Em alegações finais, o representante Ministério Público requereu a pronúncia do acusado, para que seja submetido ao crivo do julgamento pelo Conselho de Sentença às fls. 98/103. A defesa do acusado apresentou alegações finais, requerendo a impronúncia do acusado às fls. 107/113. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Antes de examinar o mérito da pretensão punitiva, constato que foram observadas as normas referentes ao procedimento e, de igual modo, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF, art. , LV), não havendo nulidades a sanar nem irregularidades a suprir, de modo que, inexistindo qualquer preliminar suscitada ou nulidades arguíveis de ofício, passo a apreciar o mérito. Trata-se de ação penal pública incondicionada instaurada com a finalidade de apurar a responsabilidade penal do acusado pela prática do fato delituoso narrado na denúncia, configurador do crime de tentativa de homicídio na forma do art. 121, § 2º, II c/c art. 14, II, do CP. Consoante determinação da Constituição federal de 1988, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, compete ao Tribunal Popular do Júri. Nesta fase processual, cumpre ao Juízo Monocrático apenas e tão somente avaliar a admissibilidade da acusação, empós o que concluirá pela pronúncia (art. 413, CPP), impronúncia (art. 414, do CPP), desclassificação (art. 419, do CPP) ou absolvição sumária (art. 415, do CPP) do Acusado. Portanto, não há se falar de julgamento de mérito, que exige prova plena e absoluta, mas, somente de juízo de admissibilidade da acusação, no qual se resolve pela aplicação do princípio do in dubio pro reo. A materialidade delitiva restou comprovada à fl. 16. Quanto à autoria, verifica-se que há indícios suficientes quanto à pessoa do réu, segundo se depreende das peças informativas e das provas testemunhais coletadas na fase judicial e inquisitorial. Vejamos: A vítima, Roberto Carlos da Silva, em seu depoimento em Juízo, declinou:"(...); aconteceu na minha residência tomando uma com uns colegas meus, de 20 anos de idade cada um, e umas 11 horas da noite esse outro menino que já tinha bebido de manhã com ele (...); um dos colegas que já tava lá saiu sem que ninguém percebesse (...); nisso a mãe do rapaz que tinha saído foi acompanhando ele (...); eu fiquei conversando com o que tinha me furado para tentar entender o que tinha se passado (...); daí ele puxou uma faca e me furou (...); o que me furou tinha caído lá na frente e eu fui para o lado contrário, quando apaguei e fui socorro pelo SAMU (...); contra mim tem um, eu já tinha bebido com ele, ele era de outra cidade, eu assei uma codorna pra ele e fiz uma salada pra ele (...); o motivo foi eu ter segurado ele alí pra dar tempo do outro rapaz chegar em casa (...); a mãe do menino presenciou a briga a uns 60 metros (...); não cheguei a brigar com o Sr. Edilton não, não dei soco não, nenhum (...); eu chamei ele pra beber comigo (...); quando ele me furou eu fiquei acocorado no meio da rua com a faca na minha barriga..." (fl. 88). A testemunhas Jarbas de Oliveira e Carlos André de Siqueira Tavares, policiais militares, que participaram da diligência, em seus depoimentos na fase judicial, relataram que:"(...); fomos acionados pelo SAMU da cidade para verificar uma possível vítima de arma branca (...); quando a gente chegou no local com o pessoal do SAMU, a vítima se encontrava no chão com a faca cravada no abdômen, ela tava consciente e falou que tinha sido o acusado quem efetuou o golpe de faca, a gente fez buscas na tentativa de captura o acusado (...); dentro de