Página 4 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de 20 de Outubro de 2021

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oral remota ocorrerá através de link de acesso disponibilizado ao requerente.

Sessão: 3054 - 16/11/2021 - 2ª Câmara - Ordinária - Presencial e

Eletrônico

Processo: 18222/21

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Olho d´ Água

Subcategoria: Denúncia

Exercício: 2020

Intimados: Genoilton Joao De Carvalho almeida (Gestor (a)); Joana Sabino de Almeida (Interessado (a)).

Aviso: A sustentação oral depende de requerimento prévio a ser formalizado, em até 2 (duas) horas anteriores à sessão remota, pelo email "camara2@tce.pb.gov.br", contendo nome do interessado requerente ou do seu representante legal, o número de inscrição no Conselho de Classe Profissional quando houver, número do processo e telefone para contato (art. 111-E, da RN-TC 01/2020). A sustentação oral remota ocorrerá através de link de acesso disponibilizado ao requerente.

Intimação para Defesa

Processo: 10302/18

Jurisdicionado: Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de

Santa Rosa

Subcategoria: Aposentadoria

Exercício: 2018

Intimados: Hugo de Oliveira Almeida (Gestor (a)).

Prazo: 15 dias

Processo: 06754/21

Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde

Subcategoria: Denúncia

Exercício: 2020

Intimados: Thaisy Luzia Campos Fernandes (Interessado (a)).

Prazo: 15 dias

Nota: Para que esclareça unicamente quais os vínculos atuais que mantém, bem como para que esclareça qual o vínculo que mantém com a EBSERH Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Processo: 06754/21

Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde

Subcategoria: Denúncia

Exercício: 2020

Intimados: Geraldo Antonio de Medeiros (Gestor (a)).

Prazo: 15 dias

Nota: P ara informar a atual situação dos vínculos exercidos ou não pela Senhora THAISY LUZIA CAMPOS FERNANDES, portadora do CPF 034.412.354-52.

Prorrogação de Prazo para Defesa

Processo: 12095/15

Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Administração

Subcategoria: Licitações

Exercício: 2015

Citado: GERALDO ANTONIO DE MEDEIROS, Gestor (a)

Prazo para apresentação de defesa prorrogado por 15 dias por

determinação do relator.

Cabe deferir o pedido pelo seus próprios fundamentos.

Processo: 00408/16

Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Administração

Subcategoria: Licitações

Exercício: 2016

Citado: GERALDO ANTONIO DE MEDEIROS, Gestor (a)

Prazo para apresentação de defesa prorrogado por 15 dias por

determinação do relator.

Cabe deferir o pedido pelo seus próprios fundamentos.

Comunicações

Aviso de Citação Eletrônica

Processo: 19915/19

Jurisdicionado: Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER

Subcategoria: Licitações

Exercício: 2019

Citados: Nivaldo Moreno de Magalhães (Gestor (a)).

Nota: Este aviso não gera efeitos na contagem de prazos para defesa, regulamentada pelo § 4º do art. 22 da LOTCE/PB.

Aviso de Citação Eletrônica

Processo: 18199/21

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Coremas

Subcategoria: Inspeção Especial de Gestão de Pessoal

Exercício: 2021

Citados: Irani Alexandrino da Silva (Gestor (a)).

Nota: Este aviso não gera efeitos na contagem de prazos para defesa, regulamentada pelo § 4º do art. 22 da LOTCE/PB.

5. Alertas

Processo: 00051/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Câmara Municipal de Campina Grande

Interessados: Sr (a). Jose Marinaldo Cardoso (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03129/21: Ante o exposto, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, no intuito de prevenir fatos que possam ocasionar aplicação de penalidade ou, até mesmo, a regularidade na gestão, resolve: Emitir ALERTA ao órgão jurisdicionado Câmara Municipal de Campina Grande, sob a responsabilidade do (a) Presidente (a) JOSÉ MARINALDO CARDOSO, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, para cumprimento dos requisitos da Resolução Normativa RN - TC 06/2019, no tocante ao envio de informações sobre os atos de admissão de pessoal, por concurso público. Observação: as orientações, aqui resumidas, não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão.

Processo: 00235/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Alcantil

Interessados: Sr (a). Cicero Jose Fernandes do Carmo (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03147/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Alcantil, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Cicero Jose Fernandes do Carmo, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Embora haja obrigação legal, observa-se que, até agosto de 2021, as receitas lançadas na fonte ’1211 - Impostos e Transferências de Impostos (Saúde)’ correspondem a menos de 15% dos valores até então arrecadados em impostos e transferências de impostos, contrariando a imposição legal de identificação e individualização dos recursos destinados legalmente a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS);

Processo: 00238/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Amparo

Interessados: Sr (a). Inacio Luiz Nobrega da Silva (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03125/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Amparo, sob a responsabilidade do (a) interessado (a)